Brasil: Carta do I Seminário Estadual sobre Legislação de Sementes Crioulas

Discutimos a realidade das sementes nos nossos territórios a partir da riqueza de variedades crioulas conservada pelos camponeses, assim como problematizamos os impactos do agronegócio sobre o campesinato e sobre a diversidade genética, como vem acontecendo no desenvolvimento das monoculturas de milho e com as facilidades para o avanço das sementes transgênicas nos territórios.

Esse é o impacto do modelo convencional de agricultura para a conservação da agrobiodiversidade representada pelas sementes crioulas, símbolo de cultura, tradição e autonomia para os camponeses.

Destacamos a fragilidade das políticas públicas referente a sementes no estado de Sergipe que, ao distribuir sementes que não condizem com a realidade e identidade camponesa, favorece o avanço do agronegócio sobre eles. Enfrentamos essa realidade a partir da pratica camponesa de conservação das sementes crioulas, dando continuidade aos saberes construídos e perpetuados por gerações. Exemplo disso são as diversas experiências construídas em todos os territórios do estado, que demonstram a viabilidade destas sementes enquanto instrumento que contribui diretamente para a reprodução social do campesinato.

Por isso, entendemos que somente a partir do fortalecimento das sementes crioulas alcançaremos autonomia e soberania tão necessária para a consolidação da Agroecologia no estado de Sergipe. Nesse sentido, exigimos a criação de uma legislação específica, assim como políticas públicas, que estejam contextualizadas com a realidade das nossas experiências, que garantam a participação dos agricultores na sua construção a partir de uma gestão compartilhada com respeito às diversidades no nosso estado, que subsidie a produção, beneficiamento e armazenamento de sementes crioulas, assim como as proteja das sementes transgênicas que tem contaminado nossas sementes. Para isto é necessário que seja destinado orçamento para execução destas ações para que de fato avancemos nesta construção no estado.

Finalizamos ressaltando a importância de discussões amplas com a sociedade para que, de fato, façamos com que as sementes sejam patrimônio dos povos a serviço da humanidade.

Aracaju, 30 de outubro de 2015.

Fuente: Pratos Limpos