Brasil: MST: compromissos precisam ser honrados

Caros amigos e amigas do MST,

Quatro meses depois do fim da Marcha Nacional, toda a militância do MST tem gravados na memória e nos cadernos os sete pontos acordados entre o Movimento e o governo federal. Em 17 de maio, na chegada da grande caminhada, o governo assinou um documento público em que reafirmava o compromisso de assentar 400 mil famílias até 2006. O combinado foi que a prioridade seria das famílias acampadas, que passam por muitas dificuldades. Cerca de 140 mil famílias Sem Terra estão nesta situação em todo país. Porém, em 2003 apenas 9 mil famílias do MST foram assentadas. Em 2004, foram 11 mil e este ano, até agosto, só 4 mil famílias Sem Terra conseguiram os assentamentos.

Para agilizar os processos de desapropriação, o governo enviou medida provisória que retoma os recursos cortados pelo Ministério da Fazenda. Mas em todas as audiências realizadas com o Movimento, Incra e MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) reclamam que o Ministério da Fazenda não libera os recursos.

Outro ponto acordado foi que em algumas semanas, a partir do final da Marcha, seria publicada a portaria com os novos índices de produtividade, que vão ajudar na realização das vistorias para desapropriação. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, entregou sua proposta de atualização dos índices ao Palácio do Planalto no dia 6 de abril. Em agosto, durante uma audiência com os movimentos sociais, o presidente Lula se mostrou surpreso, porque acreditava que os novos índices já haviam sido publicados. Pelo jeito, os ratos do palácio andam comendo documentos.

Programa especial para os assentados

Ficou também a promessa de que se abririam novas linhas de crédito para os assentados. O governo fez uma parte, ajustando valores das linhas atuais do Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar). Mas isso não resolve o problema. É necessário vencer a burocracia dos bancos. Por isso, sempre dissemos que é preciso ter um programa especial para os assentados, como o Procera (Programa de Crédito para Reforma Agrária). Por essa situação é que, das 580 mil famílias assentadas, menos de 60 mil receberam crédito do Pronaf na última safra. Ou seja, o crédito não tem sido um instrumento de organização da produção nos assentamentos.

O governo se comprometeu ainda em agilizar o programa de agroindústrias. Avançamos apenas um pouco com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), mas ainda estamos longe de ter um programa que case Reforma Agrária com o incentivo real de agroindústrias nos assentamentos.

A garantia de que não faltariam cestas básicas nos acampamentos também foi dada. É possível perceber em Brasília uma vontade em resolver esse problema, mas quando se chega nos estados, a novela da falta de cesta básica continua. Na prática, poucos acampamentos tiveram uma regularização da entrega mensal de cestas básicas.

Tão importante quanto não deixar as famílias acampadas passarem fome é a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) ter condições de implementar um programa de compra de toda a produção de alimentos dos assentamentos e também das comunidades camponesas. O governo precisa agilizar esse processo, que daria garantia de mercado e normalização dos preços, evitando especulação de atravessadores.

Como se pode ver, o governo Lula tem uma dívida social com o MST. Está em dia com as grandes empresas e com os bancos, a quem paga religiosamente bilhões de juros todos os meses. A Reforma Agrária está com paralisia crônica.

Só há uma forma de ouvirem nossa voz: a mobilização social. Devemos debater em cada estado, nos acampamentos e assentamentos, qual a melhor maneira de nos mobilizarmos para que o governo honre sua dívida e cumpra os sete pontos prometidos na Marcha Nacional. Outro caminho é continuar organizando os pobres do campo. Vamos à luta!

Secretaria Nacional do MST.

MST Informa
Año 5 - N° 99 - Septiembre 2005