Brasil: Projeto proíbe o registro de patentes de transgênicos
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 654/07, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que proíbe o reconhecimento e o registro de patentes de organismos geneticamente modificados (OGM). (...) A proposta altera a Lei de Propriedade Industrial e também atualiza a definição de OGM a partir do conceito existente na lei de Biossegurança. De acordo com o projeto, organismo geneticamente modificado é aquele cujo material genético, quer seja seu ácido desoxirribonucléico (DNA) ou ácido ribonucléico (RNA), tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética. (...)
O deputado vê um contrasenso na Lei de Propriedade Industrial. Isso porque a lei, ao reconhecer essa modalidade de patentes, estaria permitindo a expropriação da natureza por entes privados ou particulares. "Os OGMs são seres vivos, oriundos da natureza. O fato de serem minimamente modificados para adquirir uma função específica não elimina essa origem natural, uma vez que a maior parte da carga genética natural é mantida", afirma. Para Fonteles, a lei é incoerente ao não permitir o patenteamento de parte de seres vivos e permitilo quando advindo de organismos modificados geneticamente.
Fonte: DCI - SP, 28/12/2007.
Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Número 374 - 04 de janeiro de 2008
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