Brasil: Encontro Nacional de Agroecologia
O Encontro Nacional de Agroecologia reuniu 1.100 participantes de todo o Brasil (dos quais 700 agricultores e os demais técnicos de ONGs e órgãos públicos, pesquisadores, professores, extensionistas, estudantes etc.) entre os dias 30 de julho e 02 de agosto, no campus da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), na cidade do Rio.
ENA - Encontro Nacional de Agroecologia
Os espaços de discussão do encontro envolveram temas como o acesso aos recursos naturais, reforma agrária, recursos genéticos e transgênicos, desenvolvimento local sustentável, geração e apropriação social do conhecimento agroecológico e acesso aos mercados. Sobre todos estes temas saíram propostas que estão apresentadas no documento chamado "Carta Política do Encontro Nacional de Agroecologia", que está sendo encaminhado aos candidatos a mandatos do executivo e do legislativo nos níveis federal e estadual.
No que diz respeito aos transgênicos, a Carta propõe a criação de "uma legislação adotando uma moratória por tempo indeterminado até que seja comprovada, com controle público, a inexistência de quaisquer riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à autonomia tecnológica e econômica dos produtores familiares." O documento também propõe "apoiar processos locais de uso e manejo conservacionista da agrobiodiversidade que combinem estratégias de revalorização social dos recursos genéticos vegetais e animais utilizados tradicionalmente e a manutenção de sistemas produtivos diversificados."
Foram convidados para receber o documento no encerramento do encontro, representantes das quatro principais candidaturas à Presidência da República. Dos quatro, o único que compareceu foi o Prof. José Graziano, assessor de Lula para a área rural.
Graziano acompanhou a aprovação do documento, apontou os pontos de convergência entre ele e o programa de governo da chapa Lula - José de Alencar e se comprometeu a levá-lo ao candidato e à comissão responsável pela elaboração do Programa.
A Carta do ENA está agora sendo encaminhada aos outros candidatos à presidência.
Um dos pontos altos do encontro -- além da Feira de Saberes e Sabores, onde se podia visitar todas as regiões do País e conhecer, através de exposições feitas por agricultores, seus produtos e sua cultura -- foi o Debate "Por um Brasil Ecológico, sem Transgênicos e sem Agrotóxicos".
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro, Liszt Vieira, compôs a mesa de debate e levou da Governadora Benedita da Silva o compromisso de assinar, nos próximos dias, um Projeto de Lei proibindo o cultivo, o comércio e o consumo de transgênicos no Estado do Rio (ficando permitida somente a pesquisa). Este Projeto de Lei será encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado.
Liszt também apresentou a Deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), que determina a obrigatoriedade da realização de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto no Meio Ambiente) nos processos de Licenciamento Ambiental envolvendo organismos transgênicos que venham a ocorrer no Estado do Rio, publicada no Diário Oficial em 23/07/02.