Brasil: a maioria dos membros da CTNBio confundem biossegurança com biotecnologia
A Comissão vem liberando centenas de pesquisas com liberação planejada de transgênicos no ambiente sem ter antes discutido e estabelecido normas de avaliação de risco nem medidas de segurança a serem adotadas pelos pesquisadores
Car@sAmig@s,
As reuniões da CTNBio continuam mostrando que a maioria dos seus membros não parece ter entendido a natureza de sua missão e confundem biossegurança com biotecnologia. A Comissão vem liberando centenas de pesquisas com liberação planejada de transgênicos no ambiente sem ter antes discutido e estabelecido normas de avaliação de risco nem medidas de segurança a serem adotadas pelos pesquisadores.
Por outro lado, na última reunião, a Comissão pretendeu aprovar a liberação comercial de milho transgênico sem que se definissem previamente os critérios de avaliação de risco que devem nortear a análise destes pedidos.
Quatro pareceristas externos foram contratados enquanto a CTNBio aguardava a regulamentação da nova Lei de Biossegurança para emitirem suas posições sobre o milho da Bayer resistente a herbicidas a base de glufosinato de amônio. Os pareceres foram lidos na reunião desta semana e eram todos unissonamente favoráveis à liberação do milho. Os pareceres também não levantaram praticamente nenhuma consideração sobre possíveis impactos da liberação da variedade.
Da mesma forma que a soja RR, este milho vem para garantir a venda de herbicidas, tanto que a própria empresa prevê que os resíduos de herbicida no milho podem crescer até 12 vezes, dependendo da forma como o milho for consumido.
Não custa lembrar que nenhuma análise de risco foi feita para este milho. O que os pareceristas fizeram foi avaliar a documentação apresentada pela empresas solicitante da liberação provavelmente com critérios próprios, já que nem a própria CTNBio tem critérios estabelecidos para avaliação previa de impactos nos casos de análises para liberações comerciais de transgênicos.
O que falta ser dito pelos jornais é que muitos membros da Comissão estão se posicionando contrariamente à criação de uma norma interna que estabeleça parâmetros processuais e de avaliação prévia de riscos para os casos de liberação comercial. Imaginem, uma Comissão encarregada de garantir a biosssegurança da população que justo para liberação comercial de transgênicos acha que não deve haver uma norma interna que oriente os processos de tomada de decisão.
Talvez por isso se gaste tanta tinta para criticar os ambientalistas da Comissão. Desta forma não sobra espaço para noticiar a falta de rigor daqueles que se julgam mais doutores que outros na CTNBio.
São esses, de forma geral, os mesmos que tomaram como ofensa a exigência legal de apresentação de carta pessoal à Comissão indicando os conflitos de interesse que podem ocorrer em julgamentos sobre (in)segurança dos transgênicos. Convidados a apontar suas relações diretas ou indiretas (financiamento de pesquisas de suas instituições por empresas de transgênicos, por exemplo) com empresas de transgenia os cientistas se recusaram a fazê-lo e só aceitaram apresentar uma fórmula de declaração de conflito de interesses tão genérica que só os impediria de votar as pesquisas em que fossem os responsáveis diretos. Em muitos países se considera que um cientista tem conflito de interesses para julgar até processos de empresas que lhes tenham eventualmente financiado a participação em eventos científicos.
O governo Lula, em vez de se dobrar às pressões de empresas e ruralistas deveria zelar pela questão da biossegurança e da ética nesta Comissão, pois boa parte de seus representantes coopera com este clima de pouca seriedade no trato de tema de tal importância para o meio ambiente e para a saúde da população.
Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Boletim Número 319 - 23 de outubro de 2006
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