Crise conjuntural e expropiação permanente: petróleo e injustiças ambientais no Brasil

Documento coletivo elaborado por membros da Rede Brasileira de Justiça Ambiental em abril de 2015

O modelo de desenvolvimento baseado em grandes projetos de investimento econômico já foi objeto de repetidas críticas. Estas críticas foram apresentadas tanto no plano conceitual – pelos que contestam a sua compatibilidade com padrões democráticos de gestão dos recursos do país – como pelas próprias populações atingidas, que sofrem os impactos sociais e ambientais indesejáveis decorrentes das transformações espaciais e ecológicas geradas por barragens, minas, explorações petrolíferas, gasodutos etc. Neste processo desenvolimentista destacam-se dois momentos-síntese: o momento em que as obras são anunciadas e iniciadas e o momento em que elas são concluídas.

O primeiro momento é aquele caracterizado por um afluxo populacional excessivo para as possibilidades de acolhimento das municipalidades, sede dos empreendimentos, seja no que respeita a moradia digna, seja pela insuficiência dos serviços locais de saúde e educação. Os males daí decorrentes são a elevação do custo dos aluguéis, uma inflação localizada – dada a insuficiência da oferta de bens essenciais – a proliferação de doenças sexualmente transmissíveis, o aumento da prostituição e da violência, o aparecimento de variados tipos de endemias associadas às transformações ecológicas, seja por proliferação de mosquitos, seja por carência de saneamento ou por perda de condições de exercício de ocupações tradicionais como a pesca, a mariscagem e outras. A decisão política de executar tais projetos é, via de regra, criticada por estar associada a dinâmicas de superfaturamento, ao clientelismo e à vinculação dos negócios das empreiteiras com as patologias de um sistema político sem transparência e sem possibilidade de participação social nos processos decisórios, com frequência, corrompido para fins negocistas e eleitoreiros.

O segundo momento é aquele caracterizado pela desmobilização das obras, tendo por consequência a dispensa de grande quantidade de mão-de-obra pouco qualificada, que permanece ociosa e sem recursos naquelas mesmas localidades que em sua maioria continuam sem infra estrutura urbana de qualidade, na expectativa, em geral vã, de surgirem novas oportunidades. Uma depressão econômica localizada se instaura na maior parte das atividades que dependiam da circulação da renda dos trabalhadores que estiveram antes empregados nas grandes obras. Apesar da queda dos custos dos aluguéis, aumenta o número de sem-teto, agravando as condições já precárias da vida urbana que havia sido conturbada pelo afluxo de trabalhadores provenientes de outras regiões do país. O aumento da taxa de populações de baixa renda em deslocamento permanente faz aparecerem novas modalidades de agravos à saúde, próprios das situações em que há pobreza acentuada.

A crise da PETROBRAS ora em curso traz novos elementos a esta “ciência” dos males da estratégia de “desenvolvimento” baseada em grandes obras. Ocorre que a crise – ao menos temporária – do sistema que sempre articulou, através das grandes obras, a satisfação dos requisitos de rentabilização dos negócios das grandes empreiteiras à lógica de reprodução de coalisões de governo alimentadas pelo clientelismo e o marketing eleitoral, gerou novos tipos de danos, que estão hoje afetando em particular diferentes grupos sociais entre os mais despossuídos. Interrompe-se assim, ao menos por um tempo, a cadeia de expropriação até então justificada pelo “desenvolvimento“, entrando em cena a "quebra de contratos" de assalariados que não recebem salários, a crise urbana da concentração de desemprego em áreas já desestruturadas pelo desequilíbrio entre investimentos físicos e desinvestimentos sociais. Por outro lado, revela os danos da intensificação do modelo petroleodependente no país.

Assim, no Ceará, onde estava em processo de instalação a refinaria Premium II no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, os índios Anacé foram obrigados a sair das terras que historicamente ocupavam e para as quais reivindicavam a titulação. As pressões do Estado e da PETROBRAS, aliadas à deterioração de suas condições de vida pelas atividades das empresas já instaladas no Complexo (poluição, violência, ruído, poeira das estradas, etc), levaram os Anacé a aceitarem um acordo que previa como medida compensatória o realocamento das famílias em uma nova terra, onde seriam construídas novas moradias, e a execução de programas que pretendiam “atenuar” os prejuízos causados à população pela instalação da Refinaria Premium II.

A construção das casas ainda estava sendo discutida com os índios quando foi anunciado, em meio à crise, que a Refinaria não será mais construída. Com uma terra sem infra estrutura e sem a possibilidade de voltar a viver onde estavam, os Anacé se encontram hoje privados das condições necessárias a sua reprodução social.

Em contraste, ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém, o Estado garante um conjunto de subsídios, a exemplo do fornecimento de água doce, bruta, subsidiada, a uma termoelétrica movida a carvão. O Estado do Ceará é historicamente uma das regiões mais castigadas pela seca e enfrenta há 3 anos uma estiagem que tem feito com que os reservatórios do estado contenham juntos apenas 20% da sua capacidade de armazenamento. Nesse contexto de crise hídrica – vivida não apenas no Ceará, mas em outras regiões do país – a companhia estadual de recursos hídricos fornece 993 litros de água por segundo à termoelétrica do Pécem, o que equivale a um montante capaz de abastecer uma cidade de nada menos que 600 mil habitantes.

Enquanto que ao povo Anacé são negadas as condições necessárias à manutenção de sua sobrevivência socioeconômica e cultural, o Estado subsidia (com desconto de 50% na tarifa da água bruta para a UTE Pecém) a geração suja de eletricidade, altamente emissora de CO2 que agrava os fenômenos climáticos, incluindo as secas. Situação que evidencia a desigualdade socioambiental sob a qual se reproduz o modelo de desenvolvimento econômico brasileiro.

No Rio Grande do Sul, nas cidades de Rio Grande e São José do Norte atuam 5 estaleiros, três deles da empresa ENGEVIX/ECOVIX, um da Queiroz Galvão e outro da Toyo Setal, todas empresas apontadas pela polícia federal, na Operação Lava Jato, como suspeitas de envolvimento nos casos de corrupção. Essas empresas têm como única cliente a PETROBRAS e foram contratadas para construção de plataformas, inclusive para o Pré-Sal (embora os impactos da cadeia do Pré-sal espalham-se pelo litoral, eles não costumam ser analisados conjuntamente).

Com as denúncias de corrupção e a instalação da crise decorrente, dois estaleiros anunciaram a paralisação da contratação de 4 mil funcionários e os estaleiros da ENGEVIX/ECOVIX começaram a demitir trabalhadores[1].

Todos esses empreendimentos foram instalados com remoções forçadas, sob argumentos que esvaziavam alternativas econômicas já existentes, apresentando a “vocação” para instalação dessas empresas como a grande possibilidade para sustentação da economia da região. Como de praxe, a construção discursiva que, no processo de instalação desses empreendimentos, visa desmobilizar as críticas e ganhar a adesão da população minimiza os seus impactos indesejáveis, as perdas de alternativas econômicas e invisibiliza outros projetos em disputa que representam, muitas vezes, alternativas mais sustentáveis para a população local. Com a crise, expressa no Rio Grande e em São José no esvaziamento da cidade em função da quase paralisação dos estaleiros, evidencia-se a fragilidade de um modelo econômico que compreende territórios e recursos naturais como simples base de reprodução do capital.

No Rio de Janeiro não é diferente. O impacto nos trabalhadores dos empreendimentos da cadeia após a crise já são sentidos. No Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), algumas empresas responsáveis pela obra simplesmente paralisaram suas atividades sem pagar os direitos a seus trabalhadores em função do bloqueio de recursos da PETROBRAS[2]. Diante das incertezas e ameaças de demissões, os trabalhadores da obra realizaram protestos.

Embora a geração de emprego sempre tenha papel decisivo no momento de aprovação dos empreendimentos, justificando, muitas vezes, a flexibilização de direitos trabalhistas e o afrouxamento de políticas fiscais para atração dos empreendimentos, em nenhum momento são discutidos as garantias – e a qualidade – da manutenção destes empregos. O resultado, em situações como a vivenciada nesse momento, é que o passivo social dos empreendimentos tendem a aumentar.

Vale mencionar que, desde 2006, movimentos sociais, pesquisadores e técnicos das próprias agências ambientais do estado têm questionado a localização do COMPERJ. O empreendimento está sendo construído dentro dos limites do Mosaico da Mata Atlântica Central Fluminense ameaçando, assim, a conservação da biodiversidade dessa área protegida que é também a última região do entorno da Baía de Guanabara que mantém a qualidade da água, onde o uso do solo ainda é predominantemente agropecuário e onde ainda há baixa atividade industrial poluente.

O fornecimento de água para a nova refinaria é um dos problemas ambientais, entre outros, também questionado desde 2006. A construção prevista da barragem de Guapiaçu nesta área de Mosaico para atender às demandas do COMPERJ pode levar a perda também de milhares de empregos na agricultura e desmatamento de 12 milhões de árvores da Mata Atlântica. Um estudo da EMATER-RJ (agência governamental de assistência técnica e extensão rural) concluiu que, caso a barragem seja construída na bacia hidrográfica do Rio Guapiaçu, provocará a inundação de extensa área agrícola equivalente, a 500 hectares de extensão, considerada de altíssima fertilidade e produtividade, o que atingirá 2/3 da produção agrícola do município, provocando um prejuízo econômico ao município de Cachoeiras de Macacu estimado em aproximadamente R$ 120 milhões ao ano, com a perda 15 mil empregos na agricultura.

Cabe ressaltar que a implantação do COMPERJ na Região da Baía de Guanabara, já impactada pela presença da Refinaria Duque de Caxias (REDUC) e do polo petroquímico que se formou ao seu redor, aliado à sua crescente utilização por atividades ligadas ao Pré-Sal, tem transformado aos poucos esse importante ecossistema em planta fabril, ocupada por oleodutos, gasodutos, terminais de gás, portos e uma sobrecarga de navios ligados à cadeia de petróleo ancorada em seu espelho d'água. Essa situação aumenta situações de conflito e injustiças ambientais como os que envolvem os pescadores artesanais e outras populações que sofrem com a poluição cotidiana, riscos de acidentes e a desigualdade social na região

Ao Sul de Pernambuco, projetos industriais incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento vem impulsionando o crescimento de um polo empresarial projetado na década 1970 a partir do Porto de Suape, No entanto, apenas nos últimos 10 anos é que com as obras de instalação da Refinaria Abreu e Lima e de dois Estaleiros (Atlântico Sul e Promar) é que esse plano se desenvolve o Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS).

Este processo é marcado por conflitos sociais que em sua maioria vem sendo invisibilizados pelos interesses econômicos do setor empresarial e governamental, sobretudo nos meios de comunicação que ocultam ou minimizam os efeitos negativos desse modelo, enaltecendo apenas a geração de empregos como o grande ganho social.

As mais de 27 comunidades localizadas no terreno do CIPS foram organizadas ao longo de anos em função da atividade produtiva da cana de açúcar e pesca artesanal e constituíram suas moradias em tornos dos engenhos – Engenhos Massangana, Mercês, Vila Claudete, Tiriri – cultivando agricultura de subsistência (mandioca, fruteiras, feijão). Estas comunidades vêm sendo desterritorializadas desde 2005 para construção da Refinaria Abreu e Lima de forma violenta e sem respeito à sua história. As famílias recebem baixos valores indenizatórios pelas suas propriedades e em muitas delas não consegue garantir moradias dignas em outros locais, gerando também sofrimento psicossocial.

Do lado Norte do CIPS, as comunidades de Tatuoca[3], da Praia de Suape e Nazaré, também estão sofrendo as consequências negativas das obras do complexo de Suape. A maioria das famílias, que viveram por mais de 200 anos na Ilha de Tatuoca, foi expulsa de seu território e realocados numa vila com pequenas casas construídas (sem terreno para cultivo de alimentos) no interior da praia de Suape, nomeada Vila Nova Tatuoca. As obras de construção dos Estaleiros (Promar e Atlântico Sul) e as dragagens realizadas no canal do porto de Suape causaram diversos tipos de transtorno e sofrimento para os moradores, como aumento da poluição, mortandade de peixes e mariscos, destruição dos lençóis freáticos que forneciam água, como o Fórum Suape Espaço Socioambiental e moradores vem denunciando.

Segundo levantamento feito por pesquisadores da UFPE, os camponeses que perderam suas terras reclamam que as indenizações estão muito abaixo do valor do mercado, pois não tem sido considerados o valor da terra e a história dessas pessoas nos seus territórios, já que somente as benfeitorias, edificações e lavoura são indenizadas.

Os trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima, que entrou em operação em 2014, também têm sofrido os reveses da Operação Lava Jato. Os investimentos para a plena capacidade de refino foram cortados pela PETROBRAS, o que indica que, dos 230 mil barris/dia que seriam processados, agora serão processados a metade. Se durante as obras de construção da refinaria, foram empregados 40.000 trabalhadores, durante a operação se estimava 1.500 empregos diretos, como parte da obra não será mais concluída provavelmente os empregos serão inferiores, sem contar que os concursados são ínfimos, deixando para as empresas terceirizadas a maior quantidade de empregos (os cargos de maior periculosidade) em condições de extrema precarização. Com a crise, as demissões já previstas ao finalizar da obra, foram antecipadas pelas empresas terceirizadas, sem respeito aos direitos trabalhistas.

O território de abrangência do CIPS repete o processo observado em outras regiões do país, onde efeitos deletérios do modelo neoliberal se fizeram presentes, tanto no âmbito social como ambiental e que foram amplamente denunciados e estudados (Fórum Suape Espaço Socioambiental, Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães-Fiocruz PE e Universidade Federal de Pernambuco), sendo palco de processos de vulneração das comunidades e de seus territórios, com danos evidenciados no modo de vida das comunidades tradicionais e urbanas com consequências negativas para a saúde.

No estado do Espírito Santo, segundo maior produtor de petróleo do país, uma vasta estrutura relacionada à cadeia produtiva do petróleo começou a ser instalada especialmente depois das descobertas do pré-sal. Com a crise, alguns projetos foram paralisados, a exemplo da fábrica de fertilizantes em Palhal, no município de Linhares. A implantação da fábrica, projetada pelo PAC, ainda não saiu do papel, porém mais de 20 famílias foram expulsas de suas casas de terrenos e transferidas para outra região, levando ao desaparecimento da comunidade de Palhal. Mesmo sem ter sequer iniciado, o projeto desterritorializa de forma violenta comunidades e pessoas.

Tudo indica que com a crise serão postergadas fábricas de fertilizantes, terminais, alguns portos, refinarias, mas que se tentará manter os investimentos em exploração e produção de petróleo e gás, sem que sejam postas em debate as consequências socioambientais negativas, de médio e longo, prazo dessa aposta.

A experiência de expansão da atividade no estado nos últimos anos, aponta que embora os impactos negativos sejam reconhecidos nas diversas teses acadêmicas, nos EIA/RIMAS, em materiais da própria PETROBRAS e mesmo como justificativa nas reivindicações pelos royalties (R$1,2 bilhão), pouco se tem feito em relação aos diversos acidentes já ocorridos no estado. Mesmo que a equação petróleo = vazamentos seja uma realidade, previstos inclusive nos planos de extração da empresa, estes riscos são considerados menos importantes do que os recursos provenientes desta atividade, ainda que sejam inúmeros os acidentes já divulgados pela mídia regional[4].

Basta, no entanto, conversar um pouco com os pescadores, camponeses, quilombolas e indígenas, diretamente impactados pela exploração de petróleo e gás ou mesmo com trabalhadores de plataformas, para verificar que são maiores os acidentes, as perdas e as injustiças ambientais geradas com estas atividades. Diminuição e mesmo extinção de várias espécies de peixes, com as pesquisas sísmicas, vazamentos, ruídos, luminosidade, lamas sintéticas e resíduos lançados das plataformas ao mar, suspensão de sedimentos, contaminação, colisão com animais marinhos, restrição das áreas de pesca são um prejuízo inestimável ao setor pesqueiro e muitos pescadores acusam as empresas petroleiras como responsáveis pelo fim da profissão, descontinuando a tradição de transmissão desta de geração a geração[5].

No Maranhão, o anúncio, em 2009, da instalação da Refinaria Premium I em veio acompanhado da promessa de 120.000 novos empregos) e resultou em profundas alterações urbanas nos municípios de Bacabeira e Rosário, que seriam mais diretamente atingidos pela Refinaria.

Foram gastos, segundo a própria PETROBRAS, cerca de 1,6 bilhões de reais no processo de terraplanagem do terreno. Intensificou-se sobremaneira a especulação de terrenos urbanos e rurais e 4 comunidades foram deslocadas. Bacabeira passou a ser anunciada como a cidade do futuro, muitos jovens fizeram os inúmeros cursos técnicos particulares de petróleo que foram abertos em São Luís e outras cidades, muita gente abriu comércios, restaurantes, bares, hotéis.

No período da terraplanagem houve muito euforia e, hoje, o clima é de desolação. Alteraram a vida das cidades, destruíram comunidades, plantaram promessas, criaram expectativas. Como as obras não passaram da fase da terraplanagem, a desilusão acabou chegando bem cedo, antes mesmo da instauração da crise. O desemprego tem um impacto menor do que a desilusão com a promessa de empregos futuros e a frustração com relação a possibilidades de obtenção de renda com negócios e com o prejuízo obtido com investimentos já feitos.

De norte a sul do país a história de violações a direitos, degradação e poluição, pobreza e aumento da violência, criminalização de lideranças, e nenhum desenvolvimento das comunidades, é unívoca. A crise apenas evidencia e visibiliza as zonas de sacrifício do petróleo, o sofrimento dos trabalhadores/as e a imposição das atividades da cadeia sobre outras atividades econômicas pré existentes. As áreas leiloadas em terra e no mar no 11º e 12º leilões de blocos de exploração, inclusive próximo à foz do Rio Amazonas, as terras indígenas e sobre áreas quilombolas e de assentamentos rurais prenunciam a possibilidade de novos conflitos e injustiças ambientais. A ameaça da exploração não-convencional por fraturamento hidráulico (fracking) ainda está presente, apesar da movimentação da sociedade civil organizada e vitórias judiciais suspendendo efeitos do 12º leilão para esse tipo de atividade em alguns estados.

Neste contexto, a atual crise deveria representar uma oportunidade – não à sanha privatizante da direita – mas à politização das escolhas econômicas e políticas que orientam o modelo de desenvolvimento – excludente e desigual – brasileiro.

Se torna evidente a necessidade de discutir o sentido da expansão das atividades minero extrativas no Brasil quando aqui, e em vários países da região[6] , emergem cada vez com mais força denúncias de contaminação, devastação, desterritorialização e pobreza geradas por essas atividades.

Em muitos países, disputas em torno da legitimidade dada à prioridade das atividades petrolíferas e minerais têm ocorrido [7] e alçado à esfera pública novos valores e visibilizado formas de produção e reprodução social que demonstram que há alternativas à extração insustentável de recursos e à desigualdade ambiental que ela produz quando priva grupos sociais do acesso ao meio ambiente e ao território de que dependem para se reproduzir. A crise ambiental e climática também aponta que mais que nunca é estratégico pensar a necessária e urgente diminuição (e melhor seleção) dos usos de combustíveis fósseis e dos recursos minerais em vez de aprofundar nossa dependência petrolífera.

Nesse sentido, a democratização do Conselho Nacional de Política Energética, que sequer tem representação da sociedade civil, é um passo importante na construção de uma política energética que considere os modos de vida das populações onde os processos de geração ocorrem e os fins para a energia gerada. Afinal, tampouco basta a energia ser “limpa” se os processos de implantação dos empreendimentos energéticos podem ser “sujos”, expulsando comunidades ou afetando suas formas de subsistência e cultura. Não é mais aceitável que o aumento da geração e produção de energia seja justificado apenas em função do aumento de demanda, sem especificar-se quem será beneficiado e para que a energia será utilizada.

Garantir aos que sofrem diretamente os impactos negativos dessa expansão insustentável o direito de participarem das decisões que orientam o modelo de desenvolvimento brasileiro representa não apenas ganhos democráticos. Também possibilita a emergência de um debate que desvele quais interesses se beneficiam da naturalização e cristalização de determinadas prioridades que orientam a ação do Estado e que grupos os defendem.

Mais que nunca a perspectiva de sustentabilidade, baseada na garantia de equidade e respeito às diferentes culturas e seus modos de se relacionar com a natureza defendida pelos movimentos sociais que lutam por justiça ambiental pode contribuir para a necessária transição a um modelo de desenvolvimento mais equânime e menos dependente da exploração intensiva de recursos naturais.

Notas

[1] http://zh.clicrbs.com.br/...

[2] http://oglobo.globo.com/...

[3] A Ilha de Tatuoca não se categoriza mais enquanto Ilha, por apresentar uma via de acesso terrestre, construída pelo CIPS com a finalidade de ligá-la ao Estaleiro Atlântico Sul.

[4] Alguns dos acidentes divulgados pela mídia regional no último decênio podem ser encontrados em A transfiguração territorial do Espírito Santo com a exploração do petróleo e gás, de Marcelo Calazans e Daniela Meireles e publicado em: Fórum dos Atingidos pela indústria do petróleo e petroquímica nas cercanias da Baía de Guanabara. 50 anos da Refinaria Duque de Caxias e a expansão da indústria petrolífera no Brasil. Conflitos socioambientais no Rio de Janeiro e desafios para o país na era do Pré-Sal, Rio de Janeiro: FASE, 2013.

[5] Idem e http://apublica.org/...

[6] Confere Relatoria para Direito Humano ao Meio Ambiente. Mineração e violação de direitos: o projeto Ferro Carajás S11D, da Vale S.A. Açailandia: Plataforma Dhesca, 2013 e Maristela Svampa e Mirta Antonelli. Minería transnacional, narrativas del desarrollo y resistências sociales. Buenos Aires: Biblos, 2009.

[7] Conf. Julianna Malerba (org). Diferentes formas de dizer não. Experiencias internacionais de resistencia, restrição e proibição ao extrativismo mineral. Rio de Janeiro: FASE, 2014. http://fase.org.br/...

Fonte: Oilwatch Sudamérica