Brasil: Dilma precisa vetar todas mudanças no Código Florestal para proteger natureza
O projeto que altera o Código Florestal brasileiro, votado nesta semana na Câmara dos Deputados, representa a pauta máxima ruralista. A bancada apoiadora do agronegócio e defensora daqueles que cometeram crimes ambientais mostrou sua coesão e conseguiu aprovar um texto de forma entrelaçada, comprometendo todo o projeto.
O texto está de tal forma que se a presidenta Dilma vetar partes dele, continua a mesma coisa. Exemplo: se vetar a distância mínima de floresta recuperada na beira de rios que ficou em 15 metros – atualmente é de 30m - o texto ainda fica sem nenhuma menção de recuperação nestas áreas. O turismo predatório em mangues também fica permitido, segundo o projeto.
Os ruralistas também aproveitaram para dificultar o processo de Reforma Agrária, com a restrição de dados governamentais para a população e até mesmo com a tentativa de anular as áreas improdutivas por desrespeito ao meio ambiente, tal como manda a constituição.
O pousio, ou seja, o descanso que se dá a terra cultivada, ficou sem qualquer restrição de tempo e de técnica. Isso acaba com o conceito de área improdutiva. O texto viabiliza as áreas que estavam paradas desde a década de 1990 com regeneração de florestas. São 40 milhões de hectares nesta situação.
Além disso, os ruralistas fragilizaram o Cadastro Ambiental Rural, de forma que a população não tenha acesso aos dados, escondendo todos aqueles que cometem crimes ambientais e ferindo o princípio da transparência governamental para a sociedade.
A presidenta Dilma tem 15 dias para anunciar seus vetos, mas movimentos sociais e organizações ambientalistas já estão mobilizados para que a presidente derrube integralmente o projeto que saiu do Congresso Nacional.
A presidenta tem nas mãos, ainda, vasto apoio de parlamentares, organizações camponesas, sindicatos, sociedades científicas, entidades da igreja pelo veto global.
O papel dos setores progressistas é fazer pressão, enfrentar ideologicamente os ruralistas e criar um clima para que a presidenta Dilma faça o veto completo desse projeto. O meio ambiente e a Reforma Agrária estão seriamente comprometidos com este texto que sai do Congresso Nacional.
27 de abril de 2012
Por Luiz Zarref
Dirigente da Via Campesina Brasil
Especial para Página do MST
Fonte: MST Brasil