Brasil: CTNBio manobra para desconsiderar audiência pública e liberar o arroz transgênico

Em março de 2009 foi realizada uma audiência pública que envolveu todos os setores da cadeia produtiva do arroz, além de centros de pesquisa e entidades da sociedade civil. Na ocasião, Embrapa, Farsul, Irga e Federarroz se posicionaram oficialmente contrárias à liberação da variedade Liberty Link, modificada para tolerar aplicações do herbicida glufosinato de amônio, também da Bayer.

Os motivos apresentados foram técnicos e econômicos. Flávio Breseghello, do centro de pesquisa em arroz e feijão da Embrapa, levou à audiência a posição da Empresa “autorizada pela presidência”. O pesquisador frisou que a empresa não é contra os transgênicos (pelo contrário, faz pesquisas na área) e nem contra a modificação genética do arroz, mas que neste caso o produto da Bayer “agravará os problemas agronômicos já existentes”.

Os produtores de arroz manifestaram forte preocupação do ponto de vista comercial. Receiam perder mercado interno e externo com a eventual liberação da variedade transgênica. “Considerando que não existe consumo corrente nem mercado global para o arroz transgênico, concluímos que a entidade não é favorável nesse momento à liberação”, disse Renato Caiaffo Rocha, em nome dos produtores reunidos na Farsul e na Federarroz e do Instituto Rio Grandense do Arroz - Irga.

Por sua vez, Sarah Agapito, do Programa de Recursos Genéticos Vegetais da Universidade Federal de Santa Catarina, explicitou diversas falhas nos estudos apresentados pela empresa. Por exemplo, há análises apresentadas que se baseiam na amostragem de uma única planta. “Ora, amostragem de uma planta só não é amostragem”, disse Agapito. Segundo ela, é explícita a falta de rigor científico, e os estudos não seriam aceitos para publicação por nenhuma revista científica.

Tamanha reação à liberação do arroz, advinda de todos os setores, fez com que o assunto ficasse congelado na CTNBio por um ano. Agora, baixada a poeira, a CTNBio manobra para contornar o mal estar provocado pela audiência pública.

A presidência do colegiado está organizando um “debate” sobre o arroz transgênico, a ser realizado na sua próxima reunião ordinária, na próxima semana. Edílson Paiva (aquele que tempos atrás disse aos jornais que uma das vantagens da soja da Monsanto é que as pessoas podem até beber o veneno nela aplicado que não irão morrer), que assumiu a presidência da CTNBio no início deste ano prometendo liberar o arroz, pretende com o debate anular os efeitos da audiência pública -- sem que nenhum dos questionamentos nela apresentados tenha sido esclarecido até o momento.

Para Paiva, a CTNBio não deve se preocupar com os aspectos econômicos da introdução do arroz transgênico no País, “mas sim com a biossegurança”.

Entretanto, ao olharmos o estrago econômico que o arroz transgênico já provocou nos EUA mesmo sem jamais ter sido liberado comercialmente, vemos que o temor dos rizicultores não é sem fundamento.

Em 2006, a Bayer deixou que seu arroz transgênico, que nunca foi liberado em nenhum país, escapasse de campos experimentais e contaminasse a cadeia do arroz nos EUA. Como resultado, o Japão e a Europa, principais compradores do produto, suspenderam as importações, o que provocou queda drástica nos preços e nas exportações do cereal. Milhares de produtores foram prejudicados e até hoje o mercado não foi plenamente restabelecido.

Finalmente, em dezembro de 2009 a Bayer foi condenada a pagar US$ 2 milhões a agricultores de Missouri por perdas provocadas pela contaminação. Logo depois, em fevereiro de 2010, multinacional foi condenada a pagar US$ 1,5 milhão em indenização a três agricultores de Arkansas e Mississippi pelo mesmo motivo. Em abril de 2010 ocorreu o terceiro julgamento, em que o tribunal estadual de Arkansas ordenou o pagamento de pouco mais de US$ 1 milhão ao rizicultor Lenny Joe Kyle. A novidade deste terceiro julgamento foi que metade do valor da multa referia-se a indenização por danos morais. (Ver Boletins 477 e 484).

Mas o mais surpreendente foi o quarto caso julgado, há apenas poucas semanas (15/04): a Bayer foi condenada a indenizar 12 agricultores de Arkansas em US$ 50 milhões, sendo US$ 6 milhões em compensação por perdas e US$ 42 por danos morais.

E isto é apenas a ponta do iceberg. Segundo Scott Perry, advogado que defendeu os agricultores em um dos casos, há cerca de 7.000 casos multidistritais similares pendentes somente na Corte Federal de St. Louis.

É justamente por causa da absoluta rejeição ao arroz transgênico pelos grandes compradores do cereal que a sua versão transgênica não foi autorizada em nenhum país -- nem mesmo naqueles onde os transgênicos já entraram de sola. E a explicação é simples: ao contrário da maior parte da soja, do milho e do algodão, o arroz é destinado à alimentação humana. Se a CTNBio conseguir quebrar a barreira e transformar o Brasil no primeiro plantador de arroz, certamente conseguirá também arruinar este mercado no País.

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