Brasil: Terra de Direitos entra com ação criminal contra Syngenta
A Terra de Direitos (TD ), organização civil pelos Direitos Humanos, protocolou nesta quarta-feira uma representação criminal contra a Syngenta Seeds no Ministério Público de Cascavel, região Oeste do Paraná. De acordo com a ação, a TD questiona o plantio de sementes geneticamente modificadas que estaria sendo feito pela empresa
Segundo matéria publicada no site da TD, em março de 2006 a empresa teria sido multada em R$ 1 milhão por não cumprir a Lei de Biossegurança. “É importante que a Syngenta seja punida pelo poder público brasileiro, pois é necessário que sirva de exemplo para as outras empresas de biotecnologia que possuem campos experimentais no Brasil e descumprem as normas ambientais e de biossegurança. Este desrespeito é inadmissível e põe em risco a biodiversidade brasileira e a saúde da população", afirmou Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos.
A empresa divulgou nota oficial afirmando que cumpre todas as determinações e normas vigentes no Brasil. “É importante ressaltar que a companhia respeita integralmente a legislação vigente no país, no que se refere ao desenvolvimento e pesquisa de sementes de soja e milho geneticamente modificados, incluindo as áreas destinadas ao plantio”.
A pena para este crime é 1 a 4 anos de reclusão, para o caso dos funcionários responsáveis pelos experimentos, ou até de suspensão total das atividades da empresa. De acordo com a lei, o Ministério Público tem o prazo de 15 dias para oferecer a denúncia criminal contra os acusados.
Fonte: Gazeta do Povo Online