Carta agroecológica 2003

1) que sejam adotadas medidas imediatas, por parte de todos os governos federal, estaduais e municipais, para estimular a produção de alimentos sadios, em quantidades necessárias ao atendimento de toda a população, bem como adequadas aos hábitos alimentares e culturais dos diferentes grupos sociais;
2) que sejam implementadas políticas públicas de estímulo à transição agroecológica e de fortalecimento da agricultura familiar, capazes de contribuir para a mudança do atual padrão de desenvolvimento rural e agrícola, visando a construção de estilos de agricultura e desenvolvimento que sejam includentes, incentivadores da cidadania e ambientalmente sustentáveis;
3) que sejam adotadas medidas urgentes, com base no Princípio da Precaução, antes de liberar Organismos Geneticamente Modificados no nosso ambiente. Que sejam realizadas as pesquisas e os estudos necessários sobre o impacto ambiental e à saúde das populações, que possam estar associados ao uso corrente de OGMs;
4) que as estratégias de desenvolvimento rural incorporem e reconheçam a necessidade de respeitar e dar tratamento diferenciado às especificidades de gênero, raça, etnia e gerações, oportunizando uma incorporação e participação igualitária de todas as pessoas nos processos de desenvolvimento;
5) que as instituições de ensino, pesquisa e extensão rural se orientem por princípios ecossociais, de modo a garantir que o desenvolvimento rural e da agricultura avancem na direção da sustentabilidade, em suas múltiplas dimensões: social, econômica, ambiental, política, cultural e ética;
6) que as instituições de ensino médio e superior estabeleçam processos participativos e democráticos com vistas à adaptação de seus currículos, de modo a adequar o ensino e a formação profissional às recomendações da Agenda 21;
7) que os governos e as instituições de pesquisa concentrem esforços e recursos na adaptação e desenvolvimento de tecnologias de base ecológica e redesenho de agroecossistemas, adequados à realidade da agricultura familiar e necessários para a construção de estilos de agricultura sustentáveis;
8) que as Agências de fomento à pesquisa lancem editais específicos contemplando a temática da Agroecologia, introduzindo como critério avaliativo dos projetos a dimensão participativa, assim como lançando mão de consultores científicos com reconhecido domínio das premissas epistêmico-metodológicas da Agroecologia.
9) que a soberania alimentar, como condição para a cidadania dos povos, seja uma preocupação central e ordinária do conjunto de políticas públicas dos governos federal, estaduais e municipais, permitindo assim realizar transformações estruturais e duradouras para garantir a produção, distribuição e acesso a alimentos sadios para toda a população. Nesse sentido, recomendam também a participação de toda a sociedade nas conferências regionais, estaduais e nacional de Soberania Alimentar e Nutricional Sustentável;
10) que todas as ações públicas e da sociedade civil, referentes a Agroecologia, partam do reconhecimento das especificidades biofísicas e socioculturais dos agroecossistemas;
11) que todos os Estados brasileiros promovam Seminários Estaduais sobre Agroecologia.

Porto Alegre, 21 de novembro de 2003.

MOÇÃO AGROECOLOGIA (Um)

Os 3.366 participantes inscritos no I Congresso Brasileiro de Agroecologia, IV Seminário Internacional sobre Agroecologia e V Seminário Estadual sobre Agroecologia, realizados de 18 a 21 de novembro de 2003, em Porto Alegre (RS), com base nos compromissos assumidos pelo governo em seu programa eleitoral, considerando os princípios da precaução e a responsabilidade cidadã de contribuir para o aprimoramento da sociedade e da democracia, ao entender que na soberania alimentar está incluída a garantia da biodiversidade, e que a ascensão dos OGMs configura sua ruptura, exigimos:

1) que os governantes se empenhem no sentido do cumprimento das leis e normas, que já existem;
2) que o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto Ambiental) seja a principal referência para a liberação dos OGMs frente a ameaça do seu descumprimento;
3) ações efetivas no sentido do assentamento das 1.000.000 (um milhão) de famílias, propostas no Plano de Reforma Agrária, recentemente elaborado pelo Governo, bem como ampliação e fortalecimento do INCRA, para sua execução;
4) o fortalecimento da EMBRAPA e seu redirecionamento a estudos voltados para a Agricultura Familiar, bem como o rompimento de convênios que viabilizam a fabricação de transgênicos, a erosão genética e a transferência de bancos de germoplasma, pois isso compromete a Soberania Nacional;
5) ações do Governo no sentido de formação e capacitação de técnicos para a atuação com a Agricultura Familiar, visando a consolidação de processos de Desenvolvimento Rural Sustentável baseado na Agroecologia;
6) que o Governo efetivamente releia o seu programa, repense a sua postura diante dos comportamentos de isolamento em relação à sociedade, no que toca as políticas socioambientais, adote práticas efetivamente democráticas e participativas no processo de tomada de decisões inerentes ao campo socioambiental, particularmente no que diz respeito aos transgênicos;
7) que o governo se empenhe em evitar que o Congresso Nacional deturpe a redação original proposta pelo próprio Governo no projeto de Lei sobre Biosegurança. Reiteramos que a manutenção do conteúdo original somente será possível com a manifestação pelo Governo da mesma vontade imperativa explicitada por ocasião das negociações relativas à Reforma da Previdência;
8) que não seja aumentado o LMR (Limite Máximo de Resíduo) do glifosato e não seja liberado o seu uso em pós-emergência enquanto não houver estudos consistentes sobre seus impactos a curto e a longo prazos, tanto na saúde humana e animal como no meio ambiente.

Porto Alegre, 21 de novembro de 2003.

MOÇÃO AGROECOLOGIA (Dois)

Os 3.366 participantes do I Congresso Brasileiro de Agroecologia, IV Seminário Internacional sobre Agroecologia e V Seminário Estadual sobre Agroecologia, realizados de 18 a 21 de novembro de 2003, em Porto Alegre, conscientes da necessidade de avanços no conhecimento em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável e considerando:

a) que a Revista Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável cumpre um papel fundamental no processo de formação nestes campos de conhecimento;
b) que a Revista Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável passou a ser um veículo de referência para a socialização de conhecimentos e experiências inovadoras em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável;
c) que a Revista Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável é um importante veículo para a divulgação de trabalhos técnico-científicos produzidos nessa área de conhecimento;
d) que a interrupção da edição da Revista Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável deixou um vácuo, uma vez que era o único veículo que vinha oportunizando a divulgação de trabalhos sobre Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, decidem:

Fazer um apelo veemente à EMATER/RS para que retome a edição da Revista Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, que ficou interrompida durante todo o ano de 2003, e que seja mantida a gratuidade da distribuição aos interessados através dos correios. E que seja mantida a linha editorial da Revista, de maneira que possa seguir sendo uma referência para agricultores, extensionistas, estudantes, professores e pesquisadores deste campo de conhecimento.

Porto Alegre, 21 de novembro de 2003.