Brasil: Manifesto contra a política indigenista do Governo Lula

Primeiro não apresentou o novo prometido aos povos indígenas em campanha. Aguardou-se o primeiro ano de mandato, quando se constatou o descaso e o continuísmo. Ao fim da metade do mandato, nova e surpreendente constatação: configura-se um governo antiindígena.

Esse governo demonstrou incapacidade de lidar com a pluralidade étnica do nosso país. Há uma enorme dificuldade em se estabelecer políticas públicas diferenciadas.

Na ausência de uma nova política indigenista, foram tomando espaço os interesses contrários aos dos povos indígenas. A política indigenista foi remilitarizada. O Gabinete de Segurança Institucional adquiriu importância sem precedentes nos assuntos indígenas. Velhos e superados conceitos de segurança e soberania nacional, por mais equivocados que sejam, voltaram a operar com intensidade. Agora manejados não apenas pelos setores militares, mas também pelas mais retrógradas oligarquias rurais que encontraram neles oportunidade para defender seus interesses mais imediatos.

Nesse diapasão, o governo Lula não honrou o compromisso de homologar em área contínua a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol. Esse compromisso foi submetido ao preconceituoso juízo local e negociado por votos no Congresso Nacional, enquanto invasores continuam usando dos mais vis métodos de coação e violência contra os índios. A demora para a homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol levou os indígenas a denunciarem o Brasil à OEA (Organização dos Estados Americanos), que recomendou ao governo brasileiro medidas cautelares para a proteção à vida dos habitantes dessa terra.

O Poder Judiciário brasileiro, nesses e em outros casos, tem atuado de forma parcial. Interpretado a lei de modo monocultural, privilegiando os valores culturais brancos/colonialistas. Fazendo prevalecer a propriedade privada sobre a coletiva, o econômico sobre o social, o único sobre o plural e o poder sobre o justo.

A velha ordem latifundiária, sob a máscara do agronegócio, é que está determinando a cadência das demarcações das Terras Indígenas. O sojicultor Blairo Maggi, Governador de Mato Grosso, solicitou ao Governo Federal uma ilegal e imoral moratória de demarcações no Estado que administra e, surpreendentemente, foi atendido. As demarcações de Terras Indígenas em Santa Catarina foram condicionadas a uma também ilegal comissão estadual. A Terra Indígena Baú, dos Kaiapó, foi reduzida em 320 mil hectares por ato do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Fez-se líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado o Senhor Delcídio Amaral, autor do Projeto de Lei que visa obstruir as demarcações de Terras Indígenas, submetendo direitos territoriais indígenas ao julgamento político da bancada ruralista no Congresso Nacional.

O ritmo histórico de reconhecimento dos territórios indígenas, conquistado pelo movimento indígena, foi quebrado pelo atual governo e condicionado a um projeto neoliberal/desenvolvimentista, etnocêntrico e genocida, cuja governabilidade está sendo negociada junto a setores da oligarquia rural brasileira, a mesma que historicamente impediu a paz e a democracia no campo. O número de terras declaradas como de posse indígena é, no governo Lula, o pior desde o fim do regime militar. O governo Lula declarou a média de 6 terras indígenas por ano. O governo FHC, também indiferente à matéria, declarou a média de 14 terras indígenas por ano de mandato, mais que o dobro do governo Lula. Terras Indígenas viraram moeda de troca na barganha política com governadores de alguns estados.

O órgão indigenista, formatado para tal projeto, proclama, por meio do seu presidente Mércio Gomes, o “fim das demarcações”, cujo prazo por ele definido coincide com o fim do mandato do atual governo. Ao mesmo tempo a Funai reduz progressivamente o número de Grupos Técnicos para identificar Terras Indígenas e se recusa a reconhecer aquelas áreas indevidamente excluídas das terras já demarcadas. Do mesmo modo, se nega a aplicar a Convenção 169 da OIT, obstruindo na prática o reconhecimento de povos indígenas resistentes a 500 anos de colonialismo e repressão. Objetiva-se assim, por meios políticos e administrativos, minimizar e reprimir as demandas dos povos indígenas ao invés de atendê-las.

As propostas e promessas de incluir os povos indígenas e a sociedade civil na definição dos rumos da política indigenista sucumbiram diante do reavivamento da velha prática tutelar, autoritária e clientelista, que hoje domina a Funai e o governo.
A saúde indígena é um escândalo! Milhões são gastos pela Funasa com seminários e reuniões enquanto crianças indígenas morrem por subnutrição, a exemplo do que está acontecendo em Mato Grosso do Sul. As medidas emergenciais ora adotadas são paliativas. O problema requer a coordenação das ações de governo, hoje inexistente, e políticas públicas diferenciadas para os povos indígenas.

A última fronteira colonial avança rapidamente nesse governo sobre os conhecimentos dos povos indígenas, pondo em risco suas culturas e benefícios a que têm direito. O Projeto de Lei discutido junto às organizações indígenas, que garantia repartição justa e eqüitativa de benefícios pelo uso de seus conhecimentos, foi alterado na Casa Civil ao ser submetido aos interesses das empresas multinacionais de biotecnologia, hoje abusivamente defendidas pelos ministérios da Agricultura, Ciência e Tecnologia e Indústria e Comércio, que estão impedindo a efetivação dos direitos à repartição de benefícios e anuência prévia previstos na Convenção da Diversidade Biológica (ECO 92) aos povos indígenas e populações locais.

Desse modo, o Brasil vem sendo denunciado internacionalmente em diferentes instâncias por desrespeito aos direitos humanos, a exemplo das denúncias na OEA, pelo Conselho Indígena de Roraima, pelo MPF-MG e na ONU pelo Relator para o Direito Humano ao Meio Ambiente. Desponta nessas denúncias a violação dos direitos dos povos indígenas no Brasil, expondo à opinião pública internacional o descaso e a incapacidade do Estado brasileiro em cumprir suas responsabilidades sociais e legais. Contraditoriamente, todos os compromissos financeiros internacionais estão sendo cumpridos à risca.

O movimento indígena organizado e a sociedade civil abaixo assinados consideram fundamentais:

1) Criar o Conselho Nacional de Política Indigenista com a efetiva participação indígena e da sociedade civil em sua composição.
2) Que o Ministro da Justiça declare imediatamente como de posse indígena as terras: 1. Morro dos Cavalos (SC), 2. Las Casas (PA), 3. Aldeia Condá (SC), 4. Toldo Imbu (SC), 5. Piaçaguera (SP), 6. Toldo Pinhal (SC), 7. Yvy-Katu (MS), 8. Cachoeirinha (MS), 9. Batelão (MT) e 10. Balaio (AM). Que a TI Raposa Serra do Sol seja homologada em área contínua.
3) Rejeitar a PEC n.º 38/1999 e o PLS n.º 188/2004 dos Senadores Mozarildo Cavalcante e Delcídio Amaral, bem como outras iniciativas legislativas que visem obstruir ou impedir o reconhecimento dos territórios indígenas. Que os direitos indígenas sejam regulamentados dentro do Estatuto das Sociedades Indígenas e não de forma isolada.
4) Garantir em Lei os mecanismos previstos na Convenção da Diversidade Biológica, de repartição justa e eqüitativa de benefícios e anuência prévia e informada, para o acesso aos conhecimentos dos povos indígenas e das populações locais.

Brasília, 31 de março de 2005
Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas