Brasil: Princípios e orientações para a produção de sementes crioulas

1) Quando tratamos de sementes, estamos falando seres vivos, de todas as formas de reprodução vegetal e animal (sementes, raças e mudas) que garantem a continuidade das espécies;

2) As sementes são fruto do processo histórico de seleção realizado pelos camponeses, são reflexo da cultura camponesa, da memória dos nossos antepassados e do modo de vida camponês, portanto são patrimônio dos povos a serviço da humanidade;

3) As sementes são determinantes da qualidade, diversidade e quantidade de alimentos produzidos, portanto têm vinculação direto com a Soberania Alimentar;

4) Os sistemas camponeses de produção são altamente diversificados e buscam a sustentabilidade social e ambiental e só são possíveis com o controle camponês das sementes;

5) A manutenção das sementes está diretamente ligada a conservação da agrobiodiversidade, possuem a capacidade restauradora do modo de vida camponês e determinam a possibilidade de controle sobre o processo produtivo.

6) As sementes determinam o modelo produtivo adotado. As sementes nativas são adaptadas ao solo, clima de sua região, portanto são determinantes ao enfrentamento do modelo agroquímico;

7) A estratégia do resgate, reprodução, melhoramento e conservação de sementes deve ser baseada em 3 níveis: a) Nível de unidade camponesa de produção (família camponesa), b) Nível comunitário ou associativo (casa de sementes) e c) Nível territorial (Unidades de Beneficiamento de Sementes). Os 3 níveis devem ser complementares.

8) Os conhecimentos camponeses devem se aliar aos demais conhecimentos técnicos e científicos, qualificando assim os processos, sem a perda da autonomia camponesa. Isto pode se dar através de processos de formação e de assistência técnica, inclusive pelo método campesino a campesino;

9) Temos que diferenciar obrigações de necessidades. As leis são elaboradas para proteger as empresas de sementes e são na maioria das vezes, desnecessárias. Mas se faz necessário seguir alguns princípios e orientações que garantam a qualidade e facilitem a utilização das sementes crioulas por outras famílias camponesas.

Os instrumentos jurídicos (associações e cooperativas ) devem cumprir com tarefas concretas: dar suporte a processos de produção, beneficiamento e comercialização, gerando renda para as famílias camponesas, jamais devem substituir a organização política e social.

MPA Brasil

2013

MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES - MPA

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