Brasil: Agronegócio avança sobre terras públicas no estado de São Paulo

Como denunciado pelos Sem Terra, muitas dessas terras são ocupadas ilegalmente por setores do agronegócio, como o caso da Cutrale, em Iaras, sem que paguem pelo uso. Inclusive, não raras vezes os supostos proprietários reivindiquem a propriedade, de modo que a área não seja destinada à Reforma Agrária.

Em artigo, o pesquisador Frederico Daia Firmiano e a historiadora e doutora em literatura Silvia Beatriz Adoue apontam que “somadas, os milhões de hectares de terras sem regulação ou controle e aquelas já sob propriedade e administração do Estado, seriam suficientes para assentar todas as cerca de 100 mil famílias hoje acampadas nas beiras das rodovias brasileiras e para outras milhares de famílias sem terra espalhadas pelo país. No entanto, estão servindo aos capitais do agronegócio”.

Confira:

Pra que servem as terras públicas?

Esta semana o MST realizou mais uma ocupação de terra pública no interior do estado de São Paulo. As terras hoje administradas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) pertenciam à antiga Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) que, quando desconstituída, transferiu para a União a administração das terras que abrigavam as linhas férreas e as antigas estações de trem.

Algumas dessas áreas já foram conquistadas por famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra que, com muita luta,conseguiram a homologação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como é o caso do assentamento Aparecida Segura, no município de Sales de Oliveira e que, hoje, produz alimentos saudáveis para a região.

Mas há ainda um número desconhecido de alqueires de terras públicas à espera de sua necessária destinação para fins de reforma agrária. Isto porque, hoje, essas terras estão servindo aos interesses escusos do capital, seja produzindo ilegalmente para o agronegócio, sejam como reservatórios ilícitos de rejeitos agroindustriais ou industriais.

Assim, as terras públicas estão, atualmente, servindo aos empresários do agronegócio que sequer pagam qualquer tributo pelo uso da terra. E com o consentimento do Estado que, ora faz vista grossa para esse movimento, ora corrobora diretamente para com esta prática cada vez mais necessária para a reprodução ampliada do capital no campo.

Não raro, supostos proprietários reivindicam a posse da área, como já ocorreu no caso das terras da União ocupadas pelas famílias de trabalhadores e trabalhadoras no quilômetro 336 da rodovia Anhanguera, em Jardinópolis, na última semana, que tem servido à produção de cana-de-açúcar e de lixão de rejeitos agroindustriais.

Caso semelhante é da área invadida pela Cutrale no município de Iaras que, conforme o ex-presidente nacional do Incra, Rolf Hackbart, já declarou inúmeras vezes, pertence à União e está sendo incorporada aos processos produtivos da laranja ilegalmente. Só naquela região estima-se que haja cerca de 40 mil hectares de terras públicas nessa condição.

No Brasil, hoje, segundo os dados do Censo Agropecuário de 2006 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são cerca de 300 milhões de hectares de terra sem qualquer regulação. São terras à inteira disposição do agronegócio e sobre as quais não há nenhum controle.

Diferentemente do caso das terras da antiga RFFSA, administradas pela SPU, cuja utilização ilegal é mais gritante, justamente por já estarem sob controle direto do Estado. No estado de São Paulo, temos informação que 900 hectares dessas terras, talvez mais, já foram repassadas por um convênio da SPU para o Incra, para serem destinadas à reforma agrária.

Somadas, os milhões de hectares de terras sem regulação ou controle e aquelas já sob propriedade e administração do Estado, estas terras seriam suficientes para assentar todas as cerca de 100 mil famílias hoje acampadas nas beiras das rodovias brasileiras e para outras milhares de famílias sem terra espalhadas pelo país. No entanto, estão servindo aos capitais do agronegócio.

As terras públicas e as não reguladas, na política agrária deste governo, vêm se tornando uma reserva disponível para expansão dos negócios do grande capital que opera na agricultura e na pecuária. A recente aprovação da PEC que passa do Executivo para o Legislativo a demarcação das terras indígenas aponta para o aumento dessa margem de terras disponíveis para o grande agronegócio.

Ao ocuparem essas terras, as famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais não apenas conferem função social ao espaço social, como denunciam a situação das terras públicas hoje no Brasil.

Fuente: MST - Brasil