Brasil: BNDES financia usinas multadas por trabalho degradante
O montante de R$ 1,1 bilhão deixou os cofres públicos, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e financiaram três usinas de açúcar e álcool multadas pela situação degradante em que se encontravam os trabalhadores.
As usinas foram multadas por jornadas de trabalho excessivas, más condições de alojamento, falta de equipamentos de proteção. As multas somam R$ 540 mil. As três usinas estão instaladas no interior de Goiás. Nenhuma delas, porém, aparece na "lista suja" do Ministério do Trabalho, em que estão as empresas que tenham sido flagradas com trabalhadores em condição análoga à de escravos.
A Usina São João Açúcar e Álcool, por exemplo, recebeu R$ 456,6 milhões do BNDES para ampliar duas usinas no interior de Goiás. Uma delas, a Agropecuária Campo Alto, em Quirinópolis (294 km de Goiânia), teve no ano passado 24 autos de infração, com 421 encontrados em situação degradante, com más condições de alojamento e falta de equipamentos de proteção individual, segundo o Ministério do Trabalho. A fiscalização ocorreu em maio (multa de R$ 176,6 mil), e o contrato foi assinado em junho.
A Rio Claro Agroindustrial recebeu R$ 419,5 milhões para implantar três unidades de processamento de cana. Numa delas, em Caçu (340 km de Goiânia), foram encontradas más condições de alojamento e falta de equipamentos de proteção. O Ministério Público do Trabalho fala em "situação de degradância" na localização dos trabalhadores. A fiscalização ocorreu em fevereiro (com multa de R$ 234,6 mil), e o contrato com o BNDES foi fechado em dezembro.
A Usina Porto das Águas recebeu R$ 278,9 milhões para uma unidade em Chapadão do Céu (595 km de Goiânia). Nessa unidade, além de denúncias de trabalhadores aliciados por "gatos" e submetidos a trabalho degradante, foram encontradas más condições de alojamento e falta de equipamento. O contrato foi assinado em maio, e a fiscalização ocorreu em junho, com multa de R$ 128,6 mil. As empresas dizem que buscaram se readequar às normas trabalhistas.
Ajudando os "heróis do país"
Na primeira semana deste mês de março, o ministro da agricultura Reinhold Stephanes anunciou um socorro financeiro para os usineiros, no valor de R$ 2,5 bilhões, mesmo o setor tendo sido o campeão de demissões no campo em dezembro de 2009. Segundo o próprio Ministério da Agricultura, apenas em dezembro de 2008 foram demitidos 134 mil pessoas no campo, sendo que destas o setor sucroalcooleiro contribuiu com nada menos que 70, 1 mil demissões (52% do total).
Somente em 2008, o BNDES se comprometeu com o desem bolso de R$ 6,4 bilhões para a indústria canavieira. Isso seria suficiente para pagar o seguro-desemprego de 500 mil cortadores de cana, durante sete anos e meio. Com a crise, a expectativa para 2009 é de um crescimento ainda maior nos repasses, os quais porém não têm tido como contrapartida a garantia de freio nas demissões. Até 2011, estão previstos investimentos da ordem de R$ 40 bilhões para o setor.
Num plano mais amplo, a oferta de crédito rural do governo federal para o agronegócio nesta safra (2008/09) é de R$ 65 bilhões, com isenção de impostos. Em contrapartida, à agricultura familiar serão destinados apenas R$ 13 bilhões.
Segundo dados do IBGE, daquilo que chega à mesa dos brasileiros, quase 60% vêm da agricultura familiar. No início de seu mandato, o presidente Lula declarou que os usineiros eram os verdadeiros heróis do país.
(Com informações da Agência Chasque de Notícias)
Fuente: MST-Brasil