Brasil: Biosseguro no Grito

s@raC s@gima,

No último dia 16 de agosto a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança/ Ministério de Ciência e Tecnologia) enviou à AS-PTA carta com resposta ao pedido de suspensão de importação de milho transgênico da Argentina feito em 10 de junho por 14 organizações da sociedade civil. A importação foi autorizada através do parecer 530/2005 emitido pela CTNBio e só entre maio e junho entraram pelo Porto de Recife mais de 52 mil toneladas de milho transgênico.

Diferente das respostas enviadas pelos ministérios do Meio Ambiente e da Defesa, que concluem, respectivamente, pela necessidade da revogação total do parecer e pela repetição dos testes de segurança do produto, a CTNBio/MCT adota tom agressivo em sua carta, usando termos como “Totalmente fora de contexto, ilógico, desprovido de fundamentação técnica e conhecimento científico e devaneio científico dos autores”. A resposta da CTNBio/MCT, apesar disso, não faz menção a um único estudo que fundamente suas afirmações e tenta convencer sobre a segurança dos transgênicos usando o argumento da autoridade.

O pedido das organizações foi motivado por estudos e casos de contaminação que trouxeram novos elementos à discussão sobre a segurança dos alimentos transgênicos. Entre eles o estudo da Monsanto, mostrando que ratos alimentados com o milho MON 863 desenvolveram anormalidades em seus órgãos internos e alterações em seu sangue.

O governo precisa reconhecer que as preocupações da sociedade quanto à segurança dos transgênicos são legítimas e devem ser abertamente debatidas. Refutar esses questionamentos com declarações baseadas em avaliações pouco transparentes, como a CTNBio faz, não contribui para este debate.

A CTNBio/MCT procura desqualificar o pedido afirmando que o MON 863 não é cultivado na Argentina. No entanto, basta checar as informações da Secretaria de Agricultura Ganaderia y Pesca daquele país para ver que, apenas no ano de 2004, 14 variedades contento o evento e híbridos resultantes de cruzamentos com o MON 863 tiveram autorização para produção comercial na Argentina. Receberam essas autorizações: Satus Ager S.A., Monsanto Argentina e Pioneer. No mesmo ano, mais 6 autorizações para cultivo experimental de variedades que contêm o evento também foram autorizadas. Essas informações podem ser checadas na página da SAGPyA: aquí

Para justificar a liberação de um milho que sequer constava do pedido original para importação, a CTNBio indiretamente assume que qualquer variedade hoje cultivada na Argentina pode estar entrando no Brasil. “... tendo conhecimento de que o milho NK 603 já é comercializado na Argentina... [a CTNBio] considerou que o mesmo poderia ser acrescentado ao parecer, já que poderia estar presente nos carregamentos vindos da Argentina”. A pergunta que fica é a seguinte: por que o mesmo não poderia acontecer com o MON 863, igualmente cultivado na Argentina, ou com as demais variedades liberadas na Argentina, mas que não constam dos estudos nem do parecer da CTNBio?

O fato de o senhor Gutemberg Delfino de Souza assinar a carta enquanto assessor técnico da CTNBio mostra que o MCT não é exatamente um ator isento, já que seu representante integra o CIB (Conselho de Informação sobre Biotecnologia) e a Anbio (Associação Nacional de Biosseguraça), entidades de propaganda dos transgênicos, sendo que a primeira é financiada pela Monsanto e por outras empresas do ramo. A recém-nomeação de Luis Antônio Barreto de Castro, ex-presidente da CTNBio e fervoroso defensor dos transgênicos, para uma das secretarias do MCT mostra a opção deste ministério.

Fazendo coro com o ministério da Saúde, que, em resposta ao pedido das organizações, acredita ser necessário que “não só os órgãos governamentais, como a iniciativa privada, a sociedade organizada, os pesquisadores e os consumidores sejam fiscalizadores de decisões como essa para que se garanta a segurança alimentar de toda a população brasileira”, a AS-PTA e a Articulação do Semi-Árido Brasileiro encaminharam pedido de informação à Delegacia Regional de Agricultura em Pernambuco para saber das medidas de fiscalização e controle que vêm sendo adotadas para a entrada do milho transgênico vindo da Argentina.

Quanto mais transparente e participativo for o processo de tomada de decisão sobre o uso de transgênicos no País, melhor será para toda a população. E este é o momento para que o governo invista nesse sentido, incluindo no decreto da lei de biossegurança mecanismos que garantam a imparcialidade e a isenção dos membros da nova CTNBio, a participação da sociedade e a transparência nos processos de tomada de decisão sobre transgênicos.

Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Boletim Número 267 - 26 de agosto de 2005
E-mail: rb.gro.atpsa@socinegsnartedervil