Brasil: Novo projeto de mina atropela direitos de comunidade em MG

Minas Gerais vive mais um caso de aprovação de licença para exploração de mina em seu território, passando por cima de uma série de direitos da população local. Depois da licença de operação concedida à Anglo American, em setembro deste ano, para a exploração de mineroduto em Conceição do Mato Dentro, o Estado e outros 11 conselheiros do poder público e privado aprovaram a licença prévia para a mina em Morro do Pilar, na região Central do Estado. O empreendimento pertence à mineradora Manabi S.A e pode trazer uma série de prejuízos ambientais e sociais.

A licença foi concedida após uma tensa reunião, ocorrida no último dia 6 de novembro em Diamantina, quando representantes de diversas entidades debateram os impactos da mina. Após a discussão foi realizada a votação, que terminou com 12 votos a favor do empreendimento, quatro contra e três abstenções. Para a doutora sociologia pesquisadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta), Raquel Oliveira a concessão da licença foi arbitrária e só considerou questões financeiras.

Ela explica os estudos de impacto ambiental apresentados pela empresa tinham várias lacunas e isso foi verificado por um grupo de técnicos encaminhados pelo Ministério Público de Minas Gerais. “O diagnóstico da empresa era de que a vegetação local se tratava de uma área já degradada, mas os técnicos identificaram campos rupestres e área real de Mata Atlântica”, diz.

Diante disso, a votação de licença para o empreendimento chegou a ser barrada pela Justiça, mas no final de outubro, a Prefeitura de Morro do Pilar entrou com um pedido de suspenção de segurança, alegando que a população já tinha investido em construções, como restaurantes e hotéis, para receber a demanda gerada pelo empreendimento. O desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região Cândido Ribeiro aceitou o pedido da prefeitura e liberou a votação da licença.

“O investimento da população foi entendido como risco público, o que não faz sentido nenhum. Não há dúvidas que foi uma decisão baseada nessa questão econômica”, diz. A socióloga destaca que há uma série de prejuízos que a mina trará à população local, sendo um deles o risco de interrupção de abastecimento de água. Isso porque o projeto prevê intervenções em dois cursos de águas que serão praticamente suprimidos e o rebaixamento do lençol freático. “Não há levantamento das comunidades que estão nessas áreas, mas sabemos que maioria faz uso direto dessa água, seja no próprio rio ou por meio de poços”, frisa.

Pressão da prefeitura local

Membro da Comissão Política Nacional da Brigadas Populares, Sammer Siman afirma que a prefeitura de Morro do Pilar está agindo de tal forma a gerar uma comoção da população em favor do empreendimento. Segundo ele, o governo fez uma série de convênios e promessas, ressaltando a atração de renda para o município. Mas, ele destaca que os prejuízos ambientais e sociais para os que estão na região onde a mina será construída foram simplesmente esquecidos pela prefeitura.

“Morro do Pilar fica a 30 quilômetros de Conceição do Mato Dentro, onde foi aprovada a mina da Anglo American. Os dois empreendimentos vão usar o mesmo rio e a Bacia de Santo Antônio que já está fragilizada vai ser ainda mais explorada”, diz. Ele também destaca que o Rio Santo Antônio tem uma ampla diversidade de peixes, o que ficará em risco diante dessa exploração.

Siman afirma que a articulação que está agindo em defesa da comunidade local está aguardando a manifestação do Ministério Público. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o caso está sendo analisado, mas ainda não tem uma definição de medida.

Falta de estrutura municipal, indenizações desleais e despejos

E não são apenas prejuízos ambientais que o empreendimento em Morro do Pilar deve trazer. Um dos impactos mais temidos é a atração de seis mil trabalhadores, número que representa o dobro da população da cidade.

A pesquisadora do Gesta destaca que o município não tem condição de receber tantas pessoas, o que geraria esgotamento sanitário e sérios riscos para a segurança e atendimento médico na cidade. De acordo com ela, dos seis mil trabalhadores que vão atuar no empreendimento, apenas 111 serão contratados localmente. “A cidade tem quatro policiais e uma viatura, então a segurança ficará precária. Além disso não há hospital devidamente equipado”, alerta.

Raquel Oliveira também adianta possíveis problemas com a negociação de indenização de terras que serão suprimidas para a instalação da mina. Ela lembra que, semelhante ao que aconteceu em Conceição do Mato Dentro, há grande possibilidade dos contratos serem prejudiciais aos proprietários e também à população que não é dona da terra, mas vive no local pacificamente como posseiros.

“A empresa não reconhece o caráter comunitário das famílias: eles são vistos só como grupos de posseiros. É preciso considerar que eles vivem em um contexto de comunidade, com relações familiares, de trabalho, de práticas religiosas, mas nada disso está no estudo de impacto”, aponta. De acordo com a pesquisadora, a mina vai ocupar 34% da área do município. Além disso, ela lembra que o município tem uma grande área de preservação, o que diminui ainda mais os espaços para reassentamento das famílias despejadas.

O representante da Brigadas Populares lembra, ainda, o impacto sobre uma comunidade indígena, que fica ao lado de onde está prevista a construção do alojamento dos seis mil trabalhadores. “Essa área deveria ser considerada como afetada e a comunidade indígena deveria ter siso consultada se queria o empreendimento ou não”, completa.

Fuente: Portal Minas Livres