Brasil: STJ dá decisão favorável a líder do MST, Jaime Amorim
Acaba de sair a decisão do Superior Tribunal de Justiça que revoga a prisão preventiva de Jaime Amorim, líder do MST, preso desde a última segunda-feira. A decisão do Ministro Nilson Naves é em resposta a um habeas corpus impetrado pelos advogados do caso na última sexta-feira (25)
Na decisão, o ministro alega que faltou fundamentação ao decreto de prisão preventiva, “Quanto ao segundo fundamento – garantia da ordem pública -, o decreto não se apoiou em elemento palpável, concreto de convicção. Caso estivesse o paciente disposto a colocar em risco a ordem pública, levando-se em conta o tempo decorrido desde a prática dos fatos narrados na denúncia, já o teria feito, evidentemente”, argumenta o documento.
Na semana passada, o desembargador Gustavo Augusto Lima, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou o pedido da liminar que solicitava a liberdade de Jaime Amorim, no habeas corpus impetrado no TJPE pelos advogados. Diante da negativa do desembargador do TJPE, os advogados entraram com um novo habeas corpus no STJ.
Na opinião de Darci Frigo, Coordenador da Terra de Direitos, entidade que acompanha juridicamente do caso, “O STJ reconheceu o que os movimentos sociais e os parlamentares já vinham denunciando desde o início do fato, que a prisão de Jaime Amorim é arbitraria e infundada”.
Os advogados do caso já estão tomando as devidas providências para que Amorim seja liberado ainda hoje.
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Fonte: Terra de Direitos