Brasil: Criminalização dos Movimentos Populares

Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) e professor aposentado de Filosofia da UFG.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Estado de Goiás, em “Nota Pública de Denúncia”, do dia 20 de abril de 2016, “vem, publicamente, denunciar e repudiar os recentes atos de criminalização da luta pela Reforma Agrária, promovidos por setores do Ministério Público, do Judiciário e do Governo do Estado de Goiás”.

Atualmente, no Brasil e, sobretudo em Goiás (que, nestas coisas, ocupa sempre um dos primeiros lugares) estamos em estado de sítio. Muitos trabalhadores e líderes dos Movimentos Populares são presos ou assassinados. A situação é muito grave e preocupante.

A Nota do MST diz: “O caráter de perseguição e criminalização dos Movimentos Populares se confirma quando observamos a Portaria nº 446, de 12 de abril de 2016, da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, a qual impõe para a Polícia Civil e a Policia Militar do Estado o estado de ‘prontidão’, permanecendo suas tropas de sobreaviso por dois meses, restringindo férias, licenças e quaisquer outras formas de ausência dos seus servidores, para suposta ‘proteção da ordem pública e da paz social’, ‘acompanhando de possíveis delitos em conflitos urbanos e rurais’”.

Continua a Nota: “No momento de celebração e memória dos 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás (PA), e uma semana após o covarde assassinato de dois trabalhadores rurais sem terra em Quedas do Iguaçu (PR), no dia 4 de abril de 2016, foi deflagrada operação policial para prender diversos militantes do MST, conforme determinação judicial da Comarca de Santa Helena de Goiás (GO) (leia aqui). O agricultor Luiz Batista Borges, integrante do acampamento Padre Josimo, foi preso ao atender convite para prestar esclarecimentos na delegacia local. No mesmo dia a polícia invadiu a casa do agricultor Valdir Misnerovicz, conhecido militante e defensor da Reforma Agrária no país e internacionalmente, e foi ao acampamento Padre Josimo em procura dos agricultores Diessyka Santana e Natalino de Jesus”.

Que vergonha para Goiás! Pessoalmente, conheço muito bem o Valdir. É um homem de luta, um trabalhador corajoso, um líder intelectualmente bem preparado e, sobretudo, uma pessoa honesta. Políticos poderosos - cujos interesses o Governo do Estado de Goiás defende a qualquer custo e com qualquer meio - tentaram diversas vezes comprá-lo oferecendo muito dinheiro, mas ele nunca se deixou corromper. Ah, se os políticos, os promotores, os juízes e os governantes de Goiás tivessem essa mesma coerência de vida do Valdir!

A Nota afirma também: “Em processo que corre em segredo de justiça, sabe-se que a alegação formal para a repressão é que os militantes sociais constituem uma organização criminosa (reparem o absurdo: uma organização criminosa!) A gravidade de tal acusação deve preocupar não só os que lutam pela Reforma Agrária em Goiás, mas todos e todas lutadores/as populares do Brasil (leia aqui). É um novo nível de perseguição política, que se insere na conjuntura nacional de golpe contra a democracia e contra as forças populares”. Vale ressaltar que, atualmente, tal processo não está mais sob “segredo de justiça”.

O Valdir - com mandato de prisão - está sendo processado como chefe de organização criminosa e procurado no Brasil todo pelas polícias civil, militar e federal. É uma operação nazista! Que atraso!

Nesses casos e em muitos outros, a Justiça de Goiás é uma “Justiça injusta”, hipocritamente coberta de legalidade. Os membros do Ministério Público, do Judiciário e do Governo do Estado de Goiás, responsáveis por essa “Justiça injusta” lembrem-se que a Justiça de Deus (que é sempre justa) um dia vai ser feita. Aguardem!

A Nota lembra ainda: “Nos últimos dois anos, as famílias do MST acampadas em Goiás saltaram de 600 para cerca de 6.000 e é contra essa reorganização da luta pela terra que o Estado está atuando. O maior acampamento do Estado era, até então, justamente o acampamento Padre Josimo Tavares, localizado no município de Santa Helena de Goiás. Este acampamento exige a desapropriação da Fazenda Usina Santa Helena, pertencente ao Grupo Econômico Naoum, o qual já se encontra em recuperação judicial, com diversas dívidas trabalhistas e uma gigantesca dívida com a União. Apesar de toda essa conjugação de fatos, o Poder Judiciário local tem sido omisso na busca por uma resolução pacífica do conflito. Ao contrário, rejeitou processo da Fazenda Pública a partir do qual a União poderia arrecadar parcela do latifúndio para cobrar as dívidas para com a mesma, e, posteriormente, poderia destiná-las para reforma agrária”.

A Nota conclui dizendo: “Assim, alertamos toda a sociedade brasileira desta tentativa de criminalização da luta pela Reforma Agrária e repudiamos o avanço do Estado Policial em Goiás. Diante das ilegalidades e do caráter marcadamente político-ideológico das investigações e do processo judicial exigimos a liberdade para todos os perseguidos políticos. Por fim, conclamamos as forças sociais progressistas a reagirem veementemente contra esse atentado à democracia e aos direitos humanos. De nossa parte, reiteramos nosso compromisso em permanecer firmes na luta contra o latifúndio e quaisquer forças conservadoras, e assim contribuir na construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária”.

Termino fazendo uma reflexão. Santo Tomás de Aquino, baseado no ensinamento de Jesus de Nazaré e dos primeiros pensadores cristãos, afirma que a destinação dos bens para uso de todos os seres humanos é um direito primário e que a propriedade particular é um direito secundário. Quando o segundo direto impede o acesso ao primeiro, não é mais um direito. É um abuso. É uma injustiça.

A partir desse princípio, Santo Tomás - cujo pensamento foi assumido posteriormente pelo Ensino Social da Igreja - diz que ninguém tem direito ao supérfluo quando o outro não tem o necessário.

Traduzindo para os dias de hoje: na vida rural, ninguém tem direito de ser proprietário de latifúndios (improdutivos ou com monocultura que envenena a mãe terra e só visa o lucro) quando o outro não tem sequer um pedaço de terra para plantar, produzir alimentos saudáveis por meio da agricultura agroecológica e viver com dignidade; na vida urbana, ninguém tem direito de ser proprietário de terrenos e loteamentos - visando somente a especulação imobiliária - quando o outro não tem sequer um lote para construir uma moradia digna. É uma questão de justiça e de direitos humanos!

“Lutar, Construir Reforma Agrária Popular!”

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos