Brasil: Anvisa recusa banimento de agrotóxico baseado em parecer dos próprios fabricantes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa publicou neste mês seu parecer sobre a reavaliação de 3 tipos de agrotóxicos que estavam sob análise desde 2008. No caso do Carbofurano, a indicação é de banimento da substância, porém para o Tiram e Lactofem, a indicação é de permanência. Os pareceres técnicos estão agora disponíveis para consulta pública no site da Agência (leia aqui).

O detalhe intrigante é a influência aberta dos fabricantes dos Tiram na avaliação do produto. A Anvisa havia solicitado um parecer sobre o produto à Fiocruz, entidade pública notadamente comprometida com a saúde da população. No parecer técnico final da Anvisa, há um trecho no mínimo curioso:

Segundo a TTF, os estudos derivados da literatura científica revisados pela Fiocruz, na Nota Técnica enviada à Anvisa, possuem falhas graves e não deveriam ser utilizados para análise de risco. Sendo assim, a TTF conclui que essa revisão não inclui qualquer informação nova e confiável que altere a classificação de risco do Tiram (PICCIRILLO & KOENIG, 2015).

TFF é a sigla para Tiram Task Force, em português Força Tarefa para o Tiram. Ela é formada pelas empresas Taminco US Inc., Arysta Life Science e Chemtura Europe, todas fabricantes de agrotóxicos à base de Tiram. A referência citada (PICCIRILLO & KOENIG, 2015) é uma comunicação privada da TFF para a Anvisa, à qual o público não tem acesso. Assim como também não teve acesso à Nota Técnica da Fiocruz. Apenas a TFF teve.

Ou seja: pelo que consta na nota, os fabricantes tiveram acesso privilegiado ao parecer técnico da Fiocruz, e a Anvisa aceitou que os próprios interessados economicamente na manutenção do produto o parecer da Fiocruz.

Segundo notícia publicada no próprio site da Anvisa, o Tiram é proibido nos Estados Unidos, pois "estudos demonstram mutagenicidade, toxicidade reprodutiva e suspeita de desregulação endócrina". A mesma página revela que o Lactofen foi banido na Comunidade Européia por ser carcinogênico para humanos (leia aqui).

Finalmente, parece que a Anvisa de fato não tem nenhuma compreensão sobre o princípio da precaução. No caso do Tiram, pode-se ler no relatório (p. 37): "Diante da incerteza a respeito da toxicidade endócrina do Tiram, sugerimos que, caso surjam novos indícios a respeito desse endpoint, seja avaliada a necessidade de uma nova reavaliação." (p.37). Ou seja, apesar das incertezas, propõe mantê-lo no mercado e seguir envenenando a população até que... sabe-se lá até quando.

Acesse nos links abaixo o site das consultas públicas, clique em Formulário para envio de contribuições e proponha que a ementa seja alterada pedindo o banimento destes venenos!

- Lactofem: Aqui

- Tiram: Aqui

Fonte: Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida