Brasil: Justiça suspende licença que autoriza mineração de ouro em Belo Monte

A decisão que suspende a licença de instalação do empreendimento foi tomada pelo juiz Álvaro José da Silva Souza, que atendeu ao pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Pará, por conta de irregularidades fundiárias e desassistência à população local.

A ação cautelar, que foi apresentada no dia 31 de janeiro, tem como fundamento a falta de regularidade fundiária na área de instalação do projeto. No processo ajuizado contra a empresa canadense Belo Sun, que é a dona do projeto, e o Estado do Pará, a defensora pública agrária, Andreia Barreto, afirma que existem inúmeras comunidades rurais afetadas diretamente pelo empreendimento. "Há a falta de regularização fundiária, conflitos agrários e proximidades com a extração ilegal de madeira, como é o caso de parcela da Gleba Estadual Bacajaí", declarou Andreia.

Em sua decisão, o juiz Álvaro José da Silva Souza confirma que a região está inserida numa área que deve ser objeto de reforma agrária. Segundo Souza, entre a licença prévia ambiental e a licença de instalação, passaram-se três anos sem que essas questões fundiárias fossem resolvidas. Na avaliação do juiz, é "completamente desarrazoado e injustificável" que até hoje as famílias residentes nas áreas identificadas "ainda estejam à mercê da própria sorte, sem saber qual será efetivamente seu destino, com o início da instalação do projeto minerário Volta Grande".

O juiz chama a atenção para o fato de que a autorização "foi concedida sem a retirada das famílias que há décadas moram na área de abrangência do projeto". Álvaro José da Silva Souza determinou que a empresa Belo Sun deixa de executar qualquer atividade na região enquanto não resolver a questão fundiária da região. A suspensão da licença tem prazo de 180 dias.

Um dia após a ação movida pela DPE, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará liberou a licença de instalação para o projeto, documento que permite à empresa Belo Sun erguer suas estruturas. Com a decisão de hoje, essa autorização está suspensa.

A licença ignorou um parecer da Fundação Nacional do Índio (Funai), que apresentou diversas pendências e irregularidades no processo. Por conta da decisão do governo do Pará, a Funai informou que vai propor uma ação judicial para barrar o projeto de mineração.

Duas semanas atrás, foi a vez de o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) também pedir a suspensão do projeto. O Ministério Público Federal no Pará e a Defensoria Pública da União (DPU), além de organizações como o Instituto Socioambiental (ISA), também têm atuado para tentar rever o licenciamento do projeto.

"A justiça agrária de Altamira confirma mais uma ilegalidade do processo de Belo Sun. A decisão encoraja outros tribunais para declarar a nulidade integral do processo de licenciamento", disse Biviany Rojas, advogada do ISA.

A Belo Sun é controlada pelo grupo Forbes & Manhattan, um banco de capital privado que investe em projetos de mineração mundo afora. A extração de ouro prevê 12 anos de exploração de uma mina a 12 quilômetros da barragem de Belo Monte. A Belo Sun informou que o investimento total no projeto será de R$ 1,22 bilhão. A produção média do empreendimento prevista é de aproximadamente 150 mil onças de ouro por ano.

Apesar das polêmicas, para o governo do Pará o projeto é sinônimo de arrecadação. São mais de R$ 60 milhões somente em royalties de mineração em 12 anos. Desse total, informou 65% serão destinados ao município. "Em impostos, o empreendimento vai gerar cerca de R$ 130 milhões, em nível federal, estadual e municipal, durante o período de instalação. Uma vez operando, serão R$ 55 milhões ao ano, também para impostos nas três esferas", declarou a Semas.

Questionada, a Belo Sun informou que está "desapontada" e que recorrerá da decisão do juiz da Vara Agrária de Altamira, que suspendeu temporariamente a licença de instalação até que seja feita a desafetação da área do empreendimento pelo Incra ou até que se dê a realocação das famílias da área do empreendimento.

"A Belo Sun Mineração está desapontada com a decisão judicial, mas entende que questionamentos são esperados e fazem parte do curso normal da instalação de empreendimentos importantes", declarou a empresa.

No curso do licenciamento ambiental, informou a companhia canadense, foi preparado um "Programa de Realocação, Negociação e Inclusão Social, que beneficiará as Vilas Ressaca e Galo, tendo em vista que ambas fazem parte da Área Diretamente Afetada (ADA) do seu empreendimento".

A companhia sustenta que, de acordo com as melhores práticas relacionadas às realocações, as famílias dessas áreas foram cadastradas em duas campanhas censitárias, em 2012, durante a fase de Licença Prévia (LP), com o acompanhamento de representante da prefeitura de Senador José Porfírio (PA) e comissão de moradores.

"O processo de realocação se dará com a participação e consulta dos beneficiados. Ainda em 2017, a empresa atualizará o cadastro socioeconômico e discutirá o planejamento da realocação com os moradores. A empresa tomará as medidas legais cabíveis para reverter a decisão e se mantém aberta ao diálogo com todas as autoridades competentes."

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos