Brasil: MPF realizará audiência pública sobre transgênicos e 2,4-D

Lavouras recém plantadas no Mato Grosso já estão sendo atacadas pela lagarta Helicoverpa armigera, relatou o Valor Econômico (30/10). Também o coordenador da Defesa Vegetal do Ministério da Agricultura Wanderlei Dias Guerra reconheceu que o uso em grande escala do milho Bt pode ter sido um dos responsáveis pelo aumento da população do inseto ( Agrolink, 28/10). O fato de dá como resultado de a modificação com genes da bactéria Bacillus thuringiensis ter reduzido a população da lagarta Spodoptera, que atua como inimigo natural da Helicoverpa.

Poderiam esses danos ter sido evitados caso estivesse em curso alguma forma de monitoramento pós-comercialização dessas sementes transgênicas? A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança segue na trilha da flexibilização, deixando as empresas cada vez mais responsáveis pelo processo a ponto de aprovar procedimentos de monitoramento que se apoiam nos Serviços de Atendimento ao Cliente das empresas. Adicionalmente, um questionário será aplicado a um certo número de produtores, mas ainda não se sabe quantas nem quais perguntas serão feitas, o que também ficará a cargo das empresas.

“Nós temos que dar um voto de confiança e esperar um ano. Se nós chegarmos à conclusão depois de um ano que o formulário não foi totalmente adequado, o questionário, nós podemos contestar ou pedir que seja mais completo”, argumentou-se na Comissão. Na mesma linha, seu presidente esclareceu que a Comissão faz a análise da tecnologia e não do impacto direto do produto que será usado com esta tecnologia, referindo-se aos agrotóxicos associados às sementes transgênicas. É evidente que a função do órgão não é analisar apenas uma tecnologia fora de seu contexto real de uso, e é exatamente em função desse entendimento que ali predomina que o órgão não deveria ter poderes deliberativos sobre a questão.

Em outro episódio recente, a Comissão votou contrariamente ao pedido de realização de audiência pública apresentado pelo Ministério Público Federal, pelo Idec e pelas representantes das entidades de defesa do consumidor na CTNBio. O MPF defendeu seu pedido para discutir a liberação comercial de plantas transgênicas resistentes ao herbicida 2,4-D, argumentando que quando há dúvida razoável sobre uma matéria que afeta interesses legítimos e direitos de toda a população brasileira, o melhor procedimento é abrir uma possibilidade para que a comunidade científica, a comunidade acadêmica, a Sociedade Civil, os produtores e todos os interessados, inclusive as empresas, possam se manifestar, expressar a sua opinião e ajudar a gerar um melhor convencimento sobre a matéria.

Já o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia votou contra a realização da audiência argumentando que esta seria “palco político de defesa de ideias que não são foco da nossa questão”.

“Vai fazer lá na Anvisa”, disse um outro doutor. “Vai fazer com quem controla a questão dos agrotóxicos no Brasil. Nós não temos nada a ver com isso, nós não podemos fazer uma análise integrada”, completou. Se não fazem análise integrada, de fato não deveriam poder decidir sobre o assunto e vincular com suas decisões parciais justamente os órgãos que controlam agrotóxicos no país. A decisão sobre o uso dessas tecnologias deveria caber aos ministros do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, que não se reúne desde 2008, assim como deveriam ser restituídas as atribuições e os poderes deliberativos da Anvisa e do Ibama.

Uma audiência pública sobre os impactos das sementes transgênicas resistentes ao 2,4-D será realizada pelo MPF, em Brasília, na data provável de 12 de dezembro.

Fuente: AS-PTA