Brasil: Via Campesina considera pacote agrícola importante, mas ainda é insuficiente

Aurio Scherer, integrante da coordenação do MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) no Estado, relativiza que o pacote é muito expressivo para algumas culturas, mas tímido para outras, como o milho e o leite, que são fundamentais na sobrevivência e na manutenção da pequena propriedade.
Ele aponta que a renegociação das dívidas, um dos pontos centrais da pauta de reivindicações, resolve a situação emergencial dos pequenos agricultores. "No entanto, governo e produtores precisam construir medidas estruturais que passam pelo alongamento das dívidas em 20 anos e que tenha um rebate de, pelo menos, 70% no total do que o agricultor deve", afirma. De acordo com Aurio, um dos pontos positivos do pacote é o fato de que abrange os agricultores familiares de todos os grupos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), com o teto para o abatimento da dívida, de R$ 2 mil, por produtor. Outro destaque é a possibilidade do governo federal voltar atrás e permitir que produtores de fumo e de leite possam renegociar as suas dívidas - o que até o momento não era possível de acordo com as medidas lançadas pelo Banco Central em 18 de abril.

Com as famílias assentadas, o governo federal se comprometeu em resolver a questão da individualização das dívidas, que hoje é calculada e paga por grupos de agricultores.
O aumento dos prazos para a renegociação das dívidas individuais e das cooperativas de assentamentos deve ser aceito pela União. “A situação da agricultura está insustentável, temos dívidas passadas que precisam ser renegociadas para que consigamos acessar estes novos créditos que estão sendo anunciados”, argumenta Ivori Moraes, da coordenação estadual do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Para agravar a situação, os recursos de crédito acessados pelas famílias assentadas sofreram redução nos últimos anos.

A manutenção da previdência rural atual também é destacada pelos dirigentes como uma das grandes conquistas das mobilizações. “Conseguimos manter os direitos históricos dos trabalhadores do campo, e ainda avançar em alguns pontos”, ressalta Aurio. Tramita no Congresso projeto-de-lei que permite ao produtor rural ter trabalhos temporários fora da agricultura por até 120 dias em um ano sem perder a condição de segurado especial. O agricultor também poderá contratar mão-de-obra terceirizada por até quatro meses no ano. Na terça-feira (23/05), uma comissão da Via Campesina realizou uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, na qual o deputado prometeu que, caso o projeto não seja aprovado até o dia 24 de junho, o governo irá editar uma medida provisória.

Entre as medidas do pacote, o governo federal incluiu ainda a instalação de um grupo de trabalho a fim de discutir e formular propostas especificamente para a agricultura familiar. O grupo, do qual participará a Via Campesina, tem como objetivos criar uma nova política de crédito menos burocrática do que o atual Pronaf, uma política de preços e de comercialização para a produção familiar e alongar as dívidas dos pequenos agricultores para mais tempo. Na avaliação de Aurio, a idéia de discutir, junto com o camponês, soluções para os seus próprios problemas trará bons frutos. “Poderão surgir aí medidas estratégicas e estruturais para o futuro da agricultura camponesa”, estima.

Ele conta que é muito comum camponeses não conseguirem retirar financiamento devido à burocracia do sistema financeiro do país. Além de considerar insuficiente os R$ 10 bilhões destinados à safra 2006/2007 por meio do Pronaf, anunciado pelo governo federal no dia 18 de abril, Aurio acredita que os recursos serão inatingíveis para diversas famílias. "Existem milhares de agricultores que ainda não conseguem acessar essa política de crédito por causa da excessiva burocracia que os agentes financeiros nos impõem. Ele precisa ser simplificado no que tange regras de enquadramento de renda", ressalta.

A questão negativa das mobilizações ficou nos índices de produtividade das propriedades rurais, os quais não foram alterados. Índice que determina, por lei, as terras brasileiras que são produtivas ou não, este é um elemento essencial para acelerar o processo de reforma agrária no Brasil.

Fonte: Informativos - Últimas do MST - 29/05/2006