A nova Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)

Reunida nos últimos dias 15 e 16 a nova Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deu seu primeiro passo para reiniciar seus trabalhos. O professor da Universidade de São Paulo Walter Colli foi eleito presidente da Comissão e seu regimento interno foi revisto e aprovado. Na seqüência deverão ser reavaliadas as instruções normativas da CTNBio (que tratam de regras para importação e transporte de OGMs, liberação de transgênicos no meio ambiente, entre outros) antes que se chegue aos pedidos de liberação comercial, entre eles cinco variedades milho, uma de arroz, uma de eucalipto e uma de cana transgênica, além de uma longa lista de enzimas derivadas de bactérias e outros microrganismos transgênicos.

Como o processo de indicação do dr. Colli foi irregular, os atos praticados pela CTNBio a partir de então podem vir a ser declarados nulos pelo Poder Judiciário. Colli e sua suplente, ambos ex-membros da CTNBio, foram indicados para a Comissão como representantes da sociedade civil na área da saúde, mas em desacordo com a Lei de Biossegurança. Segundo a Lei, o Ministério da Saúde deveria ter aberto um processo de consulta às entidades da área para que estas lhe apresentassem uma lista tríplice com nomes de seus representantes, para que então o ministro designasse 1 titular e 1 suplente. No entanto, não se tem notícia de que organizações da sociedade civil tenham sido consultadas. Nas palavras do jornal Valor Econômico de 16 de fevereiro, "Colli é afinado com a linha do ex-presidente Luiz Antônio Barreto de Castro, que comandou o processo de liberação comercial da soja transgênica Roundup Ready, da Monsanto". Barreto de Castro, aliás, não teve votos suficientes de seus pares na CTNBio e ficou de fora lista tríplice com indicações para a presidência do órgão.

No dia 27 de dezembro, quando a CTNBio foi instalada, o ministro Sérgio Rezende foi notificado pela organização Terra de Direitos sobre a irregularidade de realizar a reunião naquela data, pois à época nem todos os membros haviam sido indicados e o processo de indicação do Ministério da Saúde padecia de irregularidades. Ciente disto, ao receber esta semana a lista com os indicados para a presidência da CTNBio, o ministro poderia ter escolhido outro nome, primeiro porque o nome do dr. Colli pode ser impugnado e, segundo, porque a diferença de votos entre os indicados foi mínima. Separou o primeiro do segundo nome, por exemplo, apenas 1 voto.

Outras medidas judiciais deverão ser adotadas com o intuito de que os processos de tomada de decisão em relação ao uso da biotecnologia sejam feitos em conformidade com a lei.

Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Boletim Número 289, 17-2-2006