Brasil: Debate aponta ameaças legislativas para as Sementes Crioulas
Encontrar uma semente que não contenha elementos transgênicos não é mais tão fácil, desde que houve a primeira liberação comercial de uma variedade de milho transgênico no Brasil, em 2009.
O teste realizado com uma das variedades de milho expostas na 15ª Jornada de Agroecologia indicou que a espiga estudada não possui proteínas geneticamente modificadas – é uma semente crioula. Porém, encontrar uma semente que não contenha elementos transgênicos não é mais tão fácil, desde que houve a primeira liberação comercial de uma variedade de milho transgênico no Brasil, em 2009.
Segundo levantamento realizado pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, quase 130 variedades de milho crioulo podiam ser encontradas há 10 anos na região Norte do Paraná. Atualmente, é difícil encontrar mais de 50 variedades. “Se não tomarmos cuidado, cada vez mais vamos perder a biodiversidade”, destaca o assessor técnico da AS-PTA, André Jantara.
A experiência foi realizada durante o Seminário ‘Sementes Crioulas: Ameaças e movimentações da sociedade para defendê-las’, que ocorreu na sexta-feira (29). Na atividade, foram destacadas algumas ameaças e formas de resistência para conservação das variedades agroecológicas.
Coordenador estadual da Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia (Aopa), Hans Rinklin explica que as sementes crioulas são resultado de um longo processo histórico de cuidado e repasse desse material entre diferentes gerações – a agricultura é uma prática que existe há mais de 10 mil anos.
No entanto, ele destaca que essas sementes estão ameaçadas pelo que ele chama de “falta de bioética” – a ausência de reflexão do que é certo e errado para a conservação da vida. “A contaminação com transgênicos – sobretudo a do milho – tem uma dimensão ética”, avalia. Segundo ele, essa contaminação ajuda a impedir que que nossa geração possa passar adiante o patrimônio que temos em sementes. “É mais do que a hora de nós lutarmos pela proibição do milho transgênico, ou ao menos não permitir a plantação em regiões onde é plantado o milho crioulo”, avalia.
O papel dos Guardiões e Guardiãs
Como forma de resistência e preservação das sementes, há o importante papel de Guardiãos e Guardiãs de sementes. Além de guardarem as variedades de uma safra para outra, conservam, em sua propriedade ou comunidade, uma grande diversidade de espécies.
Isaac Miola, guardião de sementes na cidade de Dois Vizinhos, sudoeste do estado, conserva mais de 320 tipos de sementes e 80 variedades de ramas e mudas em sua propriedade. Isso tudo em um espaço de menos de cinco hectares.
Morador do Campestre dos Paula, em Mandirituba, João da Costa conta que sua mãe também foi guardiã de sementes. Seguindo seus passos, ele diz que é necessário pensar de forma mais ampla como será conservada cada variedade, além do necessário isolamento e proteção contra a contaminação genética. “Tem que aprender a classificar, separar, saber a época de plantio e colheita de cada variedade. Não dá para vender por alface e nascer uma rúcula”, explica.
É Transgênico?
A contaminação genética por organismos transgênicos pode ser dar de diferentes formas. Algumas variedades de milho, por exemplo, são intensificadas pela polinização aberta. Nesse caso, a contaminação pode ocorrer a partir do pólen de plantações transgênicas vizinhas ou pelo material trazido por insetos, como abelhas. Assim , mesmo agricultores e agricultoras que queiram conservar suas sementes crioulas podem ter suas plantações danificadas.
Em laboratórios, o teste para identificação de proteínas geneticamente modificadas costuma ter valor bastante elevado – entre 400 e 500 reais – para análise de uma variedade. Para contribuir no fortalecimento da manutenção das sementes crioulas, a AS-PTA fornece a realização de teste para agricultores e agricultoras interessados, e fornece os certificados para produtores.
A análise é feita através de um conjunto de fitas que identifica sete proteínas transgênicas, como as que são resistentes a herbicidas e pesticidas. Após a fita permanecer quatro minutos dentro das sementes moídas misturadas com um pouco de água, é possível saber o resultado. Se dois ou mais riscos aparecerem nas fitas, há material geneticamente modificado na variedade analisada.
Ameaças legislativas
Advogado popular da Terra de Direitos, André Dallagnol lembra que o modelo imposto pelo agronegócio não traz apenas a contaminação genética, mas também a contaminação ideológica. Para exemplificar, lembrou os casos de safras onde a colheita é menor. Com o maior preço pela saca, produtores ficam felizes, mesmo que outros agricultores e agricultoras tenham perdido grande parte da produção.” Só através da escassez que se produz lucro, essa é a ideologia que está também no Congresso Nacional”, indica.
Segundo ele, o avanço do Agronegócio nas instâncias de Poder, como no Congresso, representa uma ameaça aos direitos de indígenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores e agricultoras familiares. “Quanto mais distante os deputados estiveram da nossa realidade e mais próximo estiveram do agronegócio, mais distantes as leis serão da gente”.
No último ano, um dos grandes retrocessos legais foi a aprovação da Lei Federal nº 13.123/2015, conhecida como Marco da Biodiversidade. A nova lei, que trata do acesso ao patrimônio genético e a repartição de benefícios, beneficia apenas grandes empresas ao permitir que acessem, por exemplo, banco de sementes de comunidades sem que haja necessidade de permissão ou repartição de benefícios.
Além disso, outros projetos de lei que tramitam no Senado ameaçam agricultores e agricultoras familiares. Criminalização de pequenos produtores, ameaças à biodiversidade e incentivos à produção transgênica são algumas das ações que devem resultar caso os projetos sejam aprovados.
Conheça algumas ameaças legislativas
Sementes suicidas (PL 1117/2015): O projeto de lei altera a Lei de Biossegurança – que regulamenta a produção e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGM) – para permitir a liberação de “transgênicos de restrição de uso”, como as sementes terminator ou suicidas. Beneficiando apenas empresas multinacionais, as plantas geradas a partir dessas sementes geneticamente modificadas são estéreis, ou seja, não germinam após a colheita.
Com isso, os agricultores e agricultoras são obrigadas a comprar novas sementes a cada safra, e é possível que plantações próximas sejam estéreis pela contaminação das terminator. O projeto de lei está em discussão na Câmara dos Deputados.
>> Saiba mais: Diga não aos exterminadores de sementes
Proteção de Cultivares (PL 827/2015): Em discussão na Comissão Especial da Câmara de Deputados, esse projeto de lei amplia o controle sobre o uso de sementes, plantas e mudas certificadas, chamadas de cultivares. As plantas protegidas por essa lei não poderão ser doadas, trocadas ou melhoradas, sob pena de detenção, multa e apreensão dos cultivos.
Na prática, a lei aumentará o controle de grandes empresas sobre o uso de variedades melhoradas, e resultará na criminalização de pequenos e pequenas agricultoras, indígenas, e comunidades extrativistas e quilombolas.
>> Saiba mais: O golpe contra agricultores no congresso nacional
Patenteamento de seres vivos (PL 4961/2005): Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei altera a Lei de Propriedade Intelectual para permitir o patenteamento de substâncias ou matérias extraídas de seres vivos. Com isso, genes, células, proteínas e quaisquer substâncias produzidas naturalmente podem virar um produto sob o controle de empresas.
>> Saiba mais: PL sobre o patenteamento de seres vivos segue na Câmara sem diálogo com a sociedade
Fim da rotulagem dos transgênicos (PLC 34/2015): Aprovado na Câmara e em discussão no senado, o projeto de lei complementar propõe o fim da obrigatoriedade de identificar através do rótulo alimentos que tenham menos de 1% de ingredientes geneticamente modificado em sua composição. Como é difícil a identificação de organismos transgênicos devido ao processamento dos alimentos, a lei representará, na prática, o fim da rotulagem dos transgênicos.
Atualmente, esses alimentos são identificados pelo “T” inscrito em um triângulo amoroso. “Se o transgênico é tão bom, porque temos que esconder?”, questiona o advogado popular da Terra de Direitos.
3 de agosto de 2016
Por Franciele Petry Schramm
Da Jornada de Agroecologia
Fotos: Leandro Taques
Fonte: MST