Aprovação do marco temporal ‘premiará’ invasores de terras

Publicada por Amazônia Real

O jovem indígena Ednei Arapiun é líder da aldeia Cachoeira do Maró, que fica na Terra Indígena Maró, no Baixo Tapajós, em Santarém, no oeste do Pará. Desde o mês de junho ele está envolvido nas mobilizações, em Brasília, contra o marco temporal, ação que tramita no  Supremo Tribunal Federal (STF) e que pode mudar o processo de demarcações dos territórios indígenas no Brasil.

Durante o evento online “Welcome Change”, realizado pela Ashoka Brasil, Ednei explicou a tensão que os povos Borari e Arapium vivem no território. Sua terra indígena pode ser afetada pelo  marco temporal, pois está localizada na chamada Gleba Nova Olinda 1. Desde meados da década de 1990, a gleba é alvo de processos contra a demarcação e virou palco de violentos conflitos agrários. “Caso o marco temporal passe, já existem planos de vários madeireiros, vão entrar dentro do território, já existem vários planos de manejamento de madeireiros que foram barrados”, disse Ednei Arapiun.

O evento online “Welcome Change” – conversas semanais que colocam em destaque as soluções de empreendedores sociais e jovens transformadores pelo mundo -, sobre o tema “Por que o marco temporal ameaça povos indígenas brasileiros?” foi realizado pela Ashoka Brasil na última sexta-feira (15). O encontro contou com a participação da primeira deputada federal indígena eleita no Brasil, Joenia Wapichana (Rede-RR), e mediado pela cofundadora da agência Amazônia Real, Kátia Brasil. As duas são Fellows da Ashoka. Transmitido para o Brasil e outros países, pela internet, o evento propôs debater o julgamento da tese do marco temporal, que foi suspenso há um mês por conta do pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes.

O magistrado já devolveu o processo que agora aguarda a definição de nova data para que seja dada continuidade aos votos, do próprio Alexandre de Moraes, e dos demais ministros da corte. Até o momento, o placar da votação é 1 a 1. O relator Edson Fachin se opôs contra o marco temporal, e o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, votou a favor da tese dos ruralistas.

Ednei Arapiun, que é coordenador do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns, teme que uma vitória dos ruralistas no julgamento do marco temporal possa acirrar conflitos entre indígenas, madeireiros e comunidades vizinhas. Nos arredores do Território Indígena Maró, com 42 mil hectares, o líder indígena da região do Tapajós já constata a realidade do desabastecimento, a escassez de alimentos – caça ou pesca – e até a dificuldade de colheita de frutas, resultados da invasão de caçadores.

“Eu acredito que tudo que a gente faz, a mobilização que a gente faz dentro das aldeias, dentro do território, dentro da região, nos Estados, ela tem um grande impacto. E a gente sempre com essa esperança que nós vamos vencer, que nós vamos ter a maioria dos votos para o  marco temporal, para que seja extinto, porque eles sempre vão tentar de alguma forma querer tirar esse direito ao nosso território”, diz Arapiun.

O marco temporal

No Brasil, os territórios indígenas são reconhecidos pela Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988. O capítulo 231 garante que “são reconhecidos aos indígenas a sua organização social, os costumes, as línguas, as crenças e as tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens”.

No ano de 2008, esse direito constitucional foi questionado por fazendeiros e políticos ruralistas contrários à homologação da demarcação contínua da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, em Roraima, no norte do país. Eles ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, atualmente aposentado, apresentou em seu voto a tese do marco temporal.

No caso da Raposa Serra do Sol, a tese do marco temporal foi derrubada, inclusive com o voto do ministro Ayres Britto, pela homologação contínua da demarcação do território. Mas a tese do marco temporal passou a ser usada em outros julgamentos, como no atual recurso que tramita no STF e questiona a demarcação da Terra Indígena do povo Xokleng, de Santa Catarina, no sul do Brasil.

O evento “Welcome Change” foi com tradução simultânea para o inglês. Para atingir o público fora do Brasil, a deputada federal Joenia Wapichana fez questão de explicar o que é a tese do marco temporal: “Explicando da forma mais simples: a Constituição Brasileira foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. O marco temporal está falando assim: a partir do dia 5 de outubro de 1988, quem estaria de posse da terra indígena até essa data, a data da promulgação, teria direito a ter sua terra demarcada, reconhecida oficialmente. Quem não está na posse da terra desde 1988, por isso que chamam de  marco temporal, não teria mais direito de reclamar a regularização da terra indígena”.

Para a deputada Joenia Wapichana, que fez história ao se tornar a primeira advogada indígena do Brasil, e cuja estreia foi justamente em 2008, durante o julgamento no STF do caso Raposa Serra do Sol, em Roraima, o processo de colonização vivido no País foi tão violento que houve muitas remoções e expulsões. Na região sul do Brasil, os povos indígenas foram retirados de suas terras tradicionais para dar abertura a lugares, cidades e fazendas.

A parlamentar lembrou ainda que é preciso respeitar as características de muitos povos indígenas nômades. “Muitos povos, como os guarani, têm uma cultura nômade, de sair em rotatividade conforme os antropólogos já tenham afirmado, para um caminhar conforme as estações, daí não ficavam na posse de suas terras, andavam em torno para procurar melhores estações, e quando retornavam já haviam fazendas no lugar”, pontuou ela, alegando que a legislação brasileira já prevê os chamados direitos originários. Para a parlamentar, a melhor forma de tratar a questão é ainda pela teoria do Indigenato.

Joenia Wapichana ainda teceu duras críticas ao governo do presidente Bolsonaro (sem partido) o qual chamou de um governo anti-direitos humanos, anti-ambientalista, anti-indígena e principal propagador da tese do marco temporal. Foi nesse evento que a parlamentar lamentou a trágica morte de duas crianças Yanomami, na semana passada. “Ontem (14) eu tive um dia bastante pesado no sentido de a gente ter que apresentar denúncias de morte de duas crianças Yanomami que foram sugadas por máquinas de garimpos ilegais dentro de sua própria terra indígena”, disse.

Demarcações arrastadas

No Brasil, existem 305 povos indígenas que falam 274 línguas diferentes. A população é estimada em mais de 1 milhão de pessoas, mas o governo brasileiro reconhece apenas os povos que vivem em territórios indígenas demarcados, menos de 900 mil, ignorando as populações que moram nas áreas urbanas dos municípios.

Se a tese do marco temporal for aprovada pelo STF, o território Xokleng e mais de 300 terras indígenas estarão com as demarcações ameaçadas.

O jovem líder Ednei Arapiun, também estudante de ciências atmosféricas na Universidade Federal do Oeste do Pará e integrante do programa Jovens Transformadores pela Democracia na Ashoka Brasil, relatou outro território ameaçado com a tese do marco temporal: é a Terra Indígena Cobra Grande, com 9 mil hectares. Habitada por povos como Arapium, Jaraqui e Tapajó, ela passou por um processo de identificação de 2008 a 2012, e acabou sendo identificada e aprovada em 2015. Mas, desde então, o caso está parado e a terra nunca foi demarcada pela Fundação Nacional do Índio.

A TI Cobra Grande, também localizada em Santarém, é cobiçada por mineradores. O município paraense e seus vizinhos Itaituba e Juruti vêm sofrendo um intenso processo de urbanização, abrindo novas frentes migratórias que são atraídas pelo agronegócio, mineração e serviços. De modo geral, umas das estratégias que avançam em locais distintos diz respeito também à compra de terrenos para atividades de mineração. “Percebemos que há um grande investimento em relação a isso a nesses empreendimentos”, alerta Ednei Arapiun.

O líder pontua ainda que há muitos territórios no baixo Tapajós, que ainda estão em processo de demarcação. “Muitos que ainda estão em processo de fazer o pedido do estudo antropológico serão afetados (porque se for validada a tese do marco temporal) até 1998 estamos fora”, lamenta.

Mais do que assegurar o direito à terra, os territórios indígenas acabam funcionando como uma espécie de escudo protetor da floresta. Os ataques a esses territórios já vêm ameaçando seriamente a questão climática. Para Ednei Arapiun, as mudanças climáticas dentro da Amazônia já são perceptíveis, principalmente com as queimadas.

Pela mobilização em Brasília

Diante de um público formado por membros da rede Ashoka, uma entidade que mobiliza lideranças mundiais em prol da mudança social positiva, a deputada federal indígena pediu engajamento para lutar contra a aprovação da tese do marco temporal.

“Se manifestem através das petições online para o não ao marco temporal. É importante nenhum retrocesso nos direitos internacionais, principalmente requerer nos seus estados que o Brasil cumpra a declaração dos direitos humanos, que respeite a  convenção 169 da OIT, que inclua dentro dos seus projetos econômicos, alguma condição que não receba produto de ilegalidade dentro das terras indígenas, principalmente essa questão do garimpo ilegal, que tem matado crianças, que tem matado mulheres”, ressaltou a parlamentar.

Entre agosto e setembro, com vistas a acompanhar o julgamento do marco temporal, mais de 6 mil indígenas acamparam em Brasília. Eles também estavam de olho na tramitação no Congresso de outros projetos que afetam os povos originários, como o PL-490, e protestar contra o governo Bolsonaro. Ednei Arapiun falou sobre como deve ser a retomada das manifestações em Brasília, agora com a retomada do julgamento pelo STF. “As organizações (indígenas) estarão fazendo outra mobilização para fazer esse acompanhamento do marco temporal, e nós, os povos que moram mais distante do Distrito Federal, sempre contamos com apoio para chegar até Brasília”, disse.

No último manifesto, o líder Arapium contou que 120 indígenas da região de Santarém foram até a capital federal para dizer o seu não ao marco temporal, que, apesar de já voltado para a pauta, ainda segue sem data de julgamento.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos