Brasil: PEC 215, retrocesso civilizatório

O Compêndio da Doutrina Social da Igreja, no capítulo dedicado à proteção do meio-ambiente, articula reflexões antropológicas e ecológicas ao notar que devemos dar especial atenção à “relação que os povos indígenas mantêm com a sua terra e os seus recursos: trata-se de uma expressão fundamental da sua identidade”. O documento ressalta que “muitos povos já perderam ou correm o risco de perder, em favor de potentes interesses agroindustriais ou por força de processos de assimilação e de urbanização, as terras em que vivem, às quais está vinculado o próprio sentido de suas existências”. Tais povos, ainda de acordo com o documento, “oferecem um exemplo de vida em harmonia com o ambiente que eles aprenderam a conhecer e preservar”. Essa “riqueza insubstituível para toda a humanidade”, alerta o texto, “corre o risco de se perder juntamente com o ambiente do qual se origina.”

Causa séria preocupação, diante desse ensinamento, a perspectiva de que possa vir a ser aprovada no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 215 (leia mais), de 2000, pela qual se pretende transferir do Executivo para o Congresso o poder de demarcar terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação.

O que está por traz da proposta? Conforme observou recentemente a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, “reconhecer, demarcar, homologar e titular territórios indígenas, quilombolas e de povos tradicionais é dever constitucional do Poder Executivo. Sendo de ordem técnica, o assunto exige estudos antropológicos, etno-históricos e cartográficos. Não convém, portanto, que seja transferido para a alçada do Legislativo”.

A quem interessa “politizar” o processo de demarcação? Grandes proprietários, detentores de enorme poder político, é que têm batalhado em favor do projeto. Acostumados a mandar, tais figuras têm dificuldade em aceitar a existência de regras. Na visão da assim chamada bancada ruralista, a lei interessa apenas na medida em que possa ser utilizada contra os outros. A partir do momento em que a lei começa ser utilizada para colocar limites à ganância, coibindo, por exemplo, a grilagem, o desmatamento ou a poluição, então passa a ser vista como problema.

Por meio da PEC 215/2000, grandes proprietários pretendem, em outras palavras, paralisar o processo de demarcação de terras indígenas e quilombolas, assim como o processo de criação de unidades de conservação, de modo a aumentar a quantidade de terra desmatável.

A jornalista Eliane Brum, do El País, alerta para o fato de que, além de paralisar processos de demarcação, a PECpretende determinar “que apenas os povos indígenas que estavam ‘fisicamente’ em suas terras na promulgação da Constituição de 1988 teriam direito a elas. Assim, todos aqueles que foram arrancados de suas terras tanto por grileiros quanto pelos projetos de ocupação promovidos pelo Estado, seriam agora expulsos em definitivo. A proposta aqui é legalizar o crime, já que os índios tirados de suas terras pela força lá atrás seriam culpados por não estarem nelas, perdendo-as para sempre”.

Isso não é tudo. A PEC, ressalta Brum, ainda “pretende abrir exceções ao usufruto exclusivo dos povos indígenas” sobre as áreas demarcadas, abrindo a possibilidade de “arrendamentos a não índios, permanência de núcleos urbanos e propriedades rurais, construção de rodovias, ferrovias e hidrovias.”

O projeto, como enfatiza a jornalista, não afetará apenas as populações indígenas. Se permitirmos que nossas florestas, na região norte, sobretudo, sejam destruídas ou degradadas, colocaremos em risco a produção de alimentos nas demais regiões do país. Sem a Amazônia, com efeito, enfrentaremos, fatalmente, escassez crônica de água, em particular na região Centro-Sul, já que é a floresta que mantém úmido o ar em movimento, levando chuvas continente adentro, como Antonio Donato Nobre, climatologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, têm ressaltado à luz de numerosos estudos. Com escassez de água ficará comprometida também a produção de energia, já que o Brasil é fortemente dependente da hidroeletricidade.

A quem afirma, desconhecendo a realidade fundiária brasileira, que há pouco índio para tanta terra, cabe recordar a observação do filósofo Márcio Santilli: “O que há é muita terra para pouco fazendeiro”.

Os cristãos não podem permanecer indiferentes. Temos o dever de colocar obstáculos aos que procuram ajuntar tesouros na terra, ignorando a vontade de Deus e profanando Sua obra. Diante daqueles que servem ao dinheiro como a um deus, temos o dever de dizer, evocando a proteção do Criador: “Aqui se deterá o orgulho das tuas ondas, não irás mais longe”.

Fuente: Instituto Humanitas Unisinos