Brasil: Anvisa proíbe herbicida à base de Paraquate
Após anos de debate, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje, no Diário Oficial da União, a proibição do uso de agrotóxico com o ingrediente ativo Paraquate — herbicida amplamente utilizado na agricultura para controle de ervas daninhas.
A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) concluiu a reavaliação toxicológica do Paraquate, iniciada em 2008e desde então amplamente discutida pela Anvisa.
A decisão prevê que, após três anos da publicação da resolução, ficará proibida a produção, importação, comercialização e utilização de produtos técnicos eformulados à base do Paraquate.
A Anvisa destacou, em comunicado, que os riscos decorrentes da utilização do produto (mutagenicidade edoença de Parkinson) se restringem aos trabalhadores que manipulam o produto e que a população em geralnão está suscetível à exposição da substância pelo consumo de alimentos. Não há evidências de que o uso de Paraquate deixe resíduos nos alimentos.
Durante os três anos de transição até o banimento do produto, poderão ser apresentadas novas evidências científicas que, porventura, possam levar à revisão da decisão da agência. Essas evidências poderiam afastaro potencial mutagênico em células germinativas.
“No entanto, na ausência da disponibilização desses dados, até o momento, não há respaldo legal para amanutenção da comercialização do produto no país”, afirmou a Anvisa, em comunicado.
Apesar do prazo, foram realizadas medidas restritivas imediatas para garantir a proteção dos trabalhadores. Apenas a aplicação por trator de cabine fechada será permitida. Será proibida a utilização em diversasculturas — abacate, abacaxi, aspargo, beterraba, cacau, coco, couve, pastagens, pera, pêssego, seringueira,sorgo e uva — e na modalidade como dessecante, além de medidas de orientação e treinamento aos usuários,alterações nos rótulos e bulas e a proibição da comercialização de embalagens com volume menor de 5litros.
Fonte: Valor Economico