Privatização das sementes: quais são os custos reais?, por Antônio Inácio Andrioli

"Controlando-se as sementes, caminha-se para o controle de todo o sistema de alimentos: as culturas que serão plantadas, os insumos que serão usados e onde os produtos serão vendidos" (Pat Roy Mooney).

O advento da transgenia na agricultura continua provocando intensas discussões no mundo inteiro. No Brasil, o debate está centrado na polêmica da soja RR (Roundup Ready), resistente ao herbicida Roundup (marca comercial do princípio ativo glifosato), ambos produtos comercializados pela multinacional Monsanto. Os argumentos favoráveis a essa tecnologia, disseminados pela Monsanto através dos cientistas por ela financiados e de uma intensa campanha publicitária na grande mídia, são os seguintes: 1) a soja tolerante a herbicida teria um impacto positivo na produtividade; 2) as quantidades de herbicida seriam diminuídas, podendo reduzir os custos de produção e propiciar uma maior competitividade da soja no mercado internacional. Os agricultores, em sua maioria, entusiasmados com as promessas da nova tecnologia e os seus eventuais resultados a curto prazo, vêm, crescentemente, adotando a soja transgênica desde 1999, em especial no Rio Grande do Sul, onde o contrabando de sementes da Argentina e a ausência de fiscalização por parte dos governos têm contribuído com a expansão do cultivo ilegal. Diante da situação criada, o governo brasileiro editou em setembro de 2003 uma medida provisória que libera, excepcionalmente, o plantio e a comercialização desta soja. Os argumentos utilizados são, de fato, tão convincentes? E qual é a principal conseqüência da disseminação da soja transgênica para os agricultores?

Apenas 2% das atuais pesquisas mundiais com transgênicos estão relacionadas ao aumento da produtividade, enquanto 74% se ocupam com o desenvolvimento de plantas resistentes a herbicidas e 19% com resistência a insetos. No caso da soja, a única variedade transgênica no mercado é a que oferece resistência ao herbicida Roundup. Essas plantas não foram modificadas para aumentar a produtividade, sua energia vital é canalizada para funções de resistência e, por isso, tendem a produzir menos que as convencionais. Em estudos realizados nos Estados Unidos, a produtividade da soja transgênica é de 2 a 10% mais baixa em relação às variedades convencionais, mesmo comparando as variedades mais produtivas atualmente existentes no mercado. No Rio Grande do Sul, em função do contrabando de soja, é comum a presença de variedades não adaptadas às condições climáticas e de solo, as quais têm apresentado uma baixa percentagem de germinação, precocidade no florescimento e pouco desenvolvimento vegetativo (menor estatura), fatores que contribuem para uma menor produtividade.

A idéia de que o melhoramento genético por si só conduziria a um aumento da produtividade de uma cultura é ilusória, pois para isso ela precisaria estar combinada a um conjunto de outros fatores, como o clima favorável, o combate à erosão e lixiviação do solo, bem como a recuperação da sua capacidade produtiva, a reciclagem de nutrientes, o aumento da biodiversidade, etc. O efeito na produtividade só pode ser demonstrado através da diminuição de prejuízos ocasionados pelos "inços". De qualquer forma, a situação continua igual a da soja convencional, onde os "inços" também são controlados. O que muda é apenas o método de controle, o que não tem nada a ver com o aumento da produtividade da cultura de soja. A soja RR não é, de forma alguma, mais produtiva do que a convencional, pois, com exceção da resistência ao herbicida Roundup, ela não possui nenhuma outra qualidade que possa diferenciá-la da convencional.

O principal argumento dos defensores da soja transgênica é a suposta redução do custo de produção na lavoura, tendo em vista que na soja convencional são necessárias várias aplicações de diferentes herbicidas. Com a soja RR bastaria uma única aplicação de Roundup na pós-emergência da soja, economizando com o custo do herbicida, atualmente mais barato do que os demais, e com a reduzida utilização de trator e pulverizador. Soma-se a isso a facilidade no combate aos assim chamados inços, a maior eficiência do Roundup em relação aos outros herbicidas e a economia em trabalho ou contratação de trabalhadores para a capina. Estimativas baseadas no início da adoção da soja transgênica chegam a anunciar uma economia de 25% nos custos de produção em relação à soja convencional, o que tem sido comprovado por agricultores que, em sua maioria, vêem na soja transgênica uma alternativa de manejo em áreas muito infestadas por ervas daninhas.

O que precisa ser considerado no cálculo, entretanto, é o alto custo da semente transgênica que, no caso da soja contrabandeada da Argentina, varia de 30 a 60 dólares a saca de 40 Kg, enquanto a soja convencional custa, em média, 12 dólares. Com a liberação do plantio, é possível que o contrabando diminua e, sem esse custo de intermediação, reduza-se o custo da semente. Entretanto, com a legalização, a Monsanto começa a cobrar royalties sobre a semente oriunda de um processo tecnológico por ela patenteada. Nos Estados Unidos, onde a soja transgênica está legalizada, a semente transgênica custa 40 dólares a mais por hectare e, com a crescente resistência de ervas daninhas ao Roundup e a conseqüente necessidade de maiores aplicações, os agricultores norte-americanos passaram a depender do sistema de combate a ervas daninhas mais caro do mundo, com custos que variam de 98 a 148 dólares por hectare. Ao iniciarem com a soja transgênica, em 1996, esse custo era de 64 dólares por hectare, o que significava 23% do total de custos de produção. Já em 1999, o combate a ervas daninhas representou 35 a 40% dos custos de produção, o que só é concebível se levarmos em conta que os agricultores norte-americanos recebem altos subsídios agrícolas para sustentar tamanhas despesas.

Um estudo comparativo de custos de produção, realizado no Paraná por Balcewicz et al., mostra que os custos no caso da soja transgênica são, em média, 2,2% maiores do que no caso da convencional. Se, no cálculo, ainda forem considerados os melhores preços recebidos com a soja convencional, o estudo demonstra que os agricultores faturam 20% a mais com a soja convencional, comparativamente à soja transgênica. No caso da soja transgênica, o que se percebe é que, no início, as vantagens oferecidas pela economia com a aplicação de herbicida são anuladas pelo alto custo da semente, ocasionando um custo total similar ao da soja convencional.

Mas, com o decorrer do tempo, surgem novos problemas no cultivo transgênico, como a crescente resistência de ervas daninhas, o que tende a aumentar os gastos com herbicidas.
Um estudo preliminar desenvolvido na região de Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul, por Nodari e Destro, demonstra que as ervas daninhas mais freqüentes na soja como a corda-de-viola ou curriola (Ipomea purpurea), leiteira ou amendoim bravo (Euphorbia heterophylla) e estrela africana (Cynodon plectostachys) estão se tornando resistentes ao Roundup, carecendo de mais aplicações por hectare. O mesmo estudo revela que, em função do maior teor de lignina constatado no caule da soja RR, a planta se torna mais quebradiça e apresenta rachaduras no caule, havendo prejuízos de maior tombamento após as aplicações de herbicida com trator e em períodos de seca prolongada. Além disso, têm sido constatadas novas pragas e doenças no cultivo transgênico que, até o momento, não haviam sido verificadas na soja convencional, na mesma região. Possivelmente em função da eliminação total de ervas daninhas, um inseto conhecido popularmente como "burrinho" (Lagria villosa) tem sido freqüentemente encontrado em lavouras de soja transgênica, podendo se tornar uma praga com potencialidade de causar danos econômicos. A doença encontrada na soja transgênica é a fusariose, que causa o apodrecimento da raiz da planta, o que mereceria um estudo mais aprofundado sobre os efeitos do uso continuado do Roundup sobre a biosfera do solo.

Um problema já foi identificado em 1986 pela Embrapa: a utilização do herbicida Roundup, em dosagens superiores a 1 litro por hectare, diminui sensivelmente a atividade da bactéria Rhizobium spp., responsável pela fixação do nitrogênio do ar e pela conseqüente economia com adubação nitrogenada no caso da soja. A aplicação de Roundup tem chegado a 3 litros por hectare com o cultivo da soja transgênica, o que demonstra que o aumento de 47,6% no consumo deste herbicida entre 1999 e 2002, no Rio Grande do Sul, não ocorre por acaso, enquanto a maioria dos estados brasileiros constatou um decréscimo no mesmo período. Os efeitos do consumo de herbicidas sobre a saúde e o meio ambiente são muito prováveis se considerarmos que a maioria dos rios, fontes de água e solos estão sendo progressivamente contaminados com Roundup. No caso da soja transgênica, o herbicida é aplicado sobre as plantas durante sua fase de desenvolvimento vegetativo, fazendo com que os resíduos possam contaminar os grãos, o que pode ser verificado em exames de laboratório. Além disso, há o perigo da contaminação genética, através da transferência de gens a outras veriedades de soja e demais espécies, uma ameaça potencial à biodiversidade, cujas conseqüências podem ser irreversíveis.

A soja é o principal produto de exportação brasileira. Nos últimos anos, a exportação da soja convencional do Brasil vem crescendo a tal ponto que já ultrapassa a exportação norte-americana: entre 1996 e 2001 (período de expansão da soja transgênica nos Estados Unidos) o volume de soja brasileira exportada cresceu 27,5% ao ano enquanto os Estados Unidos cresceram apenas 1,8%. Somente em 2003 o Brasil faturou 8 bilhões de dólares com a exportação de soja e vem alcançando um crescimento anual de 2,9%, enquanto os Estados Unidos vêm perdendo 4,2% ao ano, em termos de faturamento. A explicação para isso é bastante simples: o Brasil vem ocupando o espaço perdido por dois outros grandes produtores mundiais de soja, os Estados Unidos e a Argentina, pela alta competitividade da soja brasileira no mercado internacional e por não ter liberado a soja transgênica até então, o que lhe permitia um acréscimo de 11 dólares por tonelada, como prêmio à soja convencional. A proibição do plantio de soja transgênica no Brasil seria, portanto, uma grande oportunidade de afirmação da sua produção de soja no mercado internacional.

Os argumentos dos defensores dos transgênicos, no entanto, seguem na contramão das exigências do mercado, tendo em vista que a maioria dos consumidores no mundo têm-se declarado contrária ao consumo de transgênicos. A argumentação pró-transgenia baseia-se na premissa falsa de que a soja transgênica traria maior produtividade e menor custo de produção e que os agricultores que deixarem de aderir ao "avanço tecnológico" seriam excluídos do mercado, por não estarem aptos a competir com os demais. O detalhe é que o Brasil, com a soja convencional, aumentou sua produtividade anualmente em 1,91% no período em que a soja transgênica avançou nos Estados Unidos e diminuiu a produtividade deste país em 0,4% ao ano. Interessante, também, é observar que no Rio Grande do Sul, onde a soja transgênica tem avançado no Brasil, a soja tem apresentado um dos piores desempenhos em produtividade entre os principais estados produtores de soja, com uma variação de 1,6%, enquanto a média brasileira é de 2,6% de crescimento entre 1998 e 2002. No que se refere aos custos de produção, o Brasil tem-se destacado internacionalmente pela competitividade de sua soja. Os agricultores nos Estados Unidos gastam, por exemplo, 1,6 dólar a mais que o Brasil para produzir uma saca de soja de 60 Kg. Se analisarmos a safra de 1998, um ano antes da soja transgênica ter-se expandido no Rio Grande do Sul, veremos que o Brasil apresentou um custo de produção de 426 dólares por hectare enquanto os Estados Unidos já registravam 611 dólares de custo por hectare. Não há razões, portanto, para temer prejuízos com a soja convencional no mercado internacional e as supostas vantagens da soja transgênica não puderam ser verificadas nos países que já a legalizaram há mais tempo. Por detrás dessa polêmica, há o interesse de barrar a competitividade da soja brasileira no mercado internacional e de forçar o consumo mundial de transgênicos, no momento em que o Brasil deixar de ser um potencial produtor de soja convencional.

A expansão da soja transgênica no Brasil é um bom exemplo de como grandes empresas, numa economia globalizada, constroem uma hegemonia capaz de submeter nações inteiras aos seus interesses de mercado. Com argumentos que repetem a lógica da introdução dos agrotóxicos, sua força não está exatamente na racionalidade e verificabilidade de suas promessas, mas na agressiva publicidade que, alimentando a falsa idéia de um suposto enriquecimento com menos trabalho, encontra um terreno fértil na consciência de muitos agricultores. Os riscos e as conseqüências provocados pela crescente dominação do processo produtivo são ofuscados por cientistas de postura ética discutível, que fazem da tecnologia e da assistência técnica um aparelho ideológico a serviço dos interesses monopolistas de uma multinacional.

Para enfrentar essa situação é necessário entrar em confronto com toda uma lógica de dependência instaurada pelo processo da "Revolução Verde", centrada na disseminação de tecnologias "modernas", responsáveis pelo aumento dos custos de produção na agricultura familiar e pelo conseqüente endividamento, empobrecimento e êxodo rural de pequenos agricultores no Brasil. Com a transgenia, esse processo atinge seu estágio mais avançado, ameaçando a soberania alimentar de povos inteiros e o seu acesso aos recursos naturais, ao controlar a agricultura a partir da gênese do alimento: a semente.

Antônio Inácio Andrioli: Doutorando em Ciências Sociais na Universidade de Osnabrück - Alemanha
E-mail: andrioli13@hotmail.com