Globalizando a luta contra a perda de direitos e os agrotóxicos

Por Fernanda Cruz - Asacom

Enquanto os parlamentares brasileiros se aproveitam da instabilidade política do país para afrouxar leis que garantem os direitos humanos e a proteção ambiental, países como a Suíça vêm sofrendo pressão popular para tornar suas leis ainda mais rígidas quando trata-se da garantia desses direitos não apenas no país, mas também no exterior.

A campanha Globale Geschäfte, Globale Verantwortung (algo como: Negócios Globais, Responsabilidades Globais) reivindica que as empresas multinacionais com sede na Suíça atendam critérios legais de proteção aos direitos humanos em todos os países onde atuam e para isso exige a criação de uma nova lei que possa regulamentar as atividades também no exterior.

A campanha é puxada pela Konzernverantwortungsiniciative, uma articulação de 80 instituições suíças. “O fato é que para sua ação na Suíça essas empresas têm que atender critérios em termos de proteção ambiental, social e de não-violação de direitos humanos, mas o trabalho no exterior não é monitorado”, relata Andrea Zellhuber, da Terre Des Hommes Schweiz, uma das organizações envolvidas na campanha.

A iniciativa aponta que “frequentemente, empresas suíças das áreas têxtil, de mineração, do agronegócio e farmacêutica estão envolvidas em casos relacionados à violação dos direitos humanos em países da África, Ásia e América Latina”. No caso do Brasil, por exemplo, a aprovação dessa lei na Suíça pode desacelerar a exploração desenfreada das nossas águas, da nossa biodiversidade e, sobretudo, a venda e uso de agrotóxicos. Nestlé, Novartis, Roche e Syngenta são algumas das empresas que atuam aqui.

Diferentemente do que tem ocorrido no Brasil, onde os pleitos da sociedade estão longe de provocar um plebiscito, até o início do próximo ano, o povo suíço irá às urnas para decidir o que quer. “O plebiscito nacional para votarmos se haverá uma proposta de lei sobre isso ou não foi uma grande vitória dessa campanha. Acreditamos que não será uma votação fácil, mas temos chances reais, pois as pessoas têm consciência do efeito do trabalho dessas multinacionais no exterior”, diz Andrea.

Segundo ela, enquanto esse dia não chega, o coletivo tem feito um esforço para levantar informações concretas sobre esses casos em outros países, como o Brasil. “Para continuar sensibilizando a população precisamos de exemplos concretos, que servirão de estudos de caso, concretizando a temática”.

Para Alan Tygel, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, no Brasil o poder do capital se sobrepõe ao do Estado, propiciando situações de violação de direitos sem que isso sequer seja considerado. “Ontem mesmo houve o fechamento da Nortox [empresa fabricante de agrotóxicos localizada em Rondonópolis/MT] que funcionava há 13 anos sem ter apresentado o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e possivelmente contaminava a população do entorno através do vento”.

A própria Syngenta já foi condenada pelo assassinato do trabalhador rural Valmir Mota de Oliveira (conhecido como Keno), morto por seguranças contratados pela multinacional, no Paraná. O crime ocorreu em 2007, mas só foi julgado, em primeira instância, em 2014.

Infelizmente, há uma grande chance da Syngenta não ser enquadrada nessa nova lei Suíça. A empresa pública China National Chemical (ChemChina) está negociando a compra da gigante suíça. O negócio está avaliado em R$ 43 milhões de dólares e deve se concretizar em breve.

No Brasil - Nesta semana, o Projeto de Lei 34/2015, que prevê o fim da rotulagem dos transgênicos, quase foi aprovado. Embora a reunião extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) tenha sido cancelada devido aos protestos realizados na quarta (24), em Brasília, a batalha continua.

Segundo o parecer jurídico da Terra de Direitos, existem impactos econômicos, ambientais, sociais e diplomáticos caso seja alterada a redação do artigo 40 da Lei nº 11.105/2005 (conhecida como Lei de Biossegurança), conforme proposta do Deputado Heinze (PP/RS), da bancada ruralista. O documento indica que o direito à informação está previsto no Código de Defesa do Consumidor, da mesma forma que a defesa do Consumidor é também prevista na Constituição Federal.

“Caso tal direito fundamental seja violado, aplicar-se-á o tipo penal contido no artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor, que institui como crime ‘fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços’”, aponta o parecer.

Outro retrocesso iminente e que põe em risco os direitos humanos e leva o povo do campo a condições de escravidão é o PL 6442/2016, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Se aprovado, esse projeto prevê a remuneração dos trabalhadores e trabalhadoras com alimentação e moradia, parte da produção ou mesmo a concessão de áreas de terra; jornadas de até 12 horas diárias, a venda integral das férias para quem mora no trabalho e a substituição do descanso semanal, permitindo até 18 dias ininterruptos de serviço.

Ele também estabelece que as regras para uso de agrotóxico sejam de atribuição exclusiva do Ministério da Agricultura. Hoje, os ministérios do Trabalho e da Saúde também influenciam nas decisões; O projeto ainda desobrigará a descontaminação dos equipamentos de segurança ao fim de cada jornada, permitirá que maiores de 60 anos apliquem os pesticidas e criará mecanismos que reduzem a segurança dos trabalhadores na aplicação de agrotóxicos.

Em resposta à postura permissiva do Estado brasileiro diante das propostas da bancada ruralista ( veja aqui quais são), mais de 130 organizações e entidades ambientalistas, indígenas, de direitos humanos e do campo decidiram se unir em um movimento de resistência. A carta pública #Resista denuncia o que vem ocorrendo no País e convoca a sociedade e as organizações para aderirem ao movimento, aumentando a pressão junto ao Governo Temer e parlamentares em todas as regiões do Brasil.

A verdade sobre o agronegócio Diferentemente do que defendem as empresas do agronegócio, a mídia e a bancada ruralista, o agro não é pop, muito menos sinônimo de riqueza. Para os trabalhadores e trabalhadoras do campo agro pode ser sinônimo de doença e morte.

O casal Elizênio Benício Coelho e Maria de Fátima Pereira viveram muitos anos na região do Sertão do São Francisco, trabalhando numa fazenda produtora de uvas e vinhos. Tinham contato diário com o veneno e apresentavam sintomas como: fraqueza, palpitação, falta de ar e lábios rachados. Os sintomas só desapareceram quando ele saiu do trabalho e mudou a forma de produção na sua própria terra. O que aconteceu com eles é realidade na vida de muitas pessoas, que iludidas por uma melhor condição de vida, tornam-se vítimas dos agrotóxicos. Clique aqui para conhecer um pouco da história deles.

Já o agricultor do município de Limoeiro do Norte, na Chapada do Apodi, Vanderlei Matos, não teve a mesma sorte. Ele morreu contaminado pelo uso do veneno e, em 2014, a multinacional Delmonte Fresh Produce foi condenada por danos morais, materiais e a pagar verbas trabalhistas. Uma decisão rara no Brasil. A história dele pode ser lida no especial Viúvas do Veneno, do Diário do Nordeste.

Segundo a ONU, os agrotóxicos são responsáveis por 200 mil mortes por intoxicação aguda a cada ano e mais de 90% das mortes ocorreram em países em desenvolvimento. No entanto, os agrotóxicos não contaminam apenas as pessoas que fazem uso dele no dia a dia. Eles contaminam a água, o solo, os alimentos e até o leite materno.

Os fatos e o contexto político atual tornam urgentes a aprovação do Projeto de Lei 6670/2016, que institui uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA). Um dos instrumentos criados para pressionar a aprovação desse PL é a Campanha Chega de Agrotóxicos. Para aderir à campanha e saber mais sobre esse contexto basta acessar: http://www.chegadeagrotoxicos.org.br/#perigo

Fonte: ASA