Brasil: Foi aprovado projeto sobre produção das sementes
Foi aprovado hoje, na Comissão Especial que trata do assunto, o substitutivo do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) ao Projeto de Lei 4828/98, do Executivo, que regulamenta a produção, o comércio e a fiscalização das sementes.
O projeto resgata e legitima o conceito de semente crioula, aquela utilizada na agricultura familiar, sem mudanças tecnológicas ou genéticas. Hoje, o agricultor que trabalha com esse tipo de semente não tem acesso aos financiamentos oficiais, que são destinados apenas aos que utilizam as sementes certificadas pelo Ministério da Agricultura.
O texto favorece, assim, o pequeno produtor familiar, que não pode competir com o plantio de sementes certificadas ou não certificadas, como a semente híbrida, que oferecem maior lucratividade e custos menores de produção. "Não é justo que um pequeno agricultor tenha de submeter-se às garras de grandes empresas que produzem e dominam o mercado", diz o relator.
CADASTRO DE PRODUTORES
O substitutivo redefine os conceitos de semente, grão e muda, e cria o Cadastro Nacional de Sementes, o que, segundo o relator, vai permitir a centralização do controle de qualidade do produto comercializado no País. "Nosso substitutivo regulamenta o comércio de sementes tecnica e politicamente, para que o Brasil tenha uma lei moderna e atualizada, capaz de resgatar perdas que tivemos", afirma Micheletto.
A responsabilidade do plantio, cultivo e qualidade passa a ser do pequeno, médio ou grande produtor cadastrado, com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsável por fiscalizar e supervisionar as atividades por meio do Registro Nacional de Produção, Comércio e Fiscalização de Sementes (Renasem) e do Registro Nacional de Cultivares.
De acordo com o Ministério da Agricultura, o Brasil ocupa hoje o segundo lugar no ranking mundial da produção de sementes. O setor movimenta no País cerca de R$ 1,2 bilhão por ano e gera 300 mil empregos diretos e indiretos.
O projeto segue agora para votação no Plenário da Câmara.
Por Lucélia Cristina e Patricia Roedel