O Banco Mundial vai mudar mesmo?

Por Sasha Chavkin | 10 de junho de 2015

Em março, Jim Yong Kim, presidente do Banco Mundial, anunciou que ele e outros funcionários encontraram “grandes problemas” na instituição de desenvolvimento mais conhecida do planeta. Ele afirmou que o Banco Mundial falhou em não se certificar de que os recebedores de financiamentos estavam seguindo as regras para proteger as comunidades na rota de projetos de desenvolvimento. “Nós devemos e vamos melhorar”, disse Kim.

A resposta principal do banco é um plano de cinco páginas, que promete aumentar o financiamento para a execução de “salvaguardas sociais”, além de melhorar o monitoramento de projetos que custam às pessoas suas casas, terras ou meios de subsistência. Mas ex-funcionários do alto escalão do Banco Mundial – incluindo um investigador que liderou, em 2010, uma profunda investigação das garantias do banco e o autor da política de reassentamento da instituição – têm dúvidas sobre o programa de Kim.

Manifestantes protestam contra o Banco Mundial, acusado de financiar projetos com abusos contra os direitos humanos. Foto: International Accountability Project

Eles dizem que o plano de ação não aborda algumas das mais profundas falhas que existem nas políticas do banco e questionam se Kim e a gerência sênior têm a determinação e a força para realizá-lo. Anis Dani, ex-avaliador líder do Grupo de Avaliação Independente do banco, que coordenou uma revisão das políticas de salvaguarda em 2010, questiona se a alta administração vai abraçar as reformas, porque muitas vezes “o escritório do presidente tem pouca influência” na adoção da agenda. “A realidade é que ele faz muitos pronunciamentos e a gerência tem várias prioridades que concorrem entre si”, diz Dani. “O que importa é saber se a gerência sênior vai adotar a agenda.”

A investigação feita pelo International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ), com o Huffington Post e outros parceiros, revelou que um número estimado em 3,4 milhões de pessoas foram física ou economicamente afetadas por projetos financiados pelo Banco Mundial entre 2004 e 2013. A equipe de reportagem mostrou que o banco falhou várias vezes em seguir as regras para proteger essas comunidades e, em alguns casos, financiou governos e empresas acusados de abusos contra os direitos humanos.

Ex-funcionários do banco e defensores dos direitos humanos afirmam que mudar as práticas de uma instituição global sujeita a poderosas pressões econômicas e políticas requer mais do que promessas de soluções rápidas. Será necessário um esforço prolongado e dedicado, dizem. Michael Cernea, ex-gerente do Banco Mundial que foi autor da política de reassentamento da instituição e supervisionou sua implementação por quase duas décadas, disse à BBC que o plano é “inadequado para realmente corrigir as falhas sistêmicas” nas práticas do banco.

O Banco Mundial afirmou em declaração por escrito ao ICIJ que “está redobrando os esforços para encontrar melhores soluções e formas de lidar com questões de reassentamento”. O banco não respondeu às perguntas do ICIJ sobre as questões levantadas por ex-funcionários sobre seu plano de ação.

O ICIJ resgatou declarações e relatórios do Banco Mundial para analisar se as mudanças prometidas vão resolver os problemas das políticas de reassentamento. Veja, a seguir, algumas das questões-chave.

O que há de novo?

O Banco Mundial anunciou seu plano de ação em 4 de março – cinco dias depois de o ICIJ e o Huffington Post terem informado que haviam encontrado “lacunas sistêmicas” nas políticas para proteger as comunidades que estão no caminho dos projetos financiados pela instituição. Com o plano de ação, o banco divulgou três relatórios internos detalhando falhas sistêmicas na forma como aplica suas salvaguardas sociais. Um desses relatórios, uma avaliação abrangente das políticas de reassentamento, havia sido concluído em maio de 2012.

“Poucas pessoas sabiam da existência desses estudos – eu não sabia que existiam”, revela Dani, ex-avaliador líder. “Eles realmente mantiveram os relatórios em segredo porque sabiam que seriam explosivos.” Muitas das reformas listadas no plano de ação de 4 de março já haviam sido propostas pelo banco.

Entre elas está um novo sistema de avaliação de risco, o Systematic Risk Rating Tool, que, segundo uma nota de orientação da própria instituição, já está em vigor desde junho de 2014. O plano cita também uma ampla reorganização do Banco Mundial que teria dado maior independência a especialistas em salvaguarda, uma remodelação que parece ter entrado em vigor em julho de 2014. “Muitos dos elementos do plano de ação estavam sendo desenvolvidos ou sendo postos em prática antes do lançamento do documento”, disse, por e-mail, um porta-voz do Banco Mundial.

A resposta do banco para o ICIJ listou vários elementos que seriam novas iniciativas desenvolvidas especificamente como resposta às falhas reconhecidas por Kim no anúncio feito em março. Entre essas medidas estão um aumento de 15% no orçamento para o reforço de salvaguardas, novas listas de verificação para serem usadas na supervisão de projetos que envolvam reassentamentos e melhorias nas ferramentas usadas para monitorar riscos às comunidades ao longo dos projetos.

Para Paul Cadario, ex-gerente sênior que trabalhou no Banco Mundial por quase 40 anos, o plano não aponta as causas precisas das falhas nas políticas de reassentamento e tampouco define prioridades entre o leque de reformas listadas. “Pareceu que eles pegaram tudo o que puderam pensar e juntaram muito rápido”, diz Cadario.

Onde está o dinheiro?

O aumento de 15% proposto para o financiamento de operações de salvaguarda será alocado em duas divisões do banco. Uma delas é focada em desenvolvimento social e a outra, em meio ambiente. O dinheiro será “especificamente destinado para o trabalho das salvaguardas ambientais e sociais”, disse um porta-voz do banco.

A instituição disse que não sabia responder quando o ICIJ questionou sobre quanto seria o financiamento adicional. “Não podemos especular sobre qual será o novo orçamento até que o novo quadro de salvaguardas seja finalizado”, disse um porta-voz.

O Banco Mundial não respondeu às perguntas do ICIJ sobre qual é o atual orçamento destinado às salvaguardas ou qual será o patamar para o aumento de 15%.

Ted Downing, ex-consultor do Banco Mundial e presidente do International Network on Displacement and Resettlement, diz que a promessa para aumentar gastos fica “sem sentido” sem um patamar. “É como dizer que eu vou lhe dar um desconto de 20%, mas você não sabe o preço original”, explica Downing.

Quais projetos estão incluídos?

O plano de ação parece cobrir uma fração dos investimentos do Banco Mundial pelo mundo. A iniciativa aborda o reforço de salvaguardas que se aplicam a empréstimos que o banco faz para apoiar diretamente projetos governamentais específicos, como barragens, estradas ou iniciativas de saúde. Esses empréstimos representam menos da metade dos gastos totais da instituição, de acordo com dados do próprio Banco Mundial. O banco também tem direcionado quantias significativas de sua assistência a governos por meio de programas de empréstimo que não são sujeitos às mesmas salvaguardas.

O mais comum desses instrumentos é a Política de Empréstimo para Desenvolvimento, em que o banco financia governos para apoiar reformas econômicas e estruturais em vez de projetos de desenvolvimento específicos. Desde 2005, um terço das despesas do setor público do Banco Mundial foi para o financiamento dessa política de desenvolvimento, de acordo com dados da instituição.

Pescadores do noroeste da Índia afirmam que usina de energia financiada pela IFC acabou com os peixes. Foto: Sami Siva/ICIJ

Um outro tipo de programa de empréstimo do Banco Mundial que se tornou popular recentemente, o Programa para Resultados, também não está sujeito às mesmas garantias que os empréstimos para projetos específicos. Os empréstimos do Programa para Resultados, que são distribuídos para programas dos governos quando os resultados previstos são alcançados, totalizaram bilhões de dólares nos últimos três anos. Eles são descritos pelo Banco Mundial como “um instrumento para o futuro (…), uma nova abordagem para o financiamento do desenvolvimento”.

Outra exceção aparente é o financiamento para empresas feito pelo braço de empréstimos do banco para o setor privado, a International Finance Corporation (IFC), que também financia grandes projetos de infraestrutura, como centrais elétricas. A IFC tem as próprias salvaguardas ambientais e sociais, além de agentes responsáveis pela execução, que provavelmente não serão afetados pelo plano de reforma do presidente Kim. Em 2014, empréstimos feitos pela IFC representaram 26% dos gastos totais do Grupo Banco Mundial.

O ICIJ perguntou se o plano de ação se aplica à Política de Empréstimo para Desenvolvimento e ao Programa para Resultados, mas o Banco Mundial não respondeu. A IFC não respondeu se o plano abrange suas operações próprias de salvaguarda.

Vai ter indenização?

Apesar de reconhecer falhas nas políticas de reassentamento e prometer melhorá-las no futuro, o Banco Mundial não assume a responsabilidade por casos específicos de remoções ilegais ou falhas.

Jessica Evans, pesquisadora sênior da Human Rights Watch, disse em um comunicado que as etapas para identificar as pessoas que foram prejudicadas pelas falhas do banco e “fazer as coisas direito” estão “totalmente ausentes na resposta do banco”. Defensores dos direitos humanos também estão pedindo ao banco que imponha consequências aos funcionários responsáveis pelas falhas nos reassentamentos.

“Seria de esperar que importantes demissões fossem feitas diante de erros dessa magnitude”, diz David Pred, diretor da organização sem fins lucrativos Inclusive Development International. “Mas não há nada no plano de ação que indique qualquer tipo de responsabilização individual.”

Em resposta às perguntas do ICIJ sobre as intenções de identificar ou compensar as comunidades afetadas por falhas anteriores, o banco citou uma declaração anterior sobre os reassentamentos que não aborda indenizações ou responsabilização de funcionários.

O problema vai diminuir?

O plano de ação inclui também a vontade do banco de reescrever suas políticas de salvaguardas sociais e ambientais, como um exemplo de seu esforço para corrigir falhas no modo de proteger as pessoas afetadas por seus projetos. No entanto, uma série de críticos – incluindo funcionários da Organização das Nações Unidas e líderes de povos indígenas – tem considerado o processo como um esforço para enfraquecer as proteções para populações vulneráveis.

Uma das mudanças propostas na última versão da revisão de salvaguardas, por exemplo, eliminaria a exigência de que os detentores de empréstimos do banco apresentem um plano de reassentamento e indenização das populações deslocadas, como condição para que projetos sejam aprovados.

Quenianos acusam trabalhadores ligados a obra do Banco Mundial de queimar suas casas. Foto: Tony Karumba/GroundTruth

Para Cernea, ex-diretor de reassentamento do Banco Mundial, acabar com a exigência dos planos de reassentamento antes que os projetos sejam aprovados seria devastador para as comunidades removidas, uma vez que o orçamento dos projetos é definido quando eles são aprovados. “Para a população que com certeza será deslocada, o plano deveria existir desde o início”, afirmou Cernea em um fórum sobre os direitos à terra em outubro de 2014. “Caso contrário, essa população será desabrigada sem um orçamento.”

O Banco Mundial diz que sua nova abordagem não vai resultar no desalojamento de comunidades sem que haja orçamento. Os mutuários serão obrigados a preparar um plano de compromisso ambiental e social antes da aprovação do projeto. Isso irá definir as obrigações de salvaguarda e um cronograma para a sua conclusão, segundo o banco. “Não temos a intenção de financiar atividades até que os planos de reassentamento apropriados estejam em vigor”, disse um porta-voz do Banco Mundial.

O banco está agindo de boa-fé?

O reconhecimento das deficiências nas políticas de assentamento vai na contramão de anos sem o Banco Mundial reconhecer um problema publicamente. “A promessa que estamos fazendo é que, uma vez que esses problemas venham à tona, deixaremos vocês saberem sobre eles. E diremos a vocês especificamente como vamos corrigir esses problemas”, disse Kim, o presidente do banco, em uma coletiva de imprensa em março.

Em 12 de maio, em resposta à agência de notícias armênia Hetq sobre as políticas de reassentamento, o banco pareceu recuar da admissão de Kim de que existem “grandes problemas” na forma como a instituição lida com o desalojamento. “As políticas de salvaguarda são rigorosamente aplicadas durante a preparação e implementação de cada projeto financiado pelo Banco Mundial”, disse o banco em um comunicado.

Para Pred, do Inclusive Development International, existe uma “grande inconsistência” entre a declaração do banco em 12 de maio e seus próprios documentos de avaliação interna lançados em 4 de março. Essas auditorias, afirma Pred, mostram “um desrespeito sistemático da política de reassentamento ao longo de duas décadas”.

Fonte: Publica