Brasil: a redução do quorum da CTNBio

O envio da matéria ao Congresso, que não justificava uma medida provisória, foi prato cheio para a bancada ruralista. Na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), selecionado pelo governo para relatar a matéria, incorporou duas emendas: uma reduzindo o quorum da CTNBio para liberações comerciais de transgênicos, e outra em que ele aplica ao algodão pirata o conhecimento adquirido no caso da soja transgênica, liberando a comercialização da sementes plantadas ilegalmente.

Mesmo com seus colegas de partido posicionando-se fortemente contra as emendas, Pimenta foi irredutível e defendeu seu relatório e as emendas nele incorporadas. Estava com suficiente respaldo político para isso.

Uma vez aprovada na Câmara a matéria seguiu para o Senado, onde o Planalto novamente escolheu a dedo o relator. Delcídio Amaral (PT-MS) manteve o apoio ao texto da MP com as emendas liberando o algodão ilegal e reduzindo o número de votos necessário na CTNBio para a liberação de transgênicos.

No dia da votação o gabinete do senador ficou pequeno para receber a legião de cotonicultores, representantes da Monsanto, do CIB - Conselho de Informações sobre Biotecnologia e outros que faziam lobby na Casa em defesa das emendas vindas da Câmara.

Em plenário, os senadores Sibá Machado (PT-AC), Aloizio Mercadante (PT-SP), José Nery (PSOL-PA) e Renato Casagrande (PSB-ES) denunciaram enfaticamente o erro que seria aprovar as emendas. Mas Delcídio Amaral manteve seu relatório.

A senadora Ideli Salvati protagonizou um retrocesso no processo político da votação da MP, pois como líder do PT no Senado, não fechou posição e deixou o partido votar livremente. Na Câmara, PT, PV, PCdoB e PSOL foram contrários. No Senado, apenas o PSB.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), após reunião com o ministro Tarso Genro, anunciou que o governo orientava sua bancada a votar no projeto com as emendas, conforme aprovado pela Câmara.

Em seu pronunciamento, Jucá disse que deveria ser mantido o acordo feito na Câmara. Se houve esse acordo a ministra Marina Silva ficou de fora, ou então o governo não achou importante consultá-la. Ou ainda, para o governo vale o jogo duplo e na balança pesa mais a vontade dos ruralistas.

O acordo original, nas palavras da ministra, era que o governo defenderia o texto original sem emendas. Emendaram o acordo e deixaram de avisar algumas partes interessadas.

Agora está nas mãos do Presidente sancionar a lei ou vetar as emendas. Autorizar a venda do algodão transgênico clandestino, além de institucionalizar a política do fato consumado como a real política de "biossegurança" no País, desmoraliza a própria CTNBio. Esta, a pedido do Ministério da Agricultura, já havia estabelecido os procedimentos técnicos para cumprimento da lei, ou seja, para a destruição das lavouras ilegais.

Ao apoiar a redução do quorum da CTNBio o governo sinaliza um clima de liberou geral: se há cientistas que vêem problemas e votam contra, então, diminui-se o quorum. Para convencer o governo de que os 2/3 de votos favoráveis para a liberação comercial de transgênicos era um impedimento concreto a novas liberações, os nobres doutores da CTNBio criaram um factóide que colou.

A secretaria da CTNBio colocou em pauta uma vacina transgênica para suínos como "boi de piranha". Durante todo o ano de 2006 este foi o único pedido de liberação comercial avaliado pela Comissão.

Pouco antes da votação um dos membros se retirou. Resultado: 17 votos sim e 4 não. Os 17 aplaudiram. Eram necessários 18 votos e a vacina não foi aprovada. Com o voto da doutora que se ausentara a vacina teria sido aprovada. Porém, para esse grupo, mais importante que a vacina no mercado era a criação do factóide para justificar a necessidade de se mudar a Lei. Detalhe, a empresa requerente da liberação da vacina sequer possuía o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), exigência básica para qualquer instituição que lida com transgênicos. Mesmo assim, 17 votaram a favor do projeto. Esta é a CTNBio.

Fuente: Boletim Por um Brasil Livre de Transgênicos