Carta de Curitiba

Frente ao avanço de formas insustentáveis de exploração, uso e mercantilização da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais, nós, Movimentos Sociais e ONGs brasileiras nos reunimos em 7 e 8 de fevereiro de 2006, na cidade de Curitiba, para discutir O que está em jogo na MOP 3 e COP 8.

Com fundamento nas discussões realizadas foi possível chegar às seguintes conclusões que nortearão nossas atividades durante a o Encontro de Partes do Protocolo de Cartagena e a Conferência de Partes da Convenção de Biodiversidade:

A expansão do agronegócio, das monoculturas de commodities e das plantations, atividades que beneficiam e são promovidas unicamente por algumas poucas corporações transnacionais, têm sido a principal causa de destruição da biodiversidade pelo capital, ocasionando também a apropriação de territórios, a privatização da biodiversidade e o desaparecimento de comunidades e conhecimentos locais.

A proteção da biodiversidade implica necessariamente a implementação urgente de outros padrões de produção e consumo, baseados em princípios ecológicos, na justiça social, na desconcentração da propriedade da terra e no reconhecimento dos territórios das comunidades originárias e locais.

Manteremos incondicionalmente a luta contra os transgênicos e contra as monoculturas, visto que estes constituem uma das maiores ameaças à soberania alimentar e à biodiversidade.

A criação de áreas protegidas como meio de conservar a biodiversidade deve estar associada a outras estratégias de conservação. As comunidades locais devem ter assegurada sua autonomia para regular formas de manejo, estabelecer critérios de uso e estratégias de conservação da biodiversidade existente em seus territórios a partir de seus conhecimentos tradicionais.

O conceito de conhecimento tradicional associado à biodiversidade representa uma fragmentação inadequada de um sistema cultural integrado que possui concepções, valores e saberes mais amplos ligados ao meio ambiente e a um território. A repartição de benefícios, da forma como é hoje discutida na CDB e na legislação nacional, representa apenas uma moeda de troca pela privatização de bens e conhecimentos que constituem uma construção cultural coletiva. Entre as dimensões que necessitam de proteção e reconhecimento, por exemplo, estão as sementes crioulas, nativas ou indígenas que formam a biodiversidade agrícola.

O principal instrumento de resistência à lógica da privatização da biodiversidade e do patenteamento das formas de vida são a formação, conscientização e mobilização das comunidades e indivíduos sob formas sustentáveis de produção. Esta tarefa é a principal missão dos movimentos e organizações que subscrevem este documento.

Curitiba, 08 de fevereiro de 2006.

Recomendações sobre os pontos críticos da negociação

1. Protocolo de Cartagena

O Encontro das Partes do Protocolo de Cartagena de Biossegurança atinge em seu terceiro encontro (MOP 3), a realizar-se em Curitiba, um momento decisivo que pode colocar em xeque o papel deste instrumento enquanto mecanismo internacional de proteção da biodiversidade, caso não seja superado o impasse instalado nas negociações de 2004 pelo Brasil e pela Nova Zelândia, sobre o aspecto da identificação e rotulagem.

Defendemos a identificação clara e precisa de carregamentos com transgênicos (“contém”) como forma de se minimizar os impactos à biodiversidade e viabilizar a implementação dos demais dispositivos do Protocolo de Cartagena, tendo em vista que já existem casos de contaminação ambiental resultantes do comércio e da circulação de transgênicos. No que diz respeito à responsabilização e compensação por danos resultantes da movimentação internacional de transgênicos, apoiamos o avanço das negociações em torno do artigo 27, no sentido de atribuir a responsabilidade aos atores que desenvolveram a tecnologia.

Também alertamos e conclamamos outros movimentos da América Latina sobre os riscos para nossa própria identidade e diversidade representado pela ameaça de liberação do milho transgênico no Brasil.

2. Tecnologias de restrição de uso (GURTs)

A luta contra os transgênicos continua sendo elemento central da resistência à implantação de um modelo de agricultura que gera exclusão, dependência e perda da soberania alimentar.

As tecnologias de restrição de uso genético – tanto de sementes estéreis (terminator) como de restrição acionada quimicamente (T-GURTs) - são apenas uma forma mais ofensiva do projeto de controle da produção de alimentos pelas grandes corporações através da transgenia e de outras tecnologias, como a nanotecnologia.

Por este motivo, no âmbito da CDB defendemos a manutenção da moratória para qualquer uso destas tecnologias, bem como o reconhecimento de seus impactos negativos sobre as comunidades locais, indígenas e sobre os direitos dos agricultores.

3. Áreas protegidas da biodiversidade

Embora com muitos avanços, a criação de áreas protegidas no mundo continua apresentando muitos pontos de conflito. Um deles ocorre entre unidades de conservação e populações tradicionais em decorrência de categorias de uso inadequadas para as regiões onde são implantadas. Esse conflito por vezes estende-se para relações entre ONGs, as populações tradicionais e os órgãos de governo, mas que podem ser superados pela ampliação do diálogo.

As unidades de conservação também precisam enfrentar os conflitos provocados pelas pendências de situação fundiária de suas terras e pela inflexibilidade de órgãos ambientais sobre soluções simples e adequadas para conflitos de pequeno porte. A gestão das unidades de conservação precisa envolver não somente as populações do interior ou do entorno de suas áreas, mas também incorporar os conhecimentos tradicionais na gestão efetiva das unidades.

Os benefícios ambientais prestados pelas unidades de conservação devem ser reconhecidos e transformados em benefícios sociais e econômicos para suas populações.

A criação de áreas protegidas não garante isoladamente a conservação da biodiversidade. Sua estratégia deve estar associada com temas mais amplos que incluem a proteção do conhecimento das comunidades dos ecossistemas e a modificação de padrões de produção e consumo em escala mundial.

4. Repartição de benefícios da biodiversidade

Qualquer política de repartição de benefícios sobre o uso dos conhecimentos tradicionais deve incorporar os sistemas locais de conhecimento em todas a sua complexidade. O conhecimento tradicional associado à biodiversidade representa uma parte de um sistema cultural de valores, práticas e inovações que varia de comunidade a comunidade. Esses sistemas locais devem ser protegidos e reconhecidos em todas as suas dimensões como parte essencial dos processos de repartição de benefícios, conforme preconizado no artigo 8j.

A participação dos detentores de conhecimentos tradicionais deve ser ampliada na Convenção da Diversidade Biológica, estimulando-se a organização de fóruns de comunidades locais e quilombolas em complemento ao fórum indígena já existente.

* A carta contém propostas sobre os temas trabalhados na Oficina e está aberta a adesões de organizações, que devem ser feitas pelo e-mail rb.gro.sotieridedarret@sotieridedarret