Brasil: MST denuncia estado de sítio em Goiás

Após prisão de militante, o MST em Goiás lançou nesta quarta-feira (20) nota se posicionando contra a criminalização dos movimentos sociais em curso neste estado. Apesar de ter sido intimado para esclarecimentos, o militante Luiz Batista Borges do acampamento Padre Jósimo, foi preso pela Polícia Militar e encontra-se encarcerado no município de Rio Verde. Após determinação da comarca de Santa Helena de Goiás, uma operação foi deflagrada para prender diversas lideranças do Movimento na região.

Além de prenderem Luiz Batista, os policiais tentaram utilizar a mesma tática de uma suposta intimação com o militante Valdir Misnerovicz. Na ocasião, invadiram a propriedade de Valdir, onde só estava seu filho. No mesmo dia, os policiais realizaram buscas no acampamento por Diessyca Santana e Natalino de Jesus, instaurando um clima de perseguição e ameaça aos militantes organizados no MST em luta pelo acesso à terra.

Para Gilvan Rodrigues, da direção do MST, está armado um “pré-estado de sítio em Goiás”. Nas palavras do militante, “sabemos que as tropas estão em prontidão, mas para atuar contra os movimentos sociais”, analisa num contexto de quebra institucional em curso, com o golpe em nível federal. Gilvan se refere à movimentação de tropas militares no estado, por determinação do Governador para que estejam enquarteladas e “de prontidão para eventuais conflitos” (sic).

Os militantes advertem que a repressão e nova fase de criminalização do MST no estado tem estreita relação com os interesses do agronegócio. O Acampamento Padre Jósimo está localizado há anos na fazenda Santa Helena, do grupo Naoum, onde é exigido a desapropriação da área para fins de reforma agrária devido à divida de bilhões com a União, bem como por dívidas trabalhistas.

Uma campanha de solidariedade já começou por parte de professores da Universidade Federal de Goiás, que lançaram uma nota, e nos próximos dias uma caravana com deputados e advogados visitará a carceragem em Rio Verde.

Segundo a Nota do Movimento, "nos últimos dois anos, as famílias do MST acampadas em Goiás saltaram de 600 para cerca de 6.000 e é contra essa reorganização da luta pela terra que o Estado está atuando. O maior acampamento do estado era, até então, justamente o acampamento Padre Josimo Tavares, localizado no município de Santa Helena de Goiás. Este acampamento exige a desapropriação da Fazenda Usina Santa Helena, pertencente ao Grupo Econômico Naoum, o qual já se encontra em recuperação judicial, com diversas dívidas trabalhistas e uma gigantesca dívida com a União. Apesar de toda essa conjugação de fatos, o Poder Judiciário local tem sido omisso na busca por uma resolução pacífica do conflito."

Confira a íntegra da Nota do Movimento sobre a situação em Goiás:

NOTA PÚBLICA DE DENÚNCIA

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – do estado de Goiás vem, publicamente, denunciar e repudiar os recentes atos de criminalização da luta pela Reforma Agrária promovidos por setores do Ministério Público, do Judiciário e do Governo do Estado de Goiás.

No momento de celebração e memória dos 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás (PA), e uma semana após o covarde assassinato de dois trabalhadores rurais sem terra em Quedas do Iguaçu (PR), na quinta-feira passada -14/04/2016 - foi deflagrada operação policial para prender diversos militantes do MST, conforme determinação judicial da Comarca de Santa Helena de Goiás (GO). O agricultor Luiz Batista Borges, integrante do acampamento Pe. Josimo, foi preso ao atender convite para prestar esclarecimentos na delegacia local. No mesmo dia a polícia invadiu a casa do agricultor Valdir Misnerovicz, conhecido militante e defensor da Reforma Agrária no país e internacionalmente, e foi ao acampamento Pe. Josimo em procura dos agricultores Diessyka Santana e Natalino de Jesus.

Em processo que corre em segredo de justiça, sabe-se que a alegação formal para a repressão é que os militantes sociais constituem uma organização criminosa. A gravidade de tal acusação deve preocupar não só os que lutam pela reforma agrária em Goiás, mas todos e todas lutadores/as populares do Brasil. É um novo nível de perseguição política, que se insere na conjuntura nacional de golpe contra a democracia e contra as forças populares.

Nos últimos dois anos, as famílias do MST acampadas em Goiás saltaram de 600 para cerca de 6.000 e é contra essa reorganização da luta pela terra que o Estado está atuando. O maior acampamento do estado era, até então, justamente o acampamento Padre Josimo Tavares, localizado no município de Santa Helena de Goiás. Este acampamento exige a desapropriação da Fazenda Usina Santa Helena, pertencente ao Grupo Econômico Naoum, o qual já se encontra em recuperação judicial, com diversas dívidas trabalhistas e uma gigantesca dívida com a União. Apesar de toda essa conjugação de fatos, o Poder Judiciário local tem sido omisso na busca por uma resolução pacífica do conflito. Ao contrário, rejeitou processo da Fazenda Pública a partir do qual a União poderia arrecadar parcela do latifúndio para cobrar as dívidas para com a mesma, e, posteriormente, poderia destiná-las para reforma agrária.

O caráter de perseguição e criminalização dos movimentos populares se confirma quando observamos a portaria n. 446 de 12 de abril de 2016 da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, a qual impõe para a Policia Civil e a Policia Militar do Estado o estado de “prontidão”, permanecendo suas tropas de sobreaviso por dois meses, restringindo férias, licenças e quaisquer outras formas de ausência dos seus servidores, para suposta “proteção da ordem pública e da paz social”, “acompanhando de possíveis delitos em conflitos urbanos e rurais”.

Assim, alertamos toda a sociedade brasileira desta tentativa de criminalização da luta pela Reforma Agrária e repudiamos o avanço do Estado Policial em Goiás. Diante das ilegalidades e do caráter marcadamente político-ideológico das investigações e do processo judicial exigimos a liberdade para todos os perseguidos políticos. Por fim, conclamamos as forças sociais progressistas a reagirem veementemente contra esse atentado à democracia e aos direitos humanos. De nossa parte, reiteramos nosso compromisso em permanecer firmes na luta contra o latifúndio e quaisquer forças conservadoras, e assim contribuir na construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária.

Lutar, Construir Reforma Agrária Popular!

Fonte e foto: MST - Brasil