Brasil - MATOPIBA: caravana internacional denuncia violações de direitos humanos

O assunto foi debatido na manhã desta quarta-feira, 13, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, atendendo à proposição do deputado estadual Aluísio Martins (PT). Representes de entidades dos pequenos produtores da região do cerrado e do Governo do Estado participaram.

Desde o dia 6 de setembro, a caravana internacional do MATOPIBA tem percorrido mais de dois mil quilômetros no cerrado piauiense visitando comunidades e debatendo com representantes do setor pública a situação das famílias agricultoras. O coordenador da caravana e representando o FIAN Brasil (Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequada), Flávio Valente, apresentou algumas recomendações às autoridades locais e internacionais, uma vez que a caravana contou com representantes de sete países.

Conforme o sumário do relatório parcial da Caravana, foram realizadas reuniões nas comunidades Melancias, em Gilbués, Baixão Fechado, Sete Lagoas, Brejo das Meninas e Santa Fé (Sanata Filomena) e em Bom Jesus. Nenhum representante das empresas citadas ou dos Poderes Executivo e Legislativo compareceu. O documento relata uma "grande confusão fundiária na região Sul do Piauí", cotando caso em que uma única comunidade chega a ter até 70 escrituras. "A ação dos cartórios locais funciona como um dos principais mecanismos para grilar terras e praticar todo tipo de irregularidades fundiárias", observa.

GRILAGEM VERDE:

A grilagem verde é citada no documento como uma nova característica da grilagem. Nesta forma, os fazendeiros grilam as áreas de baixão para usá-las como reserva legal segundo as exigências do Código Florestal e usam também o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento para incorporar áreas verdes. "Isso porque as terras que grilaram, localizadas nas serras/chapadas, já foram totalmente desmatadas para o plantio de soja. E é no baixão que as comunidades agora estão confinadas", relatam.

Além disso, foram registradas nas reuniões nas comunidades, deslocamentos forçados pela exaustão ou poluição dos recursos, a exemplo da comunidade Melancia onde as árvores de buriti deixaram de dar frutos devido às mudanças ecológicas. Na época da plantação de soja, a água do brejo tem a sua composição alterada devido à contaminação por agrotóxicos, causando inclusive a morte de peixes e outros animais. Há registros de aumento de casos de doenças agudas e crônicas, como o câncer, nas comunidades. A ausência de escolas é outro fator de pressão para a saída das comunidades. De acordo com o MST, foram fechadas 377 escolas rurais no estado do Piauí somente no ano de 2014.

O relatório solicita junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma medida cautelar em caráter de urgência em defesa da vida nas comunidades ameaçadas de Brejo das Meninas e Sete Lagoas onde os membros são proibidos de plantar seus cultivos pelas empresas de agronegócio da região, inclusive com a contratação de empresas privadas de segurança. O documento registra ainda um alto risco de insegurança alimentar e nutricional na comunidade de Sete Lagoas, com indícios claros de desnutrição crônica nas crianças menores de 5 anos e nos adultos.

MOVIMENTOS SOCIAIS:

A presidente da FETAG Piauí, Elisângela Moura, destacou a situação de insegurança vivido pelos pequenos produtores na região do cerrado. “A FETAG tem visualizado em loco a situação das famílias que vivem a situação de conflito, principalmente no cerrado, que estão sofrendo com a grilagem de terra no nosso Estado. E o que constatamos é que a situação só se agrava mais a cada dia. As famílias estão desamparadas, ameaçadas, inclusive por pessoas armadas que tentam intimidar as famílias. Estamos participamos dessa série de reuniões com representantes de várias entidades, inclusive do Governo, e esperamos que medidas sejam tomadas o quanto antes”, disse.

“Uma das ações mais importantes é a criação de varas agrárias nas regiões de conflito, onde estão os verdadeiros problemas e o suporte aos juízes que lá estão. Como resolver uma questão tão séria se os trabalhadores precisam se deslocar até a capital sem ter condições?”, indagou Elisângela Moura.

Antônio Alves de Carvalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Santa Filomena do Piauí, alertou às autoridades sobre a situação preocupante em que se encontra os trabalhadores rurais da região. “Os municípios do cerrado estão pedindo socorro. O córregos e nascentes estão secando, não temos mais a riqueza da floresta, nem animais, nem peixes, nem frutas. Tudo está sendo destruído pela grilagem, pelo uso desenfreado de agrotóxicos. Os grileiros chegam atirando em nossas comunidades para pressionar nós, agricultores, a vendermos nossas terras”, destacou. “Nós nunca fomos ouvidos pelo Governo do Estado. Foi preciso vir pessoas de outros países para o Governo nos ouvir”, completou Antônio Alves, se referindo a caravana internacional do MATOPIBA.

GOVERNO DO ESTADO:

Representando o Governo do Estado, o deputado e secretário de desenvolvimento rural, Francisco Lima, relatou que o Governo estuda algumas mudanças no projeto de regularização fundiária do Estado. “Nós temos estudado a Lei e já temos algumas sugestões de mudanças a fazer. O Estado tem procurado apoiar tanto no campo da educação, como a pesquisa, e também na regularização fundiária, que tenta agir de forma rápida. E essa não é uma situação tranquila, mas o Governo tem tentado ser justo, principalmente com quem tem a posse da terra e coibir as medidas iligais da grilação e da ocupação irregular e desordenada”, destacou Francisco Lima.

Participaram da audiência pública os deputados Evaldo Gomes (PTC), Aluísio Martins (PT), Cícero Magalhães (PT), João de Deus (PT); Autamiran Ribeiro, coordenador da Pastoral da Terra no Piauí; Flávio Valente, coordenador da caravana internacional do MATOPIBA e representante da FIAN Brasil (Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas); José Gastão Bello Ferreira, procurador jurídico do Interpi; Flávio Pita, da rede social de pesquisa e direitos humanos e pesquisador da USP; e representantes de moradores e trabalhadores da região do cerrado.

RECOMENDAÇÕES:

A caravana apresenta algumas recomendações preliminares às autoridades locais, nacionais e internacionais. Dentre elas, ao poder Executivo Estadual, que decrete a suspensão da aplicação da Lei Estadual nº 6709/2015 (Lei de regularização fundiária do Estado do Piauí), e promova a consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas, conforme a Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Garanta que as Polícias Militar e Civil atuem no estrito cumprimento da lei nas regiões visitadas; Abra inquéritos, por meio das Corregedorias das Polícias Militar e Civil, sobre as denúncias recebidas por esta Caravana; Garanta o imediato armazenamento e distribuição de água potável para as comunidades rurais da região; Estabeleça a imediata proibição da pulverização aérea de agrotóxicos; Estabeleça o início imediato do desmatamento zero nas áreas de recarga de aquíferos e lençóis freáticos; Garanta a presença de médicos e de infra-estrutura básica de saúde nas comunidades da região; Realize pesquisas toxicológicas sobre a contaminação do solo e das águas por agrotóxicos nas áreas de atuação do agronegócio; Realize análises toxicológicas nas amostras de água recebidas pela Caravana; Priorize as escolas da região e dos municípios visitados, fortalecendo os recursos materiais e humanos;
À Defensoria Pública do Estado, que constitua um mutirão em regime de urgência para tratar de todos os casos fundiários rurais em litígio no Estado do Piauí; a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e o Conselho Nacional de Justiça apurem a existência de irregularidades referentes à questão fundiária nos cartórios da região; E o Ministério Público do Estado do Piauí e o Ministério Público Federal apurem todas as situações indicadas de violações de direitos humanos. E que os Estados estrangeiros onde os fundos de pensão mencionados (SLC Agrícola S/A, Dahma Agropecuária Ltda e RADAR, controlada por TIAA-CREF) estão sediados investiguem e regulem as ações de tais agentes econômicos no que se refere a violações de direitos humanos.

Fonte: Pensar Piauí