Brasil: Via Campesina apresenta a Plataforma unitária da classe trabalhadora

O processo de fragmentação das forças populares, democráticas e socialistas, que marcou a esquerda na última década, ainda não foi superado. No entanto, as bandeiras de lutas dos diversos campos políticos da classe trabalhadora apresentam bastante convergência.

Os principais pontos dessa plataforma política são a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no orçamento federal para educação pública e gratuita e a mudança de modelo agrícola, com a proibição da utilização de agrotóxicos e a realização da Reforma Agrária.

Por ocasião do acampamento nacional em Brasília, O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, apresenta em seu jornal, edição especial de agosto, uma síntese dos principais pontos da plataforma política da classe trabalhadora.

Redução da jornada de trabalho sem redução salarial

A redução da jornada de trabalho, que deve ser votada neste ano na Câmara dos Deputados, é um dos instrumentos que possibilita aos trabalhadores participarem da distribuição dos ganhos de produtividade gerados pela sociedade. As inovações tecnológicas e organizacionais são conseqüências do acúmulo científico e do esforço contínuo de gerações e são, portanto, mérito de toda a sociedade. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais teria o impacto potencial de gerar mais de 2,2 milhões novos postos de trabalho no país. A luta pela redução da jornada abrange também a limitação da hora extra, que pode gerar de 1,2 milhões de postos de trabalho (levando em consideração os dados de 2005).

10% do PIB para Educação

Os movimentos sociais, entidades do movimento educacional (professores, estudantes e funcionários) e as centrais sindicais fazem uma campanha para que o Plano Nacional da Educação (PNE), em discussão na Câmara do Deputados, garanta a destinação de 10% do PIB para educação. O Conselho Nacional da Educação (CNE) sugeriu, em maio, que a meta do investimento público em educação corresponda a 10% do PIB do país, ao contrário dos 7% propostos inicialmente pelo Ministério da Educação (MEC). Atualmente, o Brasil aplica cerca de 5% do PIB na área. O Jornal Sem Terra publica artigo da professora Lizete Arelaro, da Universidade de São Paulo, sobre a campanha pelos 10% do PIB para educação.

Novo modelo agrícola, proibição dos agrotóxicos e Reforma Agrária

O Brasil precisa de um novo modelo agrícola, baseado na agricultura familiar e camponesa, que fixe as pessoas no meio rural, garanta terra, gere emprego e renda. Para isso, os movimentos defendem a desapropriação dos grandes latifúndios improdutivos (muitos em mãos do capital estrangeiro) para distribuir para assentamento de milhares de famílias acampadas. Além disso, uma nova política de crédito rural, mais acessível aos pequenos agricultores. O modelo do agronegócio é o jeito das grandes empresas estrangeiras controlarem a produção e o comércio agrícola, dos bancos ganharem dinheiro, em aliança com os grandes proprietários de terra e apoiados pela mídia. Ele concentra a produção, a propriedade da terra, expulsa os trabalhadores do campo, só produz para exportação, usa de forma intensiva máquinas e venenos que desequilibram o ambiente, fazendo do Brasil o maior consumidor mundial de venenos.

Por aumento de salários e melhores condições de trabalho

As campanhas salariais deste 2º semestre são importantes porque demonstram que o modelo econômico vigente não atende às necessidades dos trabalhadores. Essas lutas de caráter econômico ganham uma perspectiva de disputa de projeto político na medida em que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que aumentos de salários são inviáveis porque aumentariam a inflação. A queda do desemprego, a valorização do salário mínimo e os aumentos de salários de importantes categorias acima da inflação fortaleceram o mundo do trabalho. Em consequência, vivemos um período de aumento do número de greves, especialmente no setor privado, e de maior iniciativa política do movimento sindical.

Mudança na política econômica

O aumento da taxa Selic, do Banco Central, e o arrocho salarial como medidas para supostamente enfrentar a inflação beneficiam apenas a classe dominante e prejudicam o povo brasileiro. O modelo econômico do governo Lula, que a presidenta Dilma pretende continuar, baseado em crescimento econômico, acumulação do grande capital (especialmente do capital financeiro e empresas transnacionais) e distribuição de renda está chegando a um impasse. Entre janeiro e maio, o setor público (governo federal, Banco Central, Previdência Social, governos estaduais e municipais e das empresas estatais) desviou do povo brasileiro e reservou para o superávit primário R$ 64,82 bilhões. No mesmo período, foram pagos R$ 100,76 bilhões em juros aos portadores de títulos da dívida pública. Esse modelo comprometem a soberania nacional e inviabilizam políticas estruturantes.

Pelo fim do Fim do Fator Previdenciário e fortalecimento da Previdência Pública

O Fator Previdenciário foi aprovado em 1999, durante a Reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, para reduzir o valor dos benefícios previdenciários. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e, conseqüentemente, menor o valor do benefício. Com isso, o valor da aposentadoria paga pela Previdência Social passou a ser calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição (corrigidos monetariamente) referentes ao período de julho de 1994 até o mês da aposentadoria. É sobre essa média que incide o “fator previdenciário”. Para as aposentadorias por tempo de contribuição, a aplicação do fator previdenciário passou a ser obrigatória e para aquelas por idade, tornou-se optativa sua aplicação.

Reforma Urbana

Mais de 5,5 milhões de moradias precisam ser construídas para acabar com o deficit habitacional, segundo dados de 2008 utilizados pelo Ministério das Cidades. As favelas e áreas em situação de risco abrigam 7 milhões de pessoas (esse número aumentou 42% nos últimos 15 anos, segundo análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O número de déficit habitacional aumenta com a inclusão das famílias que moram de aluguel, que estão em torno de 12 milhões de famílias (de acordo com o Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo-Secovi-SP). Só que a Reforma Urbana é mais ampla do que resolver o problema da falta de moradias, mas construir uma cidade que respeite e garanta o saneamento, acesso à infra-estrutura urbana, ao transporte, à saúde, à educação, à cultura, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.

Petróleo: contra novos leilões dos blocos e pelo controle popular da renda do Fundo Social

Pela democratização da comunicação e por um plano de banda larga público e universal

Fuente: Instituto Humanitas Unisinos