Revista Agriculturas: experiências em agroecologia v.11, n.2 – “Agroecologia e a superação da pobreza”

Uma publicação da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, em parceria com a Fundação ILEIA – Holanda.

Editorial

O Brasil tem se notabilizado pelos resultados positivos na superação da pobreza e da insegurança alimentar. Recente relatório das Organizações das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) sobre o Estado de Insegurança Alimentar no Mundo ressalta o papel central das políticas do governo brasileiro na redução em 75% da pobreza extrema no país. Ao sair do mapa global da fome, o Brasil atinge com antecipação duas metas definidas pela ONU até 2015: a do Milênio, que visa reduzir pela metade o número de pessoas que vivem com menos de U$ 1,25 por dia; e a da Conferência Mundial de Alimentação, que consiste em cortar também pela metade o número de pessoas desnutridas.

No presente contexto histórico, em que a pobreza e a insegurança alimentar ressurgem em países desenvolvidos como resultado da aplicação do receituário neoliberal, a experiência brasileira ressalta como é indispensável o Estado intervir na regulação das dinâmicas de desenvolvimento econômico e na redistribuição das riquezas sociais. Assegurar e aprofundar as conquistas alcançadas nesse campo é o desafio que se coloca no horizonte imediato. Para tanto, cabe realizar uma análise dos acertos e das insuficiências da trajetória percorrida até o momento.

Antes de tudo, é necessário ter claro que os maiores índices de vulnerabilidade social são encontrados nas regiões rurais e que os programas de transferência de renda têm sido essenciais para a sua rápida diminuição nessas áreas do país. Ao reduzirem as privações mais agudas relacionadas à insegurança alimentar, os investimentos governamentais criam novas margens de liberdade para que os mais pobres do campo coloquem em prática estratégias inovadoras de reprodução econômica e social. Artigos publicados nesta edição apresentam exemplos vindos de diferentes regiões brasileiras que ressaltam como famílias e comunidades rurais empobrecidas combinam os recursos oriundos das políticas sociais com suas poupanças a fim de desenvolver formas mais autônomas de sustento.

Mas os casos aqui relatados são também reveladores da limitação das medidas institucionais centradas exclusivamente nas transferências de renda ou na estratégia de inserir os mais pobres nos mercados de bens e serviços. Afinal, a manutenção da forte concentração fundiária e a intensificação de conflitos ambientais têm perpetuado o precário acesso da agricultura familiar a recursos produtivos, a começar pela terra, constituindo os maiores bloqueios para a superação estrutural da pobreza e da miséria no Brasil rural. Ampliar a base de recursos autocontrolada pelas famílias e comunidades rurais por meio de um amplo programa de reforma agrária e da garantia dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais mostra-se, portanto, condição indispensável para que a parcela mais empobrecida da população rural não figure indefinidamente como público beneficiário das políticas sociais.

As experiências ensinam ainda que qualquer ação de combate à pobreza secular só obterá resultados sustentáveis se forcoerente com as estratégias econômicas e os projetos de vida de agricultores e agricultoras e suas organizações locais. Nesse sentido, o fortalecimento das organizações locais como agentes da inovação técnica e sócio-organizativa exerce papel determinante na ativação de processos de emancipação social e política das populações mais empobrecidas. Por outro lado, as iniciativas públicas que concebem os mais pobres como meros beneficiários das políticas, e não como sujeitos de direito, em geral pautadas pela lógica da assistência individual, reforçam a cultura marcada pelas relações clientelistas, comprometendo assim as capacidades criativas dos mais pobres para que se assumam como protagonistas na superação da pobreza.

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