Brasil: Multinacional suíça doa terra sob disputa para o governo do Paraná

Comunicado à Imprensa
21 de outubro de 2008

O governo do Paraná prometeu usar a terra para a produção de sementes nativas que serão distribuídas a pequenos agricultores e a países empobrecidos na região devastados por furacões. Após vários meses de pressão por parte de ativistas rurais, de grupos de direitos humanos e do governo estadual, a decisão da Syngenta representa um passo importante na defesa dos direitos humanos das pessoas que lutam por sua sobrevivência e pelo direito à terra em todo o estado. A doação acontece no momento em que se completa um ano dos assassinatos do líder do MST Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno, e de Fábio Ferreira, segurança privado a serviço da Syngenta.

As mortes ocorreram no dia 21 de outubro, após um atentado ilegal de despejo por empregados da NF Segurança, empresa de segurança contratada pela Syngenta. Um ano depois do incidente, a NF Segurança continua a prestar seus serviços aos proprietários de terras locais, apesar de sua licença ter sido revogada em setembro. Embora as investigações oficiais, inclusive o inquérito sobre o assassinato de Keno, tenham constatado haver provas abundantes de atividades irregulares ou ilegais, a empresa continua funcionando enquanto a decisão sobre um recurso é aguardada. É vital que as autoridades federais e estaduais de todo o Brasil adotem medidas para controlar a proliferação de empresas de segurança irregulares ou ilegais, muitas das quais estão atuando efetivamente como milícias ilegais a serviço de proprietários de terras ou da indústria do agronegócio.

As autoridades devem investigar indivíduos, organizações ou empresas que se valem dos serviços de empresas de segurança que cometem atos criminosos ou violações de direitos humanos. Os contratantes que não supervisionarem ou controlam efetivamente as atividades das companhias de segurança deverão ser punidos.

O julgamento dos acusados pelos assassinatos de Keno, líder do MST, e de Fábio Ferreira terá início em novembro. A Anistia Internacional pede que as autoridades do Estado do Paraná assegurem-se que o julgamento atenda as normas internacionais para julgamentos justos, de modo que somente os verdadeiros culpados sejam levados à justiça. É hora de pôr fim à impunidade pelas mortes no campo e à proteção dos interesses econômicos e políticos.

Contexto

No início da manhã do dia 21 de outubro de 2007, membros da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ambos movimentos de trabalhadores sem-terra, ocuparam uma fazenda de 127 hectares, próxima ao município de Santa Teresa do Oeste. A terra, de propriedade de uma companhia multinacional, era utilizada para testar sementes geneticamente modificadas. O uso da terra era contestado, tanto por potencialmente infringir uma lei de zoneamento ambiental, quanto por ter sido identificada como possível área para reforma agrária e assentamento de trabalhadores rurais sem-terra.

Horas após a ocupação, 40 homens armados entraram na fazenda e mataram o líder do MST conhecido como Keno com tiros no peito disparados à queima-roupa. Um dos seguranças particulares, Fábio Ferreira, também foi morto. Quando o incidente ocorreu, a polícia sugeriu que ele fora atingido acidentalmente por seus colegas. Mais tarde, porém, promotores indiciaram um membro do MST pelo homicídio, tendo informado à Anistia Internacional que tais possibilidades deveriam ser verificadas no tribunal. Outras oito pessoas foram feridas no ataque, incluindo Izabel Nascimento, membro do MST, que foi espancada até perder a consciência e permanece em coma no hospital, em estado crítico. Grupos de direitos humanos e ativistas rurais do Estado do Paraná já haviam sofrido ameaças e intimidações por parte de membros de associações de proprietários rurais ou pessoas agindo em seu nome.

Em uma audiência pública realizada em 18 de outubro de 2007, ativistas locais apresentaram à Comissão Estadual de Direitos Humanos um dossiê sobre as atividades de homens armados contratados por fazendeiros e por empresas agrícolas. De acordo com o relatório, eles agem sem controle legal ou supervisão, geralmente usando violência e métodos ilegais para despejar à força, ameaçar e atacar ativistas rurais.