Brasil: as ocupações de terra em legítima defesa
As ocupações de terra em nosso país tem como causa a não implantação da Reforma Agrária pelo governo que, ao invés de exercer a lei que obriga o cumprimento da função social da terra, prioriza as políticas de fortalecimento da grande propriedade e do agronegócio, como fonte da produção de mercadorias de exportação, fazendo com que haja reações de todas as formas para desconcentrar a terra.
Para quem se interessa minimamente pela questão agrária brasileira, facilmente comprovará que no Brasil a Reforma Agrária é uma das grandes dívidas sociais não pagas aos pobres do campo, pelo Estado e seus governantes. Essa dívida vem desde o “Brasil Colônia”, pois esbarra na prepotência do latifúndio como a forma mais antiga de grande propriedade que conhecemos no campo. Nos últimos tempos, com a entrada do capital financeiro na agricultura, esta situação se agravou imensamente. Vemos hoje 1% dos proprietários controlando quase a metade do território nacional.
Por não ter sido distribuída adequadamente, a terra em nosso país nunca conseguiu cumprir integralmente com sua função social. Serviu apenas aos interesses do capital. Para os trabalhadores sobrou a aceitação da exploração ou a busca de soluções através da organização das ocupações massivas.
Quem é o culpado por esta situação?
A responsabilidade para a implantação da Reforma Agrária cabe ao Estado e ao governo de cada época. Isto porque, a função dos governantes é cuidar do bem-estar da população. Neste caso, adotando modelos econômicos que integrem os “cidadãos” ao trabalho, de onde retirem a sua própria renda, construam suas casas, tenham alimentação farta, educação, atendimento à saúde, opções de lazer e todas as suas necessidades satisfeitas.
Ao contrário, o Estado trabalha para atender aos interesses de uma pequena minoria de proprietários rurais. No caso, as grandes empresas capitalistas, de capital estrangeiro, beneficiam-se com créditos subsidiados, leis e isenção de impostos para exportar matérias primas ou produtos agrícolas para o exterior.
Não tendo a quem recorrer para cobrar esta elevada dívida social, que o capital e o Estado acumulam, os trabalhadores se organizam em movimentos, para fazer pressão e exigir aquilo que têm como direito garantido na Constituição Federal.
É assim que funciona: os trabalhadores Sem Terra, pretendentes a ter um espaço para produzir, não vendo iniciativa de força alguma, organizam a própria força para, através da “desobediência” das leis complementares, tendenciosas, fazer cumprir a lei maior que diz que “A terra deve cumprir com a função social” o que não ocorre integramente sob a propriedade dos latifundiários e das empresas do agronegócio.
Portanto, o grito que ordena as ocupações, não vem da boca dos trabalhadores pobres do campo, mas do próprio governo que não cumpre com as suas responsabilidades políticas e sociais.
Enquanto não houver a justa distribuição da terra, haverá fome no campo e na cidade. Aumentarão as ocupações, pois elas representam o último recurso encontrado pelos trabalhadores Sem Terra para praticarem a legitima defesa contra condenação ao estado de miséria em que vivem em permanente risco de morte.
Fuente: MST - Brasil