Brasil: reparo em dado do IBGE não esconde concentração de terras

Por Maurício Reimberg

O grau de concentração de terras no país está praticamente inalterado desde 1985, ano que marca o início da redemocratização brasileira. Segundo o 10º Censo Agropecuário 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de Gini - indicador da desigualdade no campo - registra 0,854 pontos, patamar próximo aos dados verificados nas duas pesquisas anteriores: 0,856 (1995-1996) e 0,857 (1985). Quanto mais perto essa medida está do número 1, maior é a concentração na estrutura fundiária.

O mais recente indicador foi oficializado em 5 de novembro, após um "recálculo" do IBGE. Em nota publicada no site da instituição, a diretoria de pesquisas corrigiu o dado inicial do censo, divulgado no final de setembro. O instituto informara na ocasião que o índice de Gini atingia 0,872 pontos, o que representava um crescimento de 1,9% na média nacional.

"O valor correto da área total dos estabelecimentos agropecuários é 0,854", sustenta a nota. Mesmo após a mudança, o novo índice confirma a estrutura agrária nacional como uma das mais desiguais do mundo. Enquanto os estabelecimentos rurais de menos de 10 hectares ocupam 2,7% da soma de propriedades rurais, as grandes fazendas com mais de 1 mil hectares concentram 43% da área total. Ao todo, cerca de 5,2 milhões de propriedades agropecuárias ocupam 36% do território nacional.

Antes da retificação no processamento dos dados, o gerente do Censo Agropecuário do IBGE, Antonio Carlos Florido, havia declarado ao jornal Folha de S. Paulo que a maior concentração não era "necessariamente algo ruim", já que a terra era explorada por quem tinha capital para investir, o que seria um dos motivos do ganho de produtividade do campo.

No entanto, o próprio Censo Agropecuário identifica problemas relacionados à concentração de terras. "Tanto no Nordeste, como, mais recentemente, no Centro-Oeste, a desigualdade vem acompanhando o processo de modernização produtiva e inserção ao competitivo mercado mundial de commodities agrícolas", afirma o relatório. Essa desigualdade é mais elevada em Alagoas, onde o índice de Gini atinge 0,871 pontos, seguido por Mato Grosso (0,865) e Maranhão (0,864). Os maiores aumentos, contudo, ocorreram em Tocantins (9,1%), São Paulo (6,1%) e Mato Grosso do Sul (4,1%).

Como "potencializadores" desse processo, sobretudo no Centro-Oeste, o IBGE cita a produção em grande escala de grãos, como a soja e o milho, além da expansão mecanizada do algodão e da incorporação de áreas em direção à fronteira agropecuária ao Norte de Mato Grosso. "A monocultura da soja ou do binômio soja-milho, além do algodão, fez por reforçar a desigualdade que marcava a propriedade da terra em uma região historicamente ocupada por uma pecuária ultraextensiva", diz o documento.

O Centro-Oeste concentra o menor número de propriedades rurais (317,5 mil) e a maior área (103,8 milhões de hectares), implicando numa área média de 327 hectares. Já o Nordeste detém o maior número de estabelecimentos (2,4 milhões) e a menor área média (31 hectares). Em relação ao total de propriedades, cerca de 47% têm menos de 10 hectares, enquanto aquelas com mais de 1 mil hectares representam cerca de 1% do total.

Fronteira agrícola
O período abrangido pelo censo - intervalo entre 1995/1996 e 2006 - foi marcado pela incorporação de tecnologias na estrutura produtiva e pela forte expansão do agronegócio, beneficiado pelo ciclo expansivo do comércio agrícola internacional. A nova conjuntura econômica, porém, não democratizou o histórico "fosso" no perfil fundiário do país.

"Chama a atenção a confirmação de um movimento que já era esperado: o avanço do agronegócio para a fronteira da Amazônia. Esse é um dado muito claro. Tanto que a Região Norte atualmente já participa com 17% da atividade agropecuária. Em 1970, era só 8%", explica o agrônomo Gerson Teixeira, que foi presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) entre os anos de 2000 a 2002. O especialista elaborou uma análise dos dados agregados do setor apresentados no Censo Agropecuário 2006.

A Região Norte foi a maior responsável pela expansão do rebanho bovino, com aumento do plantel de 14 milhões de cabeças (81%). De 1996 para 2006, a participação desse rebanho no total nacional saltou de 11% para 18%. Em 1980, era de apenas 3%. As pastagens se estendem como uma frente pecuarista para o interior do Pará, com o município de São Félix do Xingu (PA) contabilizando um dos maiores rebanhos do país. A criação de bovinos é a atividade mais comum no campo. Segundo o IBGE, o rebanho nacional chegou a 171,6 milhões de cabeças em dezembro de 2006.

As pastagens plantadas expandem-se para o Norte, e a lavoura aumenta mais no Centro-Oeste. A área cresceu 5,8 milhões de hectares (39,7%) na Região Norte, sobretudo em Rondônia (1,9 milhão de hectares) e no Pará (3,2 milhões de hectares). As áreas de lavouras permanentes também se expandiram em maiores escalas no Centro-Oeste (188%) e no Norte (155%).

As duas regiões foram as que apresentaram, também, as maiores taxas de expansão de áreas com lavouras temporárias, ficando o Norte em primeiro (89%) e o Centro-Oeste em segundo lugar (82%). Houve ainda uma redução de 12,1 milhões de hectares (-11%) nas áreas com matas e florestas contidas em estabelecimentos agropecuários em relação a 1996. Foram menos 6,8 milhões de hectares no Norte, concentrados em Rondônia e Pará, e 3,2 milhões de hectares no Centro-Oeste, sobretudo no Mato Grosso.

Capital estrangeiro
Para Gerson, a concentração verificada pelo IBGE reflete três processos ligados diretamente à entrada do capital estrangeiro. Ele cita a expansão dos agrocombustíveis, em especial do etanol, a corrida de capitais na compra de terras em países em desenvolvimento com potencial agrícola - movimento detectado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) -, e a formação do mercado de carbono, que também teria direcionado investimentos com expectativa de especulação.

"A legislação que está em vigor não é eficaz para fazer a regulação das formas de penetração do capital estrangeiro na compra de terras no Brasil", argumenta o agrônomo. O Programa Terra Legal, criado neste ano pelo governo, determina que os proprietários beneficiados podem vender os seus títulos de posse apenas para brasileiros na Amazônia Legal. Além disso, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, também já defendeu publicamente o estabelecimento de um limite para o tamanho da propriedade rural no país.

Nesse cenário de valorização da terra, o IBGE detectou a continuidade do êxodo rural. Em 1996, a população rural era de 33,9 milhões de pessoas (22% do total). Em 2006, esse índice caiu para 28,7 milhões (equivalente a 15% da população). "É muito acentuado", surpreende-se Gerson. O agrônomo sustenta que o êxodo foi alimentado, basicamente, pelo abandono de atividade agrícola. "Não foi por falta de recurso, mas pela inadequação das políticas ofertadas, que acabam acelerando a saída da turma do campo".

O pessoal ocupado nos estabelecimentos agropecuários, em 2006, foi de 16,5 milhões de pessoas; um contingente 1,3 milhão inferior ao registrado em 1996. Embora a soma de suas áreas represente apenas 30% do total, os lotes inferiores a 200 hectares responderam por 84% das pessoas ocupadas nas propriedades rurais. Quase 12 milhões tiveram empregos temporários em 2006 (até 180 dias no ano). Mais de 1 milhão de crianças com menos de 14 anos de idade trabalhavam no campo.

Agricultura familiar
O fluxo em direção às cidades, analisa o agrônomo, está articulado com o "sumiço" de propriedades menores de 10 hectares (mini agricultura familiar), sobretudo nas Regiões Norte e Nordeste. No Norte, essas pequenas propriedades, que ainda representam 27% do número total de estabelecimentos da região, perderam 25% do seu território (124 mil hectares) de 1996 a 2006. No Nordeste, a perda de área nessa faixa foi de 325 mil hectares (-8%). Segundo ele, os dados desse estrato evidenciam a continuidade do processo de concentração que vem desde a década de 1980.

"É um processo de definhamento muito grave", afirma Gerson. "Do ponto de vista político, significa que toda política de estímulo à agricultura familiar não está gerando o efeito esperado". A agricultura familiar, complementa, está perdendo participação na geração de renda: a atividade patronal gera 66% da renda, e a familiar, 34 %. "O valor bruto da produção teve média de R$ 3 mil no ano só em estabelecimentos pequenos. É um retrato da situação de risco para esse segmento da base", adiciona.

Segundo o pesquisador, os dados do IBGE mostram que a política agrária não conseguiu atingir o seu principal objetivo no país. "O programa de reforma agrária passou a ter um caráter peculiar no Brasil, que é o de ser reativo aos conflitos. Como a concentração de terras se manteve, é possível afirmar que o programa não assumiu dimensão redistributiva. É sinal de que o programa de reforma agrária não teve eficácia no seu principal propósito".

Ocupações
Como reação à concentração, cresce o número de ocupações de terra, principalmente em São Paulo. A expansão da cana-de-açúcar em terras paulistas está traduzida em números: o estado atingiu a marca de 60% da produção nacional em 2006. Levantamento do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (Nera), ligado à Universidade Estadual Paulista (Unesp), indica que foram registradas, no primeiro semestre de 2008, 36 ocupações com a participação de 2.414 famílias no estado. No mesmo período de 2009, houve 68 ocupações, que mobilizaram 4.096 famílias.

O estudo do Nera, elaborado pelos pesquisadores Tomás Sombini Druzian e Nallígia Tavares de Oliveira, observa um aumento da luta contra o agronegócio. "Esta é a contradição estrutural da questão agrária no capitalismo hoje: os movimentos socioterritoriais lutam pela terra tanto na fronteira agrícola na Amazônia, onde o agronegócio desterritorializa camponeses e indígenas, como no estado de São Paulo, onde o agronegócio está consolidado e enfrenta as ações dos movimentos camponeses", diz a análise. Já o Censo de 2006 coloca que a especialização em lavouras "modernizadas" de cana-de-açúcar no estado "repele" o produtor com menor grau de capitalização.

Expansão
Nesse contexto de fortalecimento do agronegócio, a soja foi a cultura que mais cresceu nos últimos dez anos, registrando um aumento de 88% na produção e 69% na área colhida. Isso representa uma expansão de 6,4 milhões de hectares, em grande parte no Centro-Oeste. Os dados do IBGE mostram que esse crescimento acelerado se deu à base de produtos geneticamente modificados. Cerca de 46% dessas propriedades utilizaram sementes transgênicas, com uso disseminado de agrotóxicos nas lavouras.

As dívidas também se multiplicam. Cerca de 91% dos produtores apontaram os bancos como uma das fontes de recursos e 85% receberam dinheiro de programas governamentais. As propriedades com 1 mil ou mais hectares captaram 43% dos recursos, mesmo representando apenas 0,9% do total de estabelecimentos que obtiveram financiamentos. As unidades que possuem menos de 100 hectares representam 36% da dívida contabilizada.

Metade dos proprietários que obtiveram financiamento declararam ter como finalidade o "custeio". O "investimento" aparece em segundo lugar, com 40%. Já o item "manutenção" foi declarado por 8% dos estabelecimentos. As propriedades que têm como atividade principal a cana-de-açúcar ficaram com a maior participação no valor da produção agropecuária (14%), seguidos por aqueles que se dedicam prioritariamente ao cultivo de soja (14%), à criação de bovinos (10%) e ao cultivo de cereais (9%).

Fuente: Repórter Brasil