Brasil: Movimentos denunciam governo golpista na retirada de direitos do campo

Nesta sexta-feira (07), Movimentos e Organizações do campo, das águas e das florestas divulgaram nota de repúdio e indignação ao Governo Federal por sua postura com relação à pauta dos trabalhadores e trabalhadoras do campo unitário.

A iniciativa ocorreu após uma reunião realizada em 5 e 6 de outubro onde deveriam ser apresentadas respostas concretas às reivindicações defendidas em setembro, na Jornada Nacional de lutas Unitária, que mobilizou cerca de 30 mil militantes em 14 estados do país em torno da luta pela terra. No entanto, o tratamento dado pelo Governo foi o de descaso com os povos do campo e afirmação desse cenário de descasos com políticas públicas já efetivadas e que garantem seus direitos.

“Esse tratamento reafirma o caráter ilegítimo e anti democrático deste governo, e deixa em evidencia que políticas conquistadas com muita luta nos últimos anos sofrem risco de extinção”, salienta trecho da nota.

No documento os Movimentos ainda sinalizam que esse cenário de instabilidade e desvalorização da política agrária pelo governo federal, será convertido em luta pela defesa e efetivação dos direitos dos povos do campo.

Confira abaixo a nota na íntegra.

Nota de repúdio e indignação do Campo unitário ao Governo Federal:

Nós Movimentos e Organizações do campo, águas e florestas integrantes do Campo Unitário manifestamos nossa insatisfação com a postura do Governo Federal no tratamento à nossa pauta e aos nosso processo de mobilização durante reunião realizada nos dias 05 e 06 de outubro, em Brasília-DF.

Esse tratamento reafirma o caráter ilegítimo e anti democrático deste governo, e deixa em evidencia que políticas conquistadas com muita luta nos últimos anos sofrem risco de extinção.

O objetivo desta reunião era obter resposta do governo federal à pauta entregue em audiência realizada no ultimo 05 de setembro, fruto de nossa Jornada Nacional de lutas que mobilizou cerca de 30 mil militantes em 14 estados do país em torno da luta pela terra, que teve como marco a ocupação do ministério do planejamento.

Na ocasião a pauta foi apresentada aos ministros Eliseu Padilha da Casa Civil, Dyogo Henrique de Oliveira do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Bruno Áraujo da Cidades, e Gedel Viera Lima da Secretaria de Governo da Presidência, além do Presidente do INCRA e o Secretário da Seade.

Durante audiência do dia 5 de setembro foram firmados compromissos com a manutenção dos valores orçamentários em igual ou superiores de 2016 para 2017, para reforma agrária e agricultura familiar e camponesa; contratação dos projetos de habitação rural já apresentados e manutenção do programa em 2017; a demarcação de terras indígenas e quilombolas; atuar para o efetivo desbloqueio dos cadastros de assentados atingidos pelo acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e para resolução das dívidas provenientes da seca.

No entanto nenhum destes compromissos se efetivaram, foram ignorados em reuniões e nos processos seguintes, como se explicita a baixo:

- Na Proposta de Lei de Orçamento Anual (PLOA) encaminhada ao Congresso houve uma redução drástica dos valores previstos para áreas fundamentais da política agrária, tais como a obtenção de terras, PRONERA, ATES, e programas de agroindústrialização, PAA, PNAE dentre outras.

- O ministro das Cidades, garantiu a efetivação de 35 mil unidades habitacionais rurais em 2016 . No entanto dia seguinte, em reunião afirmou que tal contratação não era possível por falta de recursos.

- O governo comprometeu-se em atuar para desbloquear as 575 mil famílias listadas, em sua maioria, erroneamente como irregulares pelo TCU. No entanto ocorreu o desbloqueio parcial e provisório, sem nenhuma garantia de solução efetiva para tais casos.

- Sobre as dívidas provenientes da seca que atingem as regiões norte e nordeste e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, as medidas adotadas pelo governo federal não solucionam o grave problema do endividamento. O modelo de repactuação ofertado impede que as famílias acessem a novos créditos nos próximos anos, além de que a MP 733/2016, que trata de pagamento de dívidas, não cobre todas as áreas afetadas.

- O governo também afirmou que seriam emitidos decretos para todas as terras indígenas e quilombolas que apenas dependiam disto para sua titulação. Até o momento nenhum decreto foi assinado.

A reunião realizada em 5 e 6 de outubro onde deveriam ser apresentadas respostas concretas às reivindicações defendidas em setembro, quem indicassem o cumprimento dos compromissos já firmados, mais uma vez não se concretizou. Além disso a ausência do ministro Padilha, demonstra o desinteresse do governo federal com os povos e à pauta agrária.

Afirmamos que toda a nossa indignação com esse cenário de descaso, de instabilidade e desvalorização da política agrária pelo governo federal, será convertida em luta pela defesa e efetivação de nossos direitos.

Não permitiremos que políticas públicas que trouxeram dignidade aos povos do campo, das águas e florestas sejam excluídas, diminuídas ou inviabilizadas.

Por nenhum direito há menos seguiremos mobilizados e resistindo!

Assinam:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Coordenação Nacional dos Quilombolas (CONAQ)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na

Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF BRASIL)

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração (MAM)

Movimento Camponês Popular (MCP)

Movimento das Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST)

Movimento Nacional pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)