Declaração da Sociedade Civil Africana: Apelo à proibição dos OGMs

Exortamos os governos de África a tomarem as medidas necessárias à proteção da saúde das suas populações, apoiando este apelo e comprometendo-se a levar a cabo estudos de segurança alimentar de longo prazo, independentes e fidedignos.

Exortamos igualmente os governos de África a tomarem em consideração as nossas fortes objeções adicionais aos OGMs. Estas dizem respeito à patenteação de formas de vida e à privatização da agricultura, o que tem levado à dependência dos camponeses, das comunidades rurais e dos povos indígenas em benefício dos fornecedores de sementes privados, externos e monopolistas. Estamos igualmente extremamente preocupados com o impacto negativo da agricultura industrial e assente na tecnologia transgénica sobre a biodiversidade e as mudanças climáticas. Não podemos ignorar a epidemia de suicídios dos camponeses na Índia – uma consequência direta da dependência dos camponeses ao algodão GM – e o resultante aumento dos custos e a dívida insuportáveis.

A incerteza científica acerca da segurança alimentar

Durante o mês de setembro de 2012, o Professor Gilles-Eric Séralini e a sua equipa de investigação na Universidade de Caen, em França, publicaram os resultados de um estudo de dois anos com base na alimentação de animais, no qual ratos alimentados com o milho geneticamente modificado tolerante ao herbicida da Monsanto, o NK603, e aos resíduos de glifosato, desenvolveram tumores e manifestaram sinais de lesões no fígado e nos rins dos animais. O estudo, revisto paritariamente, publicado numa revista científica altamente conceituada, tem sido alvo de pérfidos e constantes ataques por parte do aparelho biotecnológico.

Mesmo assim, um consenso científico emergiu da discussão, concordando-se que os métodos atuais usados por Monsanto et al para a testagem da segurança da alimentação GM são perigosamente inadequados e que estudos de segurança alimentar de longo prazo, independentes e levados a cabo por entidades públicas são urgentemente necessários. Notamos também com preocupação que não existem protocolos internacionalmente acordados para a testagem a longo prazo dos OGMs.

O Princípio da Precaução

O nosso apelo à proibição é consistente com o Princípio da Precaução que estipula que, nos casos em que existem ameaças de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de certeza científica total não deverá ser usada como argumento para adiar medidas para prevenir esse dano. Este princípio é a pedra angular do Protocolo de Cartagena das Nações Unidas sobre Biossegurança, o único acordo internacional verdadeiramente global sobre OGMs. Até o Acordo Sanitário e Fitossanitário da Organização Mundial do Comércio (SPS) apoia esta moratória nessas circunstâncias de incerteza científica [1] .

O milho é um alimento básico em África

Salientamos que o continente africano é particularmente vulnerável aos riscos de segurança alimentar, se tomarmos em consideração que o milho é um dos nossos alimentos de base importantes. Embora apenas a África do Sul cultive milho GM de forma comercial no continente, milhões de toneladas de milho GM estão a ser exportadas para vários países africanos pela África do Sul, enquanto as prateleiras dos supermercados, por todo o continente, são abastecidas com produtos GM. Para além disso, toneladas de ajuda alimentar GM dos Estados Unidos e outros países produtores de GM são distribuídas aos africanos.

Proíba os OGMs em África

Reconhecendo que milhões de africanos têm vindo a consumir milho GM e outros produtos GM sem o seu conhecimento ou consentimento; e

Tomando em consideração o novo consenso de que estudos de segurança alimentar de longo prazo e independentes são urgentemente necessários;

Incitamos fortemente o governo da África do Sul, (na qualidade de único produtor de alimentos GM no continente) e todos os outros governos africanos que importam OGMs e produtos GM, a responder com urgência aos nossos apelos a uma proibição.

Exortamos os nossos políticos a seguirem as orientações fornecidas pela Avaliação Internacional da Ciência e Tecnologia Agrárias para o Desenvolvimento (IAASTD). O IAAST recomenda que os políticos se distanciem da agricultura industrial e dos OGMs, orientando-se para sistemas de produção alimentar que sejam apropriados aos milhões de camponeses de pequena escala em todo o mundo, sendo estes os principais responsáveis pelo sustento da população global.

[1] "Art 5.7—Nos casos em que as provas científicas forem insuficientes, um Membro pode provisoriamente adoptar medidas sanitárias ou fitossanitárias alegando informação relevante disponível, incluindo a de organizações internacionais pertinentes, assim como medidas sanitárias ou fitossanitárias aplicadas por outros membros. Em tais circunstâncias, os Membros deverão procurar obter a informação adicional necessária para uma avaliação mais objetiva do risco e rever a medida sanitária e fitossanitária em função dessa dentro de um período de tempo razoável. "