O sistema das Sesmarias permanece no Brasil moderno. Entrevista especial com Katia Maia

19 Dezembro, 2016

O recente estudo “ Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdades no Brasil rural”, publicado pela Oxfam Brasil, demonstra, a partir da “análise dos Censos Agropecuários”, que “apenas 1% das fazendas ou estabelecimentos rurais” na América Latina “concentra mais da metade (ou 51,19%) de toda a superfície agrícola” da região, diz Katia Maia à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por e-mail.

Segundo ela, no Brasil essa mesma realidade se repete, e “os grandes estabelecimentos, com área superior a 1.000 hectares, representam apenas 0,91% do total das propriedades rurais do país, mas concentram 45% de toda a área rural que temos”. No extremo oposto, “os estabelecimentos pequenos, com área inferior a 10 hectares, representam mais de 47% do total de estabelecimentos do país, mas ocupam menos de 2,3% da área total”, compara.

De acordo com Katia, o município de Correntina, na Bahia, exemplifica a situação brasileira em relação à distribuição de terra, ao estar “enquadrado entre o 1% de maior concentração fundiária. (...) Nessa cidade, a pobreza atinge alarmantes 45% da população rural e 31,8% da população geral, e o Índice de Desenvolvimento Humano - IDHM é de 0,603, bem abaixo da média nacional”, informa.

Na avaliação de Katia, “o sistema agrícola brasileiro está concentrado em uma elite detentora de grandes quantidades de terra, e as políticas públicas para agricultura tendem a privilegiar este grupo, consolidando a desigualdade no campo”. Apesar da situação, frisa, “mesmo sem acesso a recursos, a agricultura familiar produz cerca de 70% de toda a alimentação básica que chega à mesa dos brasileiros e brasileiras”.

Katia Maia é socióloga e atualmente é diretora executiva da Oxfam Brasil. IIntegrou as equipes da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA, do Instituto de Estudos Amazônicos e Ambientais - IEA, do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC, do Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN, e da WWF Internacional. Desenvolveu, em distintos momentos, consultorias junto a entidades das Nações Unidas, como CEPAL e PNUD.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Quais são as principais conclusões do estudo “Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdades no Brasil rural”?

Katia Maia - O estudo realizado para a Oxfam Brasil segue a mesma linha do estudo realizado pela Oxfam na América Latina, que busca mostrar como a desigualdade está presente em nosso dia a dia. A concentração de terras é um dos motivos de agravamento da desigualdade. A partir da análise dos Censos Agropecuários locais, o estudo sobre a América Latina alerta que apenas 1% das fazendas ou estabelecimentos rurais na região concentra mais da metade (ou 51,19%) de toda a superfície agrícola.

No Brasil, os grandes estabelecimentos, com área superior a 1.000 hectares, representam apenas 0,91% do total das propriedades rurais do país, mas concentram 45% de toda a área rural que temos

No Brasil, os grandes estabelecimentos, com área superior a 1.000 hectares, representam apenas 0,91% do total das propriedades rurais do país, mas concentram 45% de toda a área rural que temos. Por outro lado, os estabelecimentos pequenos, com área inferior a 10 hectares, representam mais de 47% do total de estabelecimentos do país, mas ocupam menos de 2,3% da área total. Essas pequenas propriedades também são as que menos recebem incentivos fiscais e tecnológicos, embora sejam responsáveis pela produção de mais de 70% de todos os alimentos que chegam à nossa mesa.

IHU On-Line - Como se chegou aos dados de que quase metade da área rural brasileira pertence a 1% das propriedades do país?

Katia Maia - Para este número, foram usados os últimos dados disponíveis do IBGE, do Censo Agropecuário 2006. É importante destacar que a relação entre o exercício de poder e a propriedade da terra se consolidou ao longo da formação do Brasil. Presente desde a época da colonização até 1832, o sistema das Sesmarias concedia terras brasileiras a amigos do rei. Desde então, práticas como a grilagem também mascararam os reais proprietários de terras e favoreceram a concentração, logo o problema é antigo.

IHU On-Line - Quais são os principais problemas sociais relacionados à concentração de terra, especialmente nas cidades onde há grandes latifúndios?

Katia Maia - No mundo inteiro, a concentração de renda e patrimônio está agravando a desigualdade. Atualmente, apenas 1% da população mundial detém a mesma riqueza que as 3,6 bilhões de pessoas mais pobres do mundo. Esta tendência aparece também na concentração de terras no Brasil. A desigualdade fundiária no Brasil também reforça a desigualdade de gênero. São os homens que controlam a maior parte dos estabelecimentos rurais e estão à frente dos imóveis com maior área: eles possuem 87,32% de todos os estabelecimentos, que representam 94,5% de todas as áreas rurais brasileiras. No outro extremo, as mulheres representam quase o dobro do número de produtores rurais sem posse da terra em comparação aos homens – 8,1% frente a 4,5%, respectivamente. O estudo analisa também os municípios com relevância agropecuária, agrupados em três categorias: os 1% com maior concentração de terras, os 19% seguintes e os 80% restantes, usando o último Censo Agropecuário do IBGE, de 2006 e o IBGE Cidades de 2010.

Quando essas cidades foram comparadas em termos de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM, de concentração de renda, de pobreza e outros, verificou-se que os melhores indicadores sociais estavam em municípios com menor concentração de terra. Correntina, na Bahia, é um exemplo de município enquadrado entre o 1% de maior concentração fundiária (os latifúndios ocupam 75,35% da área total dos estabelecimentos agropecuários) e que atende o critério de relevância agropecuária. Nessa cidade, a pobreza atinge alarmantes 45% da população rural e 31,8% da população geral, e o IDHM é de 0,603, bem abaixo da média nacional. De todas as autuações do Ministério do Trabalho e Emprego entre 2003 e 2013, 82% foram no Oeste da Bahia. Somente em Correntina, 249 trabalhadores foram resgatados da condição de trabalho análogo à de escravo no mesmo período.

IHU On-Line - Segundo o estudo, as grandes propriedades rurais têm mais acesso a crédito, concentrando 43% do crédito rural, enquanto as propriedades menores recebem de 13% a 23%. Quais as consequências dessa diferença?

Katia Maia - O acesso a recursos e incentivos públicos para a agricultura teve um papel chave na consolidação da desigualdade no campo. Enquanto historicamente a concentração de terra foi privilegiada, os pequenos produtores e agricultores rurais também foram preteridos com relação ao acesso aos recursos financeiros e técnicos. O crédito rural foi criado pela Lei nº 4.829/1965. Ele pode ser usado para o financiamento das atividades de custeio das despesas normais de cada ciclo produtivo, para o investimento em bens ou serviços cujo aproveitamento se estenda por vários ciclos produtivos, ou, ainda, na comercialização da produção. Um exemplo da desigualdade no acesso a incentivos públicos pode ser visto no pacote tecnológico modernizador, o chamado “pacote verde”, no que se destina à aquisição de maquinários agrícolas, que não chega no pequeno produtor.

A desigualdade também se dá na distribuição dos valores dentro das classes de área. Os estabelecimentos de 1.000 hectares ou mais concentraram, em 2006, 44,10% do crédito rural, enquanto 80% dos menores estabelecimentos obtiveram entre 13,18% e 23,44%. A origem de tal discrepância está no valor médio dos financiamentos obtidos. Enquanto o valor financiado nas classes de áreas menores de 20 hectares não chega a R$ 10 mil, e nas classes de 20 a menos de 100 hectares não passe de R$ 20 mil, na classe dos estabelecimentos a partir de 2.500 hectares o valor médio chega a mais de R$ 1,9 milhão. Segundo o Censo Agropecuário 2006, apenas 8,9% dos estabelecimentos que acessam financiamentos conseguem cerca de 70% dos recursos. O sistema agrícola brasileiro está concentrado em uma elite detentora de grandes quantidades de terra, e as políticas públicas para agricultura tendem a privilegiar este grupo, consolidando a desigualdade no campo. Mesmo sem acesso a recursos, a agricultura familiar produz cerca de 70% de toda a alimentação básica que chega à mesa dos brasileiros e brasileiras.

IHU On-Line - O que seria uma alternativa adequada para resolver os problemas de concentração de terra no país? A reforma agrária ainda é uma medida a ser considerada nos dias de hoje?

Katia Maia - Como resultado do relatório, a Oxfam Brasil recomendou iniciativas e ações que respondam, de forma urgente e efetiva, à demanda pelo acesso e controle da terra e dos meios de produção por parte das populações rurais, com a tomada de medidas concretas que contribuam para a redistribuição da propriedade da terra e maior equidade, colocando em prática as Diretrizes sobre a Governança Responsável da Propriedade da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no Contexto da Segurança Alimentar Nacional da FAO/ONU, ou seja, a reforma agrária seria uma forma efetiva de mudar o cenário. Também recomendamos a criação de políticas para reconhecimento e garantia dos direitos da mulher no meio rural; elaboração de métodos de proteção aos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades e povos tradicionais; e também trabalhar na distribuição equitativa e mais facilidade no acesso ao crédito por parte da agricultura familiar.

IHU On-Line - Como essa realidade de concentração de terra evidenciada no Brasil se estende para a América Latina?

O modelo de desenvolvimento que prevalece na América Latina está baseado na exploração extrema dos recursos naturais e favorece a concentração de terras por poucas pessoas

Katia Maia - Na América Latina, a situação da concentração de terras é parecida, sofremos de problemas similares. O modelo de desenvolvimento que prevalece na América Latina está baseado na exploração extrema dos recursos naturais e favorece a concentração de terras por poucas pessoas. Ou seja, temos de um lado poucos grupos que concentram a maior parte das terras, enquanto no outro estão muitas famílias com propriedades muito pequenas.

Precisamos enfrentar essa desigualdade que, ano após ano, prejudica o desenvolvimento sustentável e o combate à pobreza não apenas no Brasil, mas em toda a região. Precisamos reconhecer esse abismo social histórico e colocar em prática uma reforma capaz de garantir um acesso mais democrático à terra. A partir da análise dos Censos Agropecuários locais, o estudo alerta que apenas 1% das fazendas ou estabelecimentos rurais na América Latina concentra mais da metade (ou 51,19%) de toda a superfície agrícola da região. A Colômbia é um dos casos mais extremos: só 0,4% das propriedades concentram mais de 67% da terra produtiva. Já no Brasil, 45% da área rural está nas mãos de menos de 1% das propriedades.

Fonte: IHU