Brasil: Estudo de Impacto Ambiental para a soja transgênica Roundup Ready

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Estudo de Impacto Ambiental para a soja transgênica Roundup Ready

Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos"

8-6-01



Car@s Amig@s

Um fato gravíssimo ocorreu no final da última semana. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - MMA), atropelando o trabalho de um ano que vem sendo desenvolvido pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente - MMA), publicou um termo de referência que especifica como deve ser elaborado o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental) para a soja transgênica Roundup Ready (RR), da Monsanto.

A elaboração do EIA/RIMA está entre as exigências da sentença do juiz Antônio Souza Prudente, de 26/06/00, que proibiu o cultivo comercial da soja RR no Brasil. Ou seja, a apresentação do EIA/RIMA pela Monsanto, para avaliação do próprio Ibama, representa um grande passo para a aprovação dessa soja.

O fato se apresenta extremamente anti-ético sob dois aspectos. Primeiro, porque cabe ao Conama (órgão consultivo deliberativo, hierarquicamente superior ao Ibama) elaborar as regras do jogo. Ao Ibama (órgão executor) cabe verificar se as regras estão sendo cumpridas.

Seguindo este princípio, o Conama vem há um ano, através de um grupo de trabalho do qual participam diversas partes envolvidas com a questão, entre elas a CTNBio e o Greenpeace, elaborando os critérios que orientarão os Estudos de Impacto Ambiental para todos os organismos transgênicos. Essas regras devem estar prontas até o final deste ano.
Numa atitude de total atropelo, o Ibama elaborou e publicou os critérios relativos ao EIA/RIMA para a soja da Monsanto, somente. Por que? Bem definiu Ricardo Boechat no

, 07/06: "Por amizade"...
O segundo aspecto anti-ético do caso é ainda muito mais grave: para elaborar o termo de referência, o Ibama consultou ninguém menos que a própria Monsanto. Esta, por sua vez designou o trabalho ao seu "consultor ambiental", Eduardo Martins -

- que, segundo soubemos, acabou

o termo de referência.
Eduardo Martins, que presidiu o Ibama até abril de 1999, é dono da empresa

, que tem a Monsanto como cliente para "Consultoria para avaliação ambiental de Produtos Biotecnológicos" desde agosto de 1999.

Houve pressão por parte do Ministério do Meio Ambiente sobre os técnicos do Ibama para a elaboração desse documento. O caso é grave e demonstra a falta de seriedade do governo brasileiro no que se refere à regulamentação dos transgênicos no País.

A Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" está estudando as possibilidades legais para reverter essa história. O que for possível fazer, faremos.
Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos"  rb.moc.lou@gsnartahnapmac 


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