Brasil - Comissão do Senado vota PL do fim da rotulagem dos transgênicos

Está na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado desta quarta-feira (24) a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), integrante da bancada ruralista. A proposta altera a Lei de Biossegurança ao desobrigar a presença do símbolo dos transgênicos (T preto dentro do triângulo amarelo), usado há 14 anos no país, na parte frontal do rótulo de alimentos que tenham essas matérias-primas. No lugar do símbolo, que é identificável por toda a população, até mesmo sem alfabetização, Heinze defende a informação por escrito “contém (nome do ingrediente) transgênico”.

E a presença dessa informação escrita alimento, por sinal, torna-se obrigatória apenas entre aqueles que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs) em quantidade superior a 1% de sua composição final, quando detectada em análise especifica.

A legislação atual obriga a presença do símbolo independentemente da quantidade de transgênicos nos alimentos. Aprovado na Câmara, o PLC foi rejeitado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em outubro de 2015. Além da CRA, dominada por representantes do agronegócio com interesse na aprovação, terá ainda de passar nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O tema é polêmico porque afeta o direito do consumidor à informação para fazer sua escolha de maneira consciente. "O assunto é de tamanho interesse do consumidor que uma campanha aqui do Instituto, feita em março, atraiu em poucos dias a participação de mais de duas mil pessoas, que enviaram e-mails para os parlamentares pedindo o voto contra o projeto", disse a nutricionista Mariana Garcia, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

De acordo com ela, o símbolo no rótulo permite ao consumidor escolher entre os produtos aqueles que não tenham transgênicos. "Embora essas matérias-primas sejam cada vez mais comum, sabemos que há muitas marcas que não utilizam transgênicos e que fazem disso um diferencial. Uma pesquisa recente do Idec mostra que há muito fubá livre de milho transgênico."

Ela chama atenção ainda para outro ponto da proposta que considera perigoso: permitir a realização de testes de laboratório que comprovem a presença dos transgênicos apenas com o produto pronto. "A rastreabilidade acaba comprometida porque sabemos que o processamento de alimentos transgênicos dificulta a detecção de DNA geneticamente modificado pelos testes existentes. Ou seja, a rotulagem passa a depender de um teste que, sabidamente, não identifica o que deveria identificar."

Riscos:

O biólogo, pesquisador aposentado da Embrapa e ex-membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) José Maria Gusman Ferraz endossa os prejuízos da proposta à rastreabilidade. "Sem ter informações sobre a presença de transgênicos nos alimentos, não teremos como verificar se esses alimentos transgênicos de fato estão fazendo mal. Não poderemos fazer essa relação de causa e efeito", disse.

"A legislação atual está muito longe da que defendemos, mas pelo menos temos um referencial. Esse 1%, que corresponde à margem de contaminação pelas lavouras transgênicas, pode estar distante da realidade em termos de proporção do produto utilizado. Mas aí é uma questão ética da empresa e, com a lei, podemos acionar se for o caso. Mas se mudança vier, a gente não vai ter como", disse Ferraz, lembrando o caso da sardinha em conserva Coqueiro que não declarou em seu rótulo a presença de transgênicos.

"A empresa teve de admitir usar óleo de soja transgênico na conserva. Se não houver a lei, a gente nem vai conseguir acionar a empresa, o que é um grande problema."

A desconfiança em relação aos transgênicos tem origem em robustas evidências científicas que apontam para os riscos e incertezas dessa tecnologia para a saúde humana e ambiental. O livro Lavouras Transgênicas - Riscos e Incertezas, do qual Ferraz é coautor, aponta 750 dessas pesquisas. São estudos realizados em todo o mundo e que, por levantarem dúvidas sobre a segurança dos transgênicos, a insuficiência das pesquisas, os conflitos de interesses entre fabricantes e autoridades, acabaram desprezados pelas agências sanitárias e reguladoras em todo o mundo.

A certeza, porém, é que plantas transgênicas carregam muito mais resíduos de agrotóxicos, já que a maioria dessas sementes foram desenvolvidas não para serem mais produtivas, conforme propaganda do fabricante, mas para resistirem a quantidades cada vez maiores de agrotóxicos despejados nas lavouras.

Questões religiosas:

Em seu relatório, o relator da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senador Cidinho Santos (PR-MT), pede a aprovação por entender que “motivos ideológicos ou religiosos” levam a reações dos críticos, e não a tecnologia genética no campo dos alimentos.

E acredita ainda que a fiscalização por amostras do produto final, proposta por Heinze, é a forma mais racional de comprovar se está sendo obedecida a legislação que torna obrigatória a oferta de informações ao público. Cidinho se manifesta contrário ao uso do símbolo T nos rótulos por ser, na sua visão, “um elemento que motiva preconceitos contra alimentos seguros”.

Fonte: MST - Brasil