Brasil: Consea realiza segunda rodada da Mesa de Controvérsias sobre transgênicos

A crítica à tecnologia, à forma como vem sendo liberada no país, bem como a defesa da necessidade de se ampliar o acesso às sementes retomou e aprofundou a primeira rodada do debate. Dados e estudos a esse respeito foram no geral ignorados pelos expositores que defenderam o uso dos transgênicos e a regulamentação em curso no país.

Em sua própria visão, a defesa por eles feita, ainda que não fundamentada em dados, era científica. Por científica, no caso, entende-se a associação do aumento da expectativa média de vida do brasileiro ao consumo de transgênicos, a alegação de que ou se usa transgênicos e herbicidas ou se volta à enxada, e de que os microrganismos estão por todo parte, inclusive dentro de nós, e que no fundo não sabemos exatamente o que estamos comendo.

Nenhum dado para contestar os estudos apresentados sobre aumento do uso de agrotóxicos, surgimento de pragas resistentes e não aumento da produtividade com mais de dez anos de adoção das sementes transgênicas. O que se ouviu foram afirmações do alto de 30, 40 ou mais anos de pesquisa de que “Sou um convicto profundo de que as biotecnologias são uma forma inteligente de se promover a produção”.

Da reunião anterior, havia saído a proposta de que a CTNBio deve voltar a ser instância deliberativa, sem poder de liberar a comercialização de um organismo geneticamente modificado. Em diferentes momentos o presidente da Comissão afirmou que a CTNBio não libera nada, que quem o faz é o CNBS, conselho de ministros. “O presidente só coordena as reuniões e assina papéis”. Se é assim, por que a proposta não foi defendida? O fato é que diante da inatividade do CNBS, quem de fato toma as decisões e vincula Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura é a própria CTNBio em decisões que demandam apenas 14 votos favoráveis. Basta consultar o Diário Oficial na internet para se constatar que de 2008 e para cá o CNBS não se pronunciou ace rca de nenhuma das 35 variedades transgênicas e 15 vacinas GM liberadas no período.

Helena Nader, presidente da SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência também compôs a mesa e ressaltou a importância do agronegócio para a economia do país. Destacou ainda a relevância das propostas presentes no relatório da mesa de controvérsias, com ênfase na necessidade de a Embrapa rever sua política para facilitar o acesso dos agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais às sementes armazenadas em seus bancos de germoplasma.

O presidente da CTNBio anunciou que o estudo da equipe do pesquisador francês Gilles-Eric Séralini, que mostrou forte desenvolvimento de tumores em ratos alimentados com o milho transgênico NK 603, fora retirado pela revistou que o publicou há pouco mais de um ano. Segundo ele, a Food and Chemical Toxicology voltou atrás pois o estudo não tinha consistência científica. Ele saiu antes de o debate terminar e deixou de ouvir boa parte das intervenções dos conselheiros do Consea e da própria mesa.

A revista informa que o artigo foi retirado porque não era conclusivo. Também reconhece que os autores colaboraram com a revista e forneceram toda informação adicional que lhes foi solicitada [1]. Além disso, a EFSA – Agência Europeia sobre Segurança dos Alimentos publicou estudo em que reafirma a importância da avaliação de longo prazo dos efeitos dos produtos transgênicos [2]. A Comissão Europeia, por sua vez, publicou edital de 3 milhões de euros para a realização dessas avaliações [3]. Tudo isso em função da importância dos achados do estudo de Séralini. Por fim, e não menos importante, o plantio do milho NK 603 foi aprovado em 2008 pela CTNBio com base em estudos apresentados pela empresa requerente, em que a mesma linhagem de ratos fo i usada, só que em menor número e apenas 13 semanas. Sendo que na pesquisa dos franceses a avaliação foi conduzida ao longo de 2 anos. A CTNBio, entre outros, disse que o estudo não poderia ser aceito pois a linhagem dos ratos foi mal escolhida [4]. Esses ratos valem se é para demonstrar inocuidade do produto, mas não seus efeitos negativos?

Num gesto de dois pesos e duas medidas, a revista manteve artigos de autores da Monsanto em que os mesmos ratos foram usados para avaliações de carcinogenicidade e em períodos menores [5] e [6]. Após a publicação do artigo que gerou tanta repercussão, o conselho editorial da revista foi mudado para dar lugar a um ex-funcionário da Monsanto [7], fato que pode ajudar a entender o gesto do periódico.

O presidente ainda afirmou que a comissão que dirige, ao contrário do Consea, é democrática, sendo que as pessoas que ocupam seu atual posto são indicadas por seus pares em lista tríplice e depois um dos nomes é escolhido pelo ministro da Ciência e Tecnologia. O presidente do Consea é indicado por conselheiros de todo o país e passa pelo crivo do presidente da República.

Notas:

[1] Ver aquí

[2] Ver aquí

[3] Ver aquí

[4] Ver aquí

[5] Ver aquí

[6] Ver aquí

[7] Ver aquí

Fuente: AS-PTA