Brasil: MMA: CTNBio afronta precaução

Nota do Ministério do Meio Ambiente

A decisão da CTNBio de aprovar comercialmente o algodão geneticamente modificado "Bollgard", da empresa da Monsanto, nessa quinta-feira (17), afronta o princípio da precaução, a legislação ambiental brasileira, o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e põe em risco a proteção ambiental do país e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

Foi uma decisão, no mínimo, apressada, porque o Congresso acaba de aprovar uma lei tratando dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e o correto seria esperar o desdobramento dessa medida. A sociedade deve ficar apreensiva com o porquê dessa pressa, exatamente no momento em que está sendo estruturado um marco legal para a matéria, que exige, inclusive, mudanças na composiçlão da CTNBio. Merece destaque, ainda, o fato de que os debates sobre a deliberação do algodão transgênico poderiam ter ocorrido de forma mais transparente com a realização de uma audiência pública, instrumento previsto na Instrução Normativa 19/2000, da própria CTNBio.

Além disso, a decisão foi tomada sem avaliação de risco ambiental em condições brasileiras e com base em estudos científicos de baixa qualidade, muitos ainda não publicados. Portanto, sem o crivo da comunidade científica. Cabe realçar, ainda, que a deliberação foi tomada um dia após a realização do único seminário, convocado pela própria CTNBio, com especialistas em fluxo gênico e ecologia, onde os membros da Comissão foram informados sobre vários estudos em andamento relacionados à genética, ecologia, mapeamento e conservação do algodoeiro.

Os palestrantes do citado seminário foram unânimes quanto à necessidade de se evitar a contaminação de espécies silvestres de algodão (uma delas só existe no Brasil) com plantas transgênicas. Portanto, várias medidas deveriam ser tomadas antes da liberação comercial dessa variedade de algodão, como: zoneamento para cultivo; segregação da produção para evitar misturas e garantir rastreabilidade dos diferentes cultivos; organização do transporte para evitar perda de sementes; alteração das normas de produção de sementes; entre outras.

Uma das questões abordadas no seminário relacionava-se à fauna e à flora associadas ao algodoeiro. Recentemente, foram identificadas 170 espécies de abelhas, borboletas e aranhas benéficas às espécies de algodão. O impacto de toxinas transgênicas nessas espécies ainda não foi avaliado. Além disso, a introdução dessas toxinas em plantações poderá reduzir drasticamente a ocorrência de insetos, inclusive de inimigos naturais de pragas.

Diante dos riscos da decisão da CTNBio, o MMA decidiu apresentar recurso contra a liberação comercial do algodão geneticamente modificado "Bollgard", além de adotar outras medidas que julgar necessárias.

Brasília, 18 de março de 2005