As águas do Brasil: o que vem por aí?

Em julho de 2017, um memorandum of understanding (MOU, "documento de cooperação" em inglês) foi assinado entre a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo e o Water Resources Group–WRG (Grupo de Recursos Hídricos, em inglês).

Já escrevi outros textos sobre o papel do WRG, uma iniciativa de Nestlé, Coca-Cola e Pepsi para privatizar a água:

:: Nestlé e o fim da Era Brabeck, por Franklin Frederick

:: Fórum Econômico Mundial: Temer entrega o jogo… e a água, por Franklin Frederick

Mas, tendo em vista esta parceria com o Governo do Estado de São Paulo, é importante voltar a este tema para compreender o significado e os objetivos do WRG no Brasil. Um dos documentos fundamentais do WRG é o ‘Background, Impact and the Way Forward’ (Histórico, Impacto e o Caminho Adiante, em inglês), que revela bastante sobre as origens desta iniciativa.

CEOs de olho:

Nesse documento, no prefácio escrito pelo então chairman do WRG, Peter Brabeck –ex-CEO da Nestlé– lemos: “Como chairman do Water Resources Group pelos últimos dois anos, eu gostaria de agradecer aos nossos parceiros e patrocinadores até agora, incluindo o World Economic Forum (Fórum Econômico Mundial, em inglês), (…) o Banco Mundial, especialmente através do International Finance Corporation (IFC, Corporação Financeira Internacional, em inglês), a Agência de Cooperação para o Desenvolvimento da Suíça, (…) PepsiCo, SAB Miller, Coca-Cola (…). E estamos felizes de saber que o IFC, em nome do Banco Mundial, aceitou abrigar esta nova entidade do WRG”.

E na ‘Mensagem de Introdução’ está escrito: ”(…) agradecimentos especiais são devidos a Lars Thunell, vice-presidente executivo e CEO do International Finance Corporation e ao seu excepcional time de especialistas em água”. Philipp Le Huérou –atual CEO do IFC– faz parte do Governing Council do WRG (veja aqui).

Em agosto de 2013, o Banco Mundial e o IFC lançaram um estudo em que defendiam o investimento do setor privado na área de saneamento e distribuição de água nos países em desenvolvimento para aumentar o acesso dos mais pobres a estes serviços.

O estudo afirma que isso "não apenas vai melhorar as condições de vida [da população mais pobre], mas representa também um enorme mercado potencial esperando para ser tomado"; o grifo é meu (veja aqui).

O interesse principal, claro, está na tomada destes "novos mercados" para o setor privado –na maioria dos casos, à custa da privatização do setor público de água e saneamento. Organizar e efetuar estas privatizações é a tarefa do IFC.

De fato, o próprio site do IFC nos informa, por exemplo, o seguinte: "Washington D.C., 2 de Agosto – O IFC, continuando o seu apoio ao amplo programa de privatizações da Argentina, aprovou três novos investimentos em infra-estrutura nos setores de água, energia e portuário” (veja aqui).

No mesmo site encontra-se este outro exemplo: "Washington D.C., 17 de abril – O IFC anunciou que foi assinado um acordo entre o governo do Gabão e o IFC para a privatização dos serviços de água e eletricidade" (veja aqui).

Há outros exemplos de processos de privatização de água e outros serviços públicos realizados pelo IFC, como na cidade de Manila, nas Filipinas.

Bye, bye, Sabesp:

Ou seja, como no acima citado estudo do Banco Mundial, o IFC juntou-se à Nestlé, à Coca-cola, e à Pepsi para criar e desenvolver o WRG com o claro objetivo de assegurar um "mercado potencial" para a indústria da água engarrafada.

Na página do site do WRG mencionada acima, onde se encontra a informação sobre a parceria com o Governo do Estado de São Paulo, estão também os nomes dos representantes do WRG para a América Latina, César Fonseca, e para São Paulo, Stela Goldenstein. Nos contatos de cada um, porém, não aparecem e-mails com um endereço do WRG, mas sim do IFC!

É óbvio que o WRG / IFC está em São Paulo para ajudar a conduzir –disfarçadamente– o processo de privatização da Sabesp pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Como se trata do WRG, o processo de privatização deve assegurar a parte do mercado que cabe à indústria da água engarrafada; no caso do Brasil, principalmente à Nestlé e à Coca-Cola.

A privatização da Sabesp deve levar à deterioração da qualidade da água, na prática obrigando o consumo da água engarrafada. Isso sem mencionar o fato de que São Paulo sofreu recentemente uma profunda crise hídrica e que outras crises semelhantes, com o agravamento das mudanças climáticas, são esperadas.

A indústria da água engarrafada será chamada então a dar a sua "contribuição" para a "solução" destas crises. Um arranjo perfeito.

É uma ironia que, após a entrada do WRG no Brasil, em 2017, a Nestlé tenha anunciado em 2018 a venda de suas marcas de água engarrafada para o grupo Edson Queiroz.

Paul Bulcke –CEO da Nestlé– é o atual chairman do WRG, por meio do qual a Nestlé continua a assegurar a sua presença e os seus interesses no Brasil. O que a venda das marcas de água da Nestlé revela é que a campanha internacional contra a privatização da água tem atingido duramente a empresa, levando-a a adotar tais medidas.

Revela também que as águas do Brasil, mais do que nunca, continuam sendo um "alvo" para a Nestlé e a Coca-cola, mas que, para evitar ainda mais danos à imagem destas empresas, convém que seja uma empresa brasileira –o Grupo Edson Queiroz– e uma entidade mais ‘disfarçada’ –o WRG– a levar adiante os processos de privatização.

Estas fontes e o direito à sua exploração continuam propriedades da Nestlé ou não? Também não está claro se, na verdade, esta venda representa uma participação da Nestlé dentro do grupo Edson Queiroz. De qualquer forma, cabe lembrar que o último Fórum Mundial da Água, realizado em Brasília em março deste ano, contou com um amplo patrocínio das grandes empresas da água engarrafada –Nestlé, Coca-Cola e AmBev–, o que jamais havia acontecido em nenhuma edição prévia deste Fórum.

Este patrocínio torna explícito o interesse destas empresas no Brasil e, em tal contexto, não faz muito sentido que, logo após o Fórum, a Nestlé anuncie a sua "saída" do enorme e lucrativo mercado de água do Brasil… Tudo indica tratar-se apenas de uma manobra para evitar críticas internacionais, para depois prosseguir com as mesmas políticas de privatização por outros meios.

'Coincidências'

O Grupo Edson Queiroz é uma das maiores empresas brasileiras e o maior grupo nacional no setor da água engarrafada. Renata Queiroz, filha do fundador do grupo e uma de suas herdeiras, é casada com o Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que, por sua vez, é proprietário, através da Calila Participações, de uma das 20 maiores fabricas de Coca-Cola no mundo e a segunda maior do Brasil.

O Grupo Edson Queiroz, comprador das marcas de água engarrafada da Nestlé, tem então, através de Jereissati, relações bem próximas também com a Coca-Cola Brasil… Coincidências.

Não por acaso, é do mesmo Jereissati o Projeto de Lei 495 / 2017, que procura criar um "mercado de águas" no Brasil, no qual aqueles que detiverem outorgas de recursos hídricos poderão negociar entre si a vazão a que têm direito.

Tudo indica que, na seqüência do golpe que iniciou o processo de entrega dos recursos naturais brasileiros e a privatização de nossas riquezas, a água esteja no centro de muitas negociações entre grupos privados nacionais e estrangeiros.

A AmBev, outra grande empresa privada interessada nas águas do Brasil, é de propriedade do empresário suíço-brasileiro Jorge Lemann, um dos financiadores dos grupos –MBL, entre outros– que apoiaram o impeachment da presidenta Dilma Rouseff (PT) e que seguem apoiando a agenda de privatizações do governo Temer. A AmBev, através da empresa SAB Miller, também é membro do WRG.

WRG, IFC, Nestlé, Coca-cola, AmBev, Grupo Edson Queiroz, Grupo Jereissati…

Como se vê, os interesses pela privatização da água no Brasil –seja pela privatização dos serviços públicos, seja pelo acesso direto às fontes de água– estão muito bem articulados no plano nacional e internacional, dispõe de imensos recursos financeiros e consequentemente de um enorme poder político. A presença do WRG no Brasil certamente não vai se limitar a São Paulo, isto é só o começo. O que vem por aí não vai ser fácil…

Temos que construir articulações nacionais e internacionais equivalentes, continuar a denunciar as empresas e as instituições por trás dos processos de privatização, ficar atentos e seguir lutando pelas nossas riquezas e pelo nosso bem comum. Afinal, defender nossas águas é defender também o nosso futuro como nação.

- Foto por Oswaldo Corneti.

- Edição por Diego Sartorato.

Fonte: Brasil de Fato