Brasil: Movimentos criticam recuo do governo sobre o Programa de Redução de Agrotóxicos

Os cerca de 2.300 delegados que participam da 5° Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Brasília, tiveram suas expectativas frustradas com o não lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara).

Durante a Marcha das Margaridas, em agosto, a presidenta Dilma Rousseff havia se comprometido publicamente com o lançamento do Pronara. Diversas organizações tinham a expectativa de que a presidenta lançasse o programa nesta terça-feira (3), durante a abertura da 5° Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o que não ocorreu.

Na moção de repúdio lançado pelos participantes, o texto alega a urgente necessidade de se lançar o programa, já que o país está em primeiro lugar no ranking mundial de consumo de agrotóxicos, sendo que nos últimos 10 anos o crescimento nacional do uso destas substâncias foi de 190%, enquanto no mercado internacional foi de 93%.

A carta diz que os agrotóxicos servem “aos interesses do agronegócio e transnacionais associadas, controladoras dos mercados de sementes, commodities, venenos e fármacos, ameaçam a saúde a segurança e a soberania alimentar de nosso povo”.

E lembram que o Instituto Nacional do Câncer (INCA), “em seu recente posicionamento sobre o impacto dos agrotóxicos, entre os efeitos da exposição crônica destacam-se infertilidade, câncer, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico”.

Confira a moção de repúdio que deverá ser aprovada ao final da conferência:

Moção de Repúdio ao não Lançamento do Pronara na 5° Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Desde 2008, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de consumo de agrotóxicos. Enquanto nos últimos dez anos o mercado mundial desse setor cresceu 93%, no Brasil, esse crescimento em 190% (Anvisa). Atualmente 70% dos alimentos in natura consumidos no país estão contaminados por agrotóxicos (Dossiê Abrasco - um alerta sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde).

Esta situação alarmante resulta do uso de exagerado (7,3 litros de agrotóxicos por habitante ano ) de diversas substâncias utilizadas na agricultura e no controle de vetores urbanos. Chamadas genericamente de Agrotóxicos, possuem uma característica: são biocidas.

Em sua maioria agem de forma insidiosa impactando gravemente sobre a saúde da população e do ambiente. Servindo aos interesses do agronegócio e transnacionais associadas, controladoras dos mercados de sementes, commodities, venenos e fármacos, ameaçam a saúde a segurança e a soberania alimentar de nosso povo .

Como demonstra o Instituto Nacional do Câncer - INCA (2015) em seu recente posicionamento sobre o impacto dos agrotóxicos, entre os efeitos da exposição crônica destacam-se infertilidade, câncer, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico .

Esta situação é inaceitável e pode ser revertida como demonstra o acúmulo evidências cientificas e sociais sobre a demanda de comida de verdade, adequada e saudável, sem agrotóxicos e transgênicos, produzida de maneira respeitosa ao ambiente a cultura e a história dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares camponeses de base agroecológica.

Resultado da crescente participação social e da articulação com os movimentos sociais do campo e da cidade, foi lançada a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO. Dentro dela, o PRONARA - Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, se revela condição indispensável.

O PRONARA, que ainda aguarda a aprovação do governo, levará a redução dos agrotóxicos e a transição da matriz tecnológica dominante para sistemas sustentável de produção.

Em vista da relevância deste fato e dos prejuízos já causados pela demora, consideramos que:

O PRONARA deve ser lançado de imediato. Foi elaborado por 10 ministérios com apoio de dezenas de organizações da sociedade civil sendo o único Programa Intersetorial capaz de articular ações de controle, uso, planejamento e redução de Agrotóxicos na perspectiva de desmontar um modelo agrícola voltado para o agronegócio e fundar as bases para a produção sustentável, orgânica e agroecológica

A aprovação do PRONARA sinalizará compromisso político do Estado brasileiro em relação ao enfrentamento do uso e impactos causados pelos agrotóxicos

Entre os 50 princípios ativos mais usados no Brasil, 20 já foram proibidos em países de origem e muitos estão banidos internacionalmente em função de seus danos para a saúde humana. No Brasil apenas o PRONARA aponta como prioridade a suspensão do uso destes venenos.

O compromisso assumido pela Presidenta Dilma de apoio ao PRONARA, durante a Marcha das Margaridas (2015) e a expectativa criada pelo governo de lançar o Programa nesta V Conferência de SAN .

O PRONARA também está ameaçado pelo Projeto de lei que revoga a lei 7802 de 1989 sobre agrotóxicos e flexibiliza o sistema normativo de agrotóxicos , passando a responsabilidade de registro para uma Comissão Técnica Nacional de Fitosanitários, mantendo o MAPA no controle exclusivo sobre este tema tão importante para a saúde pública segurança alimentar e soberania nacional.

Sendo assim, frente a estas ameaças, os dois mil e trezentos delegados, convidados e participantes da V Conferencia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional apresentam ao Governo e a sociedade brasileira esta MOÇÃO DE REPÚDIO AO NÃO LANÇAMENTO DO PRONARA – PROGRAMA DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL NA V CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

Fonte: MST - Brasil