Missão internacional de investigação constata impactos sobre os direitos humanos no Brasil causados por monocultivos para produção de agrocombustíveis

MISSÃO INTERNACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CONSTATA IMPACTOS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL CAUSADOS POR MONOCULTIVOS PARA PRODUÇÃO DE AGROCOMBUSTÍVEIS

A “CESTA BÁSICA” É NOSSA TERRA

10 de Abril de 2008

ANTECEDENTES:

A FIAN – Organização Internacional de Direitos Humanos, trabalhando no âmbito do Direito Humano à Alimentação Adequada, com status consultivo ante à ONU, junto com as agências de cooperação das igrejas Misereor, Pão para o Mundo e EED da Alemanha; a ICCO da Holanda; a HEKS da Suíça; assim como também de um representante da Organização de produtores agrícolas de África Ocidental ROPPA e de um acadêmico da Universidade de Halifax no Canadá, a pedido de organizações brasileiras da sociedade civil, realizou uma missão internacional de investigação para verificar in locus os impactos no Direito Humano à Alimentação Adequada a partir da expansão das monoculturas para agroenergia no Brasil. Entre os dias 03 a 10 de abril, a missão visitou 3 Estados do Brasil: Mato Grosso do Sul, Piauí e São Paulo.

CONSTATAÇÕES PRELIMINARES DA MISSÃO INTERNACIONAL:

1. Visita ao Mato Grosso do Sul

Uma delegação da missão visitou o povo indígena Guaraní Kaiowá no Município de Dourados, Mato Grosso do Sul, que enfrenta sérias violações ao direito humano à alimentação por causa de falta de acesso e controle sobre suas terras ancestrais.

No ano 2005 morreram 25 crianças Guaraní Kaiowá por desnutrição devido à interrupção temporal do programa Cesta Básica de assistência alimentar. Embora o programa tenha sido retomado, os índices de desnutrição, risco nutricional e desnutrição severa se mantêm entre a população indígena de Dourados.

Atualmente a reserva de Dourados tem 3.500 hectares para 14 mil pessoas. Estas terras são escassas (0,3 ha por pessoa ou 25 ha por família extensa) e não são suficientes para produzir os alimentos necessários para esta população. Esta situação de acirramento afeta diretamente os costumes, tradições e hábitos culturais da população e altera totalmente os processos de produção de alimentação e de organização social das comunidades. Esta situação se traduz também num incremento aos conflitos e a violência internos.

Muitos indígenas ante a falta de alimento e outras fontes de renda alternativas se vêem obrigados a trabalhar no corte de cana [1]. Nos últimos três tem ocorrido uma ampla expansão da terra para o cultivo da cana no Estado de Mato Grosso do Sul, onde se encontram 11 usinas em funcionamento e um total de pelo menos 43 novas usinas aprovadas para construção no próximo período. Muitos membros do povo Guaraní Kaiowá estão em situação de super-exploração e sujeitos ao trabalho escravo. Prova disto é que somente no ano de 2007 foram libertados ao redor de 800 trabalhadores indígenas em regime ou situação análoga de trabalho escravo nas usinas no Mato Grosso do Sul.

Desde a década de 70, o povo Guaraní Kaiowá reclama seus territórios ancestrais. Por alguns anos já se encontra pendente a continuidade do processo legal de demarcação, aprovação e registro das terras identificadas como território ancestral deste povo. A pressão sobre o processo de demarcação de terras tem gerado violência interna e violência contra os indígenas e funcionários envolvidos no processo de demarcação, por parte dos fazendeiros que possuem terras no entorno das aldeias. O clima de tensão e ameaças se agrava no atual contexto de expansão da cana para a produção de álcool, agudizando a situação de vulnerabilidade do povo Guaraní Kaiowá.

2. Visita ao Piauí

Outra delegação da missão visitou a fazenda Santa Clara no Estado de Piauí, projeto de cultivo de mamona para a produção de biodiesel pela empresa Brasil Ecodiesel.

O projeto fica no Município de Canto do Burití a 330 km sul da capital estadual Teresina. O terreno de ao redor de 39.000 hectares foi temporalmente doado à empresa no ano 2004 pelo Governo Estadual Piauiense num contrato de uso por 10 anos. O mesmo instalou 20 agrovilas de 35 casas e assentou 700 famílias no ano 2005, que por sua maioria não eram agricultores antes, uma vez que moravam nos povos e pequenas cidades vizinhos em condições maioritariamente precárias. Atualmente vivem ao redor de 610 famílias assentadas.

A missão de investigação identificou os seguintes principais problemas:

a) Situação econômica/ ingressos

Os produtores da fazenda Santa Clara se encontram submetidos a um sistema rígido de pagamentos pela produção de mamona. A empresa pratica a redução de pagamentos quando os produtores não alcançam a meta de 3000 kg ano estabelecida no contrato. Ademais, segundo informações dos produtores, nenhuma família tem conseguido alcançar esta meta que tem se mostrado muito alta para o padrão produtivo da região, gerando desta forma acúmulo de dívidas com a empresa.

Pode-se também constatar que quanto à negociação dos preços, falta uma participação real dos produtores familiares e igualmente uma garantia de ingressos mínimos correspondentes a um salário mínimo mensal por família. Na prática o preço está insuficiente para cobrir as necessidades básicas das famílias. Isto provoca insegurança alimentar, fome e alimentação inadequada a população envolvida no projeto.

b) Terra

Existe uma confusão profunda a respeito da futura entrega das terras aos produtores familiares. Segundo eles a empresa lhes prometeu a entrega de três hectares com titulo definitivo após 10 anos de uso. A empresa mesma falou de 18,9 hectares a serem entregues a eles. Porém, segundo o Instituto de Terras do Piauí (ITERPI), só existe um contrato de uso entre o Governo do Piauí e a Brasil Ecodiesel. Não tem nenhuma garantia de que os assentados receberão qualquer lote de terra após os 10 anos.

c) Organização

A empresa esta intimidando os produtores nos seus esforços de organização. Esta medida foi executada mediante o corte de pagamentos por conta da participação dos trabalhadores numa manifestação por melhores condições de trabalho.

d) Modelo de produção

Obviamente existe uma concorrência entre a produção da mamona e de cultivos de alimentos para subsistência. Os produtores expressaram que prefeririam aumentar o cultivo de produtos como mandioca para seu consumo próprio.

3. Visita ao Estado de São Paulo

Uma terceira delegação da missão teve a oportunidade de visitar o Estado de S ã o Paulo, Estado muito avan ç ado em termos financeiros e empresariais, com cerca de ¾ da superfície agrícola de alguns municípios dedicadas ao monocultivo da cana para a produ ção de a çú car e álcool. Nos municípios de Riberão Preto, Guaiba e Araraquara a delegação se encontrou com sindicatos de trabalhadores rurais, agentes da Pastoral do Migrante e agentes do Ministério Público. A delegação pôde constatar que as condições de trabalho no setor canaveiro implicam uma série de violações aos direitos trabalhistas, mas também ao direito à alimentação e à saúde dos trabalhadores empregados neste setor.

Dentro dos principais problemas detectados destacam-se os seguintes:

A morte de cerca de 21 trabalhadores por exaustão desde 2004 no estado de São Paulo. Estas mortes constituem somente a ponta do iceberg de uma situação estrutural de super-exploração dos trabalhadores causada pelo sistema de pagamento por produção que está forçando os trabalhadores a trabalhar muito acima de seus limites, com gravíssimas conseqüências para sua saúde e sua expectativa de vida. Este tipo de relação trabalhista faz com que os trabalhadores não tenham condições propícias para alimentar-se por falta de pausas e pelas péssimas condições de alojamento que impedem a estocagem e a preparação adequada dos alimentos.

Por outro lado, a produtividade média dos cortadores de cana praticamente duplicou desde a década 80 para cá, passando de 6 para 12 toneladas/ homem/ dia atualmente, e a remuneração dos trabalhadores tem diminuído duas vezes ao mesmo tempo. Tendo em conta isto, e que os trabalhadores não podem controlar a quantidade da cana cortada, fica claro que a suposta eficiência da produção do álcool brasileiro e o enriquecimento das empresas que o produzem vem sendo subsidiado às custas da exploração dos trabalhadores.

Além dos sérios problemas relativos às condições de trabalho, a delegação constatou os impactos ambientais do monocultivo da cana, dentre os quais a poluição por queima de cana, a poluição de fontes de água e solos, a causa dos insumos químicos e do vinhoto gerados na produção de etanol, assim como a perda da biodiversidade e o desrespeito das provisões sobre a reserva legal.

A delegação também foi informada sobre o deslocamento dos cultivos alimentares, especialmente do feijão e do gado em relação a outras regiões do Brasil por causa da expansão da cana. As organizações entrevistadas expressaram sua profunda preocupação pela perda da autonomia alimentar no Estado e o aumento dos preços dos alimentos que se vem observando nos últimos meses. Causa preocupação o fato de que não existem planos de zoneamento agrícola e de uso de solos que garantam a proteção da agricultura familiar campesina para a produção de alimentos frente à expansão descontrolada da cana.

Algumas Recomendações

Com fins de garantir a observação dos direitos humanos, a missão recomenda ao Estado brasileiro:

- Agilizar o processo legal de identificação e demarcação dos territórios do povo Guaraní-Kaiowá, garantindo condições de segurança para os funcionários responsáveis em levar adiante este processo.

- No caso da Fazenda Santa Clara é preciso que o Governo do Piauí garanta a manutenção permanente das terras nas mãos das famílias assentadas com títulos seguros.

- É necessário que o Estado garanta a livre organização dos produtores em associações frente às práticas de intimidação e repressão da empresa Brasil Ecodiesel, na Fazenda Santa Clara, Piauí.

- A missão reconhece o trabalho importantíssimo que a Secretaria de Inspeção do Trabalho, em conjunto com o Ministério Público vem desenvolvendo para fiscalizar e garantir a implementação das leis trabalhistas no setor canavieiro no Estado de São Paulo. A missão recomenda o fortalecimento da capacidade institucional destas instituições para que possam garantir inspeções periódicas com especial atenção para emissão da Carteira Assinada de Trabalho (CAT), e para as condições adequadas de alojamento e alimentação.

- Avançar nas negociações e trâmites legais no sentido de solucionar o problema da super-exploração e violação dos direitos trabalhistas e buscar alternativas ao pagamento por produtividade em todo o sistema de produção canavieiro, o que se averigua em São Paulo, mas também ocorre praticamente em todo o país.

- Dar prioridade ao apoio da agricultura familiar, da reforma agraria, da produção diversificada de alimentos básicos para o consumo das famílias para garantir sua segurança alimentar e suas necessidades básicas, antes de incentivar o monocultivo de plantas agroenergéticas para a exportação.

Información visual:

Impresiones Misión investigadora

Entrevista Sofia Monsalve sobre Agrocombustibles y precios

Entrevista FERAESP sobre precios del ethanol

Entrevista con Relatora Nacional de Brasil para derechos al trabajo, alimentación y vivienda

Entrevista con José Batista, cortador de caña

Contacto: Sofia Monsalve, FIAN Internacional, gro.naif@evlasnom , www.fian.org

[1] Têm 10.000 trabajadores indígenas nas Usinas de Mato Groso do Sul y 1.500 na aldeia de Dourados.